Vídeo “A Onça de MT” vira alvo de ação de Janaina Riva no TRE-MT

A disputa eleitoral em Mato Grosso ganhou um novo capítulo na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (30). A candidata ao Senado Janaina Riva acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra a candidata a deputada estadual Flaviane Ramalho dos Santos, do Novo, por causa de um vídeo publicado nas redes sociais com o título “A Onça de MT”.

“Procurada, Flaviane afirmou que o impulsionamento foi custeado com recursos próprios e não com verba pública. A candidata também disse que o conteúdo não teve como objetivo imputar crime a Janaina, mas fazer críticas dentro do debate eleitoral. Segundo ela, os recursos recebidos do partido foram repassados posteriormente. A origem dos valores utilizados no anúncio será esclarecida no processo.”
Na representação nº 0601625-97.2026.6.11.0000, Janaina pediu a retirada da publicação e a suspensão do impulsionamento pago do conteúdo. O caso foi analisado pelo juiz auxiliar da propaganda, Flávio Fraga e Silva, que concedeu parcialmente o pedido de urgência.

A decisão determinou que Flaviane e a Meta suspendam, no prazo de quatro horas após a intimação, o impulsionamento do anúncio identificado na Biblioteca de Anúncios da plataforma pelo número 1873693787179825.

Também ficou proibido um novo impulsionamento do mesmo vídeo ou de sua legenda, integralmente ou em partes, em qualquer provedor de aplicação de internet.

Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de R$ 5 mil por dia enquanto o anúncio permanecer impulsionado e de R$ 10 mil por novo impulsionamento realizado em desacordo com a ordem judicial.

O anúncio, segundo os dados apresentados no processo, estava ativo desde 24 de setembro e havia alcançado uma estimativa superior a 1 milhão de pessoas, com entre 150 mil e 175 mil impressões. O registro apontava investimento entre R$ 1.500 e R$ 2 mil.

O que motivou a ação

Na representação, Janaina sustenta que o vídeo foi construído predominantemente em torno de críticas à sua candidatura. Segundo a decisão, o conteúdo utiliza a figura da “onça” para fazer referências à candidata ao Senado e aborda a recente mudança na composição de sua chapa.

Entre os trechos questionados estão referências à suposta escolha de suplentes, críticas à trajetória política de Janaina, acusações de “oportunismo” e “falta de caráter”, além de comparações e metáforas utilizadas ao longo da gravação.

A representação também aponta que o vídeo termina com pedido de votos para Flaviane e para o candidato a deputado federal Professor Haroldo Arruda.

Janaina argumentou que o conteúdo configuraria propaganda negativa impulsionada, prática que possui restrições específicas na legislação eleitoral.

Na análise preliminar, o juiz Flávio Fraga e Silva considerou que havia elementos suficientes para suspender a divulgação paga.

Segundo a decisão, a legislação permite a circulação orgânica de críticas a adversários, mas estabelece limites para o uso de recursos financeiros destinados a ampliar o alcance de propaganda negativa.

“A crítica ao adversário é legítima e pode circular livremente de forma orgânica”, registra a decisão. O entendimento adotado no caso foi de que o problema identificado, nesta fase do processo, estava relacionado ao meio utilizado para ampliar o conteúdo, e não necessariamente à existência da publicação.

Vídeo continua disponível nas redes

Apesar de determinar a suspensão do anúncio pago, o TRE-MT rejeitou, por enquanto, o pedido de retirada do vídeo do perfil de Flaviane.

Na decisão, o magistrado afirmou que a publicação orgânica permanece acessível porque, em análise preliminar, não ficou demonstrado que o conteúdo, por si só, violasse regra eleitoral ou justificasse sua retirada imediata.

O juiz também destacou que críticas políticas, ainda que duras ou irônicas, fazem parte do debate eleitoral e que a Justiça Eleitoral deve interferir no conteúdo publicado na internet de maneira restrita.

A decisão cita ainda que o vídeo aborda um fato político relacionado à composição da chapa de Janaina e temas próprios da disputa eleitoral, como alinhamento ideológico, alianças políticas e escolha de suplentes.

Sobre um trecho do vídeo que faz referência a um conhecido caso criminal envolvendo uma jovem que matou os próprios pais, o magistrado classificou a passagem como de “gosto duvidoso”, mas entendeu que, naquele momento, não havia elementos suficientes para determinar a remoção do conteúdo.

A questão poderá voltar a ser analisada no julgamento do mérito da representação.

Flaviane terá dois dias para apresentar defesa

Com a decisão, Flaviane Ramalho foi citada para apresentar defesa no prazo de dois dias. Depois da manifestação da candidata ou do encerramento do prazo, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.

O TRE-MT também adiou, para depois da apresentação da defesa, a análise do pedido de acesso a dados do anúncio junto à Meta.

A eventual aplicação da multa prevista na legislação eleitoral também será analisada posteriormente, no julgamento do mérito.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (30) pelo juiz auxiliar da propaganda do TRE-MT, Flávio Fraga e Silva.

O processo tramita na Justiça Eleitoral de Mato Grosso e pode ser consultado no sistema do Processo Judicial Eletrônico.

A candidata disse estar segura e que irá cumprir a decisão judicial, "“Respeito a decisão da Justiça Eleitoral e vou apresentar minha defesa dentro do prazo estabelecido. O conteúdo publicado faz parte do debate político e da minha manifestação sobre fatos que considero relevantes nesta eleição. Não tive a intenção de infringir a legislação eleitoral, e vamos demonstrar isso no processo. Também é importante esclarecer que a decisão não determinou a retirada do vídeo das minhas redes sociais, mas apenas a suspensão do impulsionamento pago. Continuarei fazendo uma campanha baseada em ideias, posicionamentos e no direito de apresentar minha visão ao eleitor", frisou Flaviane.

“Quero esclarecer que o impulsionamento questionado foi pago com recurso próprio, uma doação minha para a campanha, e não com dinheiro público. Os recursos que recebi do Novo foram repassados posteriormente. Também não houve, em nenhum momento, imputação de crime. Foi uma manifestação dentro do debate eleitoral, com críticas e posicionamentos políticos. Respeito a decisão da Justiça Eleitoral e vou apresentar minha defesa, mas acredito que o candidato também precisa ter liberdade para expressar suas opiniões e participar do debate", frisou.