Câmara abre CPI para investigar contrato de R$ 14,9 milhões na gestão Emanuel

A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação de um sistema de gestão documental no valor de R$ 14,9 milhões, durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O contrato foi firmado com a empresa Ikhon Gestão, Conhecimento e Tecnologia Ltda., em 2022, para fornecimento e manutenção do sistema Próton.

O programa deveria ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para organizar e gerenciar documentos administrativos. Entretanto, a contratação passou a ser questionada diante de informações de que a Prefeitura teria realizado pagamentos sem que o sistema estivesse efetivamente implantado e em funcionamento.

O Contrato nº 220/2022/PMC previa serviços de sustentação, suporte técnico, manutenção e licenciamento do software pelo período inicial de 12 meses. O valor total estabelecido foi de R$ 14.935.156.

A investigação pretende esclarecer quanto foi efetivamente empenhado, liquidado e pago à empresa, quantas licenças do programa foram adquiridas e se houve utilização da ferramenta pelos servidores da Saúde.

A comissão também deverá analisar documentos relacionados à execução contratual, à implantação do sistema e à fiscalização dos serviços prestados.

Informações divulgadas anteriormente apontaram que aproximadamente R$ 8 milhões teriam sido pagos pelo contrato sem que o software estivesse implantado na Secretaria de Saúde. Esse valor, contudo, deverá ser confrontado pela CPI com os registros oficiais de pagamentos e a documentação da execução contratual.

A CPI será presidida pelo vereador Marcus Brito Júnior (PV), com Marcrean Santos (MDB) na vice-presidência e Wilson Kero Kero como membro titular. Os vereadores Kássio Coelho, Ranalli e Demilson Nogueira foram indicados como suplentes.

A abertura da comissão não representa comprovação de irregularidade ou responsabilização dos envolvidos. O objetivo é reunir documentos, ouvir pessoas relacionadas à contratação e esclarecer se os recursos públicos foram utilizados de acordo com o contrato.