Quando a Justiça fica fora do ar, quem segura a porta?

O incidente de segurança do TJMT traz uma pergunta que vai muito além da tecnologia: até onde podemos digitalizar a Justiça sem perder a presença humana que sustenta o próprio acesso à Justiça?

Nos últimos dias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso enfrentou um incidente de segurança que levou à indisponibilização de sistemas institucionais, incluindo o Processo Judicial Eletrônico, o PJe.

O próprio Tribunal informou que adotou medidas de contenção, restringiu acessos sensíveis, redefiniu credenciais e iniciou procedimentos técnicos para validação e retomada gradual dos sistemas. Segundo a Corte, até o momento não foram identificados indícios de uso indevido de dados nem de comprometimento dos mecanismos de backup. (TJMT)

Enquanto isso, prazos foram suspensos, sessões foram adiadas e a rotina de advogados, magistrados, servidores e jurisdicionados foi diretamente afetada.

A questão, portanto, não é simplesmente saber quem entrou no sistema.

É perguntar:

O que acontece com a Justiça quando a tecnologia que deveria facilitar o acesso à Justiça deixa de funcionar?

A tecnologia não pode ser a única porta

A transformação digital do Judiciário trouxe avanços importantes.

Processos eletrônicos, peticionamento remoto, videoconferências, intimações eletrônicas e ferramentas de atendimento virtual reduziram deslocamentos e ampliaram possibilidades de acesso.

O problema começa quando aquilo que deveria ser uma ferramenta passa a ser tratado como a única possibilidade.

Porque sistemas falham.

Servidores caem.

Redes são interrompidas.

Ataques cibernéticos acontecem.

E, quando toda a estrutura está concentrada em uma única via digital, a falha tecnológica deixa de ser apenas um problema de informática.

Ela passa a ser um problema de acesso à Justiça.

É exatamente isso que o episódio atual nos obriga a discutir.

E o advogado, como fica?

A advocacia não é uma atividade meramente protocolar.

O advogado não existe apenas para inserir uma petição em uma plataforma.

Existe uma pessoa por trás daquele processo.

Existe um cliente esperando uma decisão.

Existe uma família esperando um alvará.

Existe uma pessoa presa.

Existe alguém precisando de uma tutela de urgência.

Existe uma criança, um idoso, uma vítima de violência, uma empresa prestes a sofrer um prejuízo.

A urgência da vida real não desaparece porque o PJe está fora do ar.

Por isso, é importante reconhecer que o próprio Judiciário e a OAB-MT estabeleceram mecanismos de contingência para o momento atual. A orientação divulgada pela OAB-MT informa que medidas urgentes podem ser recebidas fisicamente ou por outro meio disponível enquanto os sistemas permanecerem indisponíveis. (OAB Jaciara)

Mas fica uma pergunta necessária:

esses caminhos alternativos são suficientemente conhecidos por toda a advocacia?

Em situações de crise, informação também é infraestrutura.

Não basta existir um procedimento de contingência.

É preciso que o advogado saiba:

Onde protocolar uma medida urgente;
Quem deve ser acionado;
Qual telefone utilizar;
Qual unidade está de plantão;
Como comprovar a entrega;
Como acompanhar a medida;
Como obter uma decisão;
Como será feito o posterior lançamento no sistema;
Como ficam os atos praticados durante a indisponibilidade.

O advogado não deveria descobrir o caminho no meio do incêndio.

E a pessoalidade?

Talvez essa seja uma das grandes discussões que o episódio deveria provocar.

Durante a pandemia, a Justiça precisou acelerar uma transformação que já estava em curso.

As audiências virtuais cresceram.

O teletrabalho ganhou espaço.

Os atendimentos remotos se multiplicaram.

O Balcão Virtual foi criado justamente como instrumento de aproximação remota entre advocacia e Judiciário. O próprio TJMT registra que ele deve desempenhar função semelhante à do balcão físico, recebendo e encaminhando demandas de advogados, advogadas e partes. (TJMT)

Tudo isso pode ser muito útil.

Mas uma pergunta permanece:

onde fica a pessoalidade?

Nem todo atendimento precisa ser presencial.

Mas nem todo atendimento precisa ser virtual.

Há situações em que olhar nos olhos, explicar uma urgência, entregar um documento, conversar com um servidor ou ter contato direto com um magistrado pode fazer diferença.

Desde que haja organização, agendamento, respeito ao expediente e critérios objetivos, a presença física não deveria ser tratada como algo ultrapassado.

A tecnologia pode organizar o encontro.

Ela não precisa eliminar o encontro.

Audiência de instrução não é apenas uma tela

Essa reflexão também alcança as audiências de instrução.

Instrução processual envolve pessoas.

Testemunhas.

Partes.

Advogados.

Magistrados.

Depoimentos.

Reações.

Silêncios.

Contradições.

Elementos que fazem parte da dinâmica de produção da prova.

A audiência virtual pode ser adequada em determinadas situações e trazer benefícios concretos de acesso e eficiência.

Mas transformar a virtualização em regra absoluta, sem considerar a natureza do ato e as circunstâncias do caso, merece debate.

Nem toda audiência é igual.

E justiça não é simplesmente fazer uma audiência caber dentro de uma plataforma.

É garantir que a prova seja produzida com segurança, contraditório e possibilidade real de participação.

O risco de uma Justiça sem plano B

Talvez a grande lição do incidente do TJMT seja justamente esta:

sistemas digitais precisam de redundância, segurança e planos de contingência.

Uma instituição que presta serviço essencial não pode depender de uma única porta.

E isso vale para muito além do Judiciário.

Quando uma estrutura se torna completamente dependente da tecnologia, precisamos perguntar:

qual é o plano B?

Se o sistema cair, existe atendimento?

Se o portal ficar indisponível, existe protocolo alternativo?

Se o servidor não puder acessar os autos, existe cópia segura?

Se o advogado tiver uma urgência, existe um canal claramente divulgado?

Se uma audiência virtual não puder acontecer, existe estrutura física?

Se um documento precisar ser entregue imediatamente, existe alguém para recebê-lo?

Essas perguntas não são contra a tecnologia.

São, na verdade, perguntas de boa gestão tecnológica.

Segurança digital também é gestão

Um ataque ou incidente cibernético não deveria ser visto apenas como assunto da área de Tecnologia da Informação.

É assunto de gestão.

É assunto de continuidade operacional.

É assunto de segurança da informação.

É assunto de proteção de dados.

É assunto de comunicação institucional.

E é assunto de atendimento ao cidadão.

Porque, quando o sistema cai, não cai apenas uma plataforma.

Pode cair uma cadeia inteira de trabalho.

O advogado não consegue peticionar.

O servidor não consegue movimentar.

O magistrado pode não conseguir consultar.

A parte não consegue acompanhar.

Uma sessão pode precisar ser adiada.

Um pedido pode precisar encontrar um caminho alternativo.

Por isso, uma estrutura realmente resiliente precisa pensar tanto na tecnologia quanto nas pessoas que deverão agir quando a tecnologia falhar.

Informação também é serviço público

Outro ponto que merece reflexão é a comunicação.

Em uma situação excepcional, o advogado precisa receber informação clara, objetiva e atualizada.

Não apenas uma mensagem dizendo que o sistema está indisponível.

É necessário explicar:

O que aconteceu?
O que está funcionando?
O que não está?
Como ficam os prazos?
Como ficam as audiências?
Como ficam as sessões?
Como protocolar urgências?
Quem atende?
Onde atende?
Quando o atendimento volta?

A OAB-MT vem divulgando comunicados sobre a suspensão dos prazos, funcionamento do plantão e adiamento de sessões. Inclusive, comunicou que determinadas sessões foram adiadas porque a indisponibilidade impedia a verificação segura de pedidos de sustentação oral, preferência, adiamento e memoriais, evitando prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. (OAB-MT)

Isso demonstra uma coisa importante:

a tecnologia não é apenas uma ferramenta administrativa. Ela já interfere diretamente no exercício das garantias processuais.

O ser humano não pode ser o elemento esquecido da transformação digital

Há uma frase que resume muito do que precisamos discutir:

a tecnologia existe para servir ao ser humano.

Não o contrário.

Podemos ter inteligência artificial, automação, sistemas integrados, processos eletrônicos, audiências virtuais e ferramentas cada vez mais sofisticadas.

Mas nenhuma delas substitui completamente a necessidade de pessoas preparadas para atender pessoas.

A máquina processa.

O sistema organiza.

O algoritmo calcula.

A inteligência artificial auxilia.

Mas quem compreende a dimensão humana de uma urgência?

Quem percebe que determinada situação não pode esperar?

Quem explica?

Quem acolhe?

Quem orienta?

Quem assume responsabilidade?

Pessoas.

Por isso, o futuro da Justiça não deveria ser uma escolha entre tecnologia ou humanidade.

Deveria ser tecnologia com humanidade.

Talvez o verdadeiro avanço seja ter os dois caminhos

Não precisamos voltar ao Judiciário de décadas atrás.

Também não precisamos aceitar um Judiciário em que tudo esteja obrigatoriamente atrás de uma tela.

Podemos ter o melhor dos dois mundos.

Processo eletrônico e atendimento presencial.

Balcão Virtual e balcão físico.

Audiência virtual quando adequada e audiência presencial quando necessária.

Teletrabalho e servidores disponíveis para situações que exigem presença.

Automação e responsabilidade humana.

Inteligência artificial e inteligência humana.

Porque uma Justiça verdadeiramente moderna não é aquela que elimina pessoas do caminho.

É aquela que utiliza a tecnologia para que as pessoas possam trabalhar melhor e para que o cidadão tenha acesso mais rápido, seguro e efetivo aos seus direitos.

O incidente de segurança do TJMT é, portanto, mais do que um problema técnico.

É uma oportunidade de perguntar se estamos construindo uma Justiça apenas mais digital ou uma Justiça realmente mais acessível, segura, resiliente e humana.

Porque quando a tecnologia funciona, tudo parece simples.

É quando ela para que descobrimos se a estrutura estava preparada.

E talvez essa seja a pergunta que precisamos levar para o futuro:

quando a tela apagar, quem estará do outro lado para garantir que a Justiça continue funcionando?

Tatiane Castro Salim é Advogada especialista em  Direito Preventivo • Família • Empresarial