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ALMT e TCE pedem a suspensão do pagamento de consignados suspeitos por 120 dias

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediram a suspensão por 120 dias dos repasses a empresas de crédito consignado investigadas por irregularidades. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira (19), na sede do TCE, e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), da deputada Janaína Riva (MDB) e do presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, que conduz as apurações no órgão.

A principal empresa alvo é a Capital Consig, que já responde a processo judicial por supostas práticas ilegais. Outras consignatárias ligadas ao mesmo grupo também estão incluídas na decisão. A suspensão foi discutida em conjunto entre o Tribunal, a Assembleia e demais instituições envolvidas no caso e o pedido será oficializado por normativa do TCE.

Max Russi destacou que a prioridade é proteger os servidores públicos. “Estamos ao lado dos trabalhadores que foram lesados. Não é justo que continuem pagando por algo que está sob suspeita. Essa suspensão é necessária até que todas as inconsistências sejam esclarecidas”, afirmou.

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O conselheiro Sérgio Ricardo ressaltou o caráter técnico da medida. Segundo ele, as análises buscam assegurar transparência e justiça. “O servidor público não pode ser penalizado por irregularidades das consignatárias. O trabalho é minucioso e cada contrato está sendo revisado”, disse.

O presidente da Assembleia lembrou que o Legislativo havia aprovado um projeto de lei para regular a questão, mas que a proposta acabou derrubada na Justiça. Mesmo assim, garantiu que o acompanhamento continuará. “O Tribunal tem feito um trabalho sério, aprofundando a investigação e a Assembleia está ao lado dos servidores nessa cobrança”, completou.

Com a decisão de suspensão dos pagamentos por 120 dias, os servidores podem ganhar um respiro financeiro, mas ainda é necessário que as investigações resultem em medidas definitivas visando evitar novos prejuízos.

Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo defende redirecionar emendas para apoio a mulheres vítimas de violência

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(Matéria de Jairo Pitolé)

A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), apresentou na manhã desta quarta-feira (29), um substitutivo integral ao Projeto de Lei 1.470/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nova redação prevê a destinação de emendas parlamentares para criação de casas de acolhimento e de um programa de capacitação profissionais para as mulheres vítimas de violência. Ao contrário da redação anterior, que previa destino de emendas a clubes de tiros, localizados em Mato Grosso, para aquisição de munições e alvos e alvos destinados a mulheres detentoras de porte ou posse de arma de fogo.

Segundo a deputada, Mato Grosso tem registrado a maior taxa proporcional de feminicídios no país. Ou seja, Mato Grosso é líder nesta modalidade. “Arma de fogo em casa é um perigo. Por isso, o seu uso jamais pode ser visto como opção para reverter essa situação. Ao contrário, o que precisamos é de políticas públicas, que previnam, acolham e mantenham vivas as mulheres. Mulheres vivas significam famílias vivas”, justificou.

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Em 2024, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 42 casos de feminicídios em Mato Grosso, o que representa uma taxa de 2,5 casos a cada 100 mil habitantes – a maior do Brasil. Já no ano passado (2025), de acordo com os dados do Observatório Caliandra, divulgado pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), foram 52 casos. Entre as vítimas, sete possuíam medidas protetivas de urgência, ao contrário das outras 45, que, quando foram assassinadas, não possuíam nenhum tipo de proteção judicial.

Neste ano, com base nos dados registrados até 12 de abril, Mato Grosso registrou 13 casos. As principais causas destes crimes são término de relacionamento, ciúmes associados ao sentimento de posse e a total falta de respeito à condição feminina.

Fonte: ALMT – MT

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