Política MT

Assembleia aprova projeto que facilita inclusão de entidades sociais no Nota MT

Publicado em

14 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1660/2024, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que modifica os critérios para o credenciamento de entidades sociais no Programa Nota MT. A proposta agora segue para sanção do governo.

Pelo texto aprovado, passa a ser exigido que as entidades estejam legalmente constituídas há pelo menos um ano para participarem do processo de credenciamento. Atualmente, o edital do programa exige um prazo mínimo de três anos, o que vinha excluindo instituições mais recentes, mas já em funcionamento pleno e com atuação reconhecida.

A proposta do deputado surgiu após solicitação da APAE de Paranaíta, que enfrentou dificuldades para ingressar no programa estadual de incentivo. “A APAE nos procurou e, diante da relevância dessa rede em todo o Brasil, entendemos a urgência e a justiça dessa mudança. Não faz sentido impedir que entidades sérias, que atuam há mais de um ano, mas não completaram três, sejam impedidas de acessar o programa”, afirmou Dr. João.

Segundo o parlamentar, a mudança corrige uma distorção e traz o mesmo critério de tempo de funcionamento exigido para a declaração de utilidade pública no estado, conforme prevê a Lei nº 8.192/2004. “Estamos apenas alinhando os requisitos do Nota MT com outros critérios já adotados no estado. Isso garante isonomia e evita que entidades ativas e organizadas fiquem de fora por burocracia”, completou.

O Programa Nota MT permite que cidadãos indiquem instituições sociais para receber parte do valor de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivando a solidariedade e fortalecendo a atuação de entidades filantrópicas.

Dr. João também destacou que a mudança beneficia não só as APAEs, mas diversas outras entidades que atuam com responsabilidade social em Mato Grosso. “Essa proposta abre portas para que novas organizações, mesmo com pouco tempo de fundação, possam participar do programa e receber apoio financeiro para continuar transformando vidas”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Published

19 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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