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Governo apresenta em audiência pública as metas físicas de 2024

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Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado de Mato Grosso apresentou os dados fiscais do segundo semestre de 2024. O balanço incluiu relatórios de quatro secretarias estaduais e três órgãos vinculados ao Executivo.

Os técnicos do governo prestaram contas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou a importância da transparência na gestão pública e o papel do Legislativo no controle dos gastos.

O parlamentar sugeriu mudanças na apresentação dos relatórios feitos pelas secretárias e pelos outros órgãos do governo do estado. Segundo ele, a apresentação é “maçante” e difícil de a sociedade acompanhar as audiências públicas. “É preciso fazer uma apresentação mais estratégica, que fica mais fácil à sociedade acompanhar. Ela precisa ser mais enxuta”, explicou Avallone.

Entre os órgãos e secretarias que apresentaram seus relatórios estão a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Já entre os órgãos vinculados ao estado que prestaram contas estão a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a MT PAR. A MT PAR é uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado que auxilia o Governo do Estado de Mato Grosso na realização de ações com investimentos públicos e privados em áreas prioritárias, como o social, ciência e tecnologia, entre outros.

Em nome da Sema, o secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, Alex Sandro Marega, afirmou que Mato Grosso é o estado brasileiro que mais avançou na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, hoje, na base de dados do estado existem 160 mil cadastros ambientais rurais.

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“O CAR não autoriza nada, ele simplesmente regulariza o tamanho da reserva legal, quais são as APPs (áreas de preservação permanente), para que a propriedade possa estar 100% legalizada dentro daquilo que legislação exige. Hoje, já estão cadastradas algo em torno de 80% de propriedades rurais”, explicou Marega.

Em 2024, de acordo com Marega, o estado conseguiu analisar 25 mil cadastros propriedades rurais. “Nesse ano, o estado atingiu 120% da meta. A gente conseguiu analisar mais cadastros do que havíamos previsto. Agora, com o CAR, a Sema sabe o que está errado, o que precisa ser corrigido. A nossa meta é fazer o CAR validado e não só analisar o processo”, disse Marega.

O diretor executivo do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Klisman Santos do Monte, mostrou que os dados da pasta apontam que os números de títulos emitidos para a área rural foram de 351, mas foram entregues 839, enquanto na área urbana, a previsão era de seis mil títulos, mas foram emitidos 23.600 títulos.

“Esse processo é fruto de uma parceria entre o estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa. Nesse processo de regularização fundiária, o Intermat trabalha com a regularização fundiária rural e urbana. Em relação à urbana teve um número muito expansivo de títulos emitidos. A meta era de seis mil e a gente conquistou um número de quase 24 mil títulos emitidos”, afirmou Santos do Monte. Segundo ele, esses títulos já estão em Cartório sendo registrados em nome dos titulares e serão entregues aos destinatários.

O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, afirmou que o ano de 2024 foi positivo para a administração estadual. Segundo ele, o Estado colocou como meta prioritária 170 produtos em ações. “Na verdade, temos mais de 600 produtos finais dentro do nosso planejamento de entregas. Em 24, tivemos uma média de 102% de realização, ou seja, algumas ações extrapolaram”, disse Brandão.

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Segundo ele, algumas áreas finalísticas, consideradas mais críticas para a sociedade, obteviram uma boa produção. Como exemplo, ele citou o Programa de Tolerância Zero. “Extrapolamos alguns indicadores que foram apresentados pela Secretaria de Segurança Pública, pela Secretaria de Educação e da Saúde. Eles cresceram e evoluíram em seus atendimentos. Então essas que são as mais preocupantes, de maior atenção para a população”, disse Brandão.

Na Secretaria de Segurança Pública, o secretário César Augusto de Camargo Roveri afirmou que o estado teve redução nos índices de criminalidade em diversas regiões, resultado de investimentos em tecnologia, aumento do efetivo policial e ações integradas de inteligência.

“Na segurança tivemos, ao longo do ano passado, 21 ações. Entre elas, o aumento do número de efetivos da Polícia Militar, a construção de novas unidades, a parte aérea de resgate, de policiamento aéreo do Ciopaer e ainda do Grupo Especial de Fronteira. O que foi planejado, foi executado”, disse Roveri.

Roveri disse que em relação ao Programa Tolerância Zero, o estado continua com o trabalho de combater as facções criminosas no Estado.

“Nós recebemos mais de 700 denúncias (em relação ao combate às facções criminosas). Já o programa tolerância zero de invasões de terra, que foi lançado em março de 2023, vem sendo muito bem executado. É um programa com 100% de eficiência. Desde esse ano, tivemos 54 invasões e o governo deu respaldo e garantia jurídica, inclusive, para os proprietários de pequena, média e grandes propriedades”, explicou Roveri.

A audiência pública atendeu a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas periódicas do Executivo ao Legislativo, como forma de garantir transparência e controle social sobre as finanças públicas.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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