Moraes libera visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, mas proíbe conversas com finalidade eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão, porém, estabelece uma restrição: os encontros não podem ter finalidade político-eleitoral, incluindo a divulgação de declarações do ex-presidente sobre a disputa presidencial.

A autorização foi concedida após o encerramento do período de 90 dias de suspensão das visitas, determinado em julho por descumprimento de medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.

Na ocasião, a restrição foi aplicada depois que o ex-presidente divulgou uma carta de apoio à pré-candidatura do filho, conduta considerada incompatível com as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.

Prazo de suspensão chegou ao fim

Na decisão, Moraes destacou que o período sancionatório havia sido cumprido integralmente e que não surgiram novos fatos que justificassem a prorrogação da medida.

O ministro também mencionou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao entendimento de que não havia fundamento para estender a suspensão.

Com o encerramento do prazo, Flávio poderá voltar a visitar o pai, desde que respeite as condições estabelecidas pelo Supremo.

A principal restrição diz respeito à utilização política dos encontros. Segundo a decisão, as visitas não poderão servir para divulgar manifestações de Jair Bolsonaro relacionadas à eleição.

Disputa presidencial aumenta o peso político da decisão

A autorização ocorre em meio à disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro, conforme o calendário eleitoral informado no material de origem.

A restrição imposta por Moraes impede que as visitas sejam utilizadas como instrumento de manifestação eleitoral do ex-presidente. A decisão não representa, portanto, uma proibição geral dos encontros familiares, mas estabelece limites para sua finalidade.

Prisão domiciliar humanitária

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista investigada após as eleições de 2022.

Ele começou a cumprir a pena em novembro de 2025, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, e posteriormente foi transferido para a unidade conhecida como Papudinha.

Em 24 de março de 2026, Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária por razões de saúde, acompanhada de medidas cautelares, entre elas a proibição de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

O descumprimento dessas condições levou à suspensão temporária das visitas do senador.

Com o fim dos 90 dias, a retomada dos encontros foi autorizada, mas sob a condição de que não sejam utilizados para fins político-eleitorais.