Pivetta apoia proibição das bets: “Já poderia ter tomado essa medida antes”

O governador e candidato ao Governo de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), declarou apoio à decisão do governo federal de proibir as apostas de quota fixa no Brasil, mas criticou a demora para a adoção da medida. A declaração foi dada após o debate da TV Centro América, em Cuiabá, na terça-feira (29).

“Eu sempre fui contra isso. O presidente acordou. Eu acho que fez certo. Acho que veio tarde. Já poderia ter tomado essa medida antes. Mas antes tarde do que nunca”, afirmou Pivetta.

A proibição foi estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. O texto veta a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A medida também determina o encerramento das autorizações existentes e prevê um período de transição para a devolução de valores aos usuários.

A MP tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O prazo atual para deliberação vai até 23 de novembro, enquanto o regime de urgência está previsto para começar em 9 de novembro.

Durante a entrevista, Pivetta relacionou as apostas ao endividamento e ao vício, especialmente entre jovens, e também criticou a participação de artistas e atletas na divulgação das plataformas.

“Eu sou favorável ao fim dessa jogatina, ao fim dessa desgraça que vicia as nossas crianças, nossos jovens. Vicia. Toma, assalta os nossos inocentes sem piedade nenhuma”, declarou.

A exposição de crianças e adolescentes e os impactos econômicos e sociais das apostas estão entre as justificativas apresentadas pelo governo federal para a edição da MP. A exposição de motivos cita, entre outros pontos, endividamento das famílias, problemas associados à saúde e transferência de recursos dos consumidores para as plataformas.

A medida, porém, enfrenta contestação judicial. Entidades ligadas ao setor acionaram o Supremo Tribunal Federal questionando a proibição e alegando, entre outros argumentos, falta de estudos de impacto e insegurança jurídica.

Enquanto a discussão avança no Congresso e no Judiciário, o governo federal também criou um comitê interinstitucional para coordenar ações de fiscalização e combate à exploração e à publicidade ilegal das apostas.

Pivetta afirmou esperar que deputados e senadores mantenham a proibição.

“Sem dúvida nenhuma. Eu não vejo outra solução. Já era para ter parado com isso muito antes”, concluiu.