Projeto no Senado prevê 15% das emendas da saúde para prevenção e tratamento do câncer

Um projeto em análise no Senado Federal prevê que 15% dos recursos de emendas parlamentares destinados à área da saúde sejam aplicados em ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. A medida está prevista no PLP 142/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).

A proposta altera as regras de aplicação dos recursos das emendas parlamentares na área da saúde e busca garantir uma parcela específica do orçamento para políticas relacionadas ao câncer.

Atualmente, a Lei Complementar 210/2024 estabelece que pelo menos 50% dos recursos das emendas de comissão sejam destinados a ações e serviços públicos de saúde.

A proposta em análise no Senado pretende que parte desses recursos, correspondente a 15%, seja direcionada especificamente para iniciativas de prevenção e controle do câncer.

Projeto ainda será analisado

O PLP 142/2026 ainda está em tramitação no Senado e, portanto, não produz efeitos de lei neste momento. O texto deverá passar pela análise das comissões e seguir o processo legislativo antes de uma eventual votação pelo Plenário.

Na justificativa apresentada ao projeto, a senadora Dra. Eudócia afirma que a vinculação de recursos pode proporcionar maior previsibilidade para o financiamento das políticas públicas voltadas ao câncer.

“A vinculação de parte das emendas parlamentares da saúde a essas iniciativas garante previsibilidade de financiamento e reforça o compromisso institucional com políticas públicas baseadas em evidências”, afirmou a parlamentar.

Segundo ela, a medida também pretende direcionar recursos para uma área considerada estratégica diante do impacto da doença sobre a população.

Prevenção e tratamento

A proposta considera que os recursos destinados às ações contra o câncer poderão contribuir para ampliar políticas de prevenção e controle da doença.

Na justificativa, a senadora argumenta ainda que investimentos nessa área podem produzir efeitos tanto na saúde da população quanto nas despesas futuras do poder público.

“Além disso, ao investir em prevenção e controle do câncer, o Estado não apenas preserva vidas, mas também reduz custos futuros, melhora a qualidade de vida da população e aumenta a eficiência do gasto público”, declarou.

O projeto segue em análise no Senado e ainda poderá receber alterações durante a tramitação legislativa.

Fonte: Agência Senado.