A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (19) a indicação de três nomes para ocupar diretorias na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), incluindo a presidência da agência. Agora as indicações seguem para análise do Plenário, com pedido para votação em regime de urgência. As votações foram conduzidas pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO). 

Os três indicados defenderam a atuação do órgão como caminho para fortalecer a aviação civil brasileira, elegendo como prioridades a segurança, a eficiência e competitividade do setor e o incentivo à integração regional através da aviação. 

Tiago Chagas Faierstein, indicado para o cargo de diretor-presidente da agência (MSF 88/2024), afirmou que a segurança no setor será sempre o “alicerce inegociável” da sua gestão. Ele considerou o investimento em aviação estratégico para o desenvolvimento do país e defendeu uma atuação focada na transparência, na desburocratização dos serviços e na atualização da agência de acordo com as transformações do mercado.  

 — A aviação encurta distâncias, dinamiza economias locais, impulsiona o turismo e, crucialmente, salva vidas. Nossa malha aérea é uma estrutura vital que demanda estabilidade, previsibilidade e confiança. Por isso, o papel  da Anac é assegurar um ambiente regulatório moderno, transparente e justo, que incentive a inovação sem comprometer a segurança e que colabore para assegurar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo.

Aviação regional

Uma das principais queixas apresentadas pelos senadores que participaram da sabatina foi a falta de incentivos e de mediação da Anac para a ampliação da oferta de vôos regionais. 

 — Nós temos um problema crônico na aviação regional no Brasil. É mais fácil nós [amapaensses] virmos a Brasilia do que [irmos] a Porto Velho ou Manaus  — lamentou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). 

Rui Chagas Mesquita, também indicado para a diretoria da Anac (MSF 89/2024), defendeu o incentivo à aviação regional entre as prioridades da sua atuação, com o objetivo de conectar, especialmente, as regiões mais isoladas do país. 

 — Uma aviação regional estruturada e com uma malha aérea abrangente é vital para o desenvolvimento econômico e social das regiões fora das grandes capitais e das áreas mais remotas do país. Além disso, o viés turístico pode impulsionar a integração regional, a economia local e promover a cultura brasileira. Esta é uma necessidade premente da aviação de transporte regional de passageiros e cargas.

Mesquita também defendeu o fortalecimento das audiências públicas prévias promovidas no âmbito da agência. Para ele, os debates são essenciais para garantir que as decisões sejam informadas, discutidas e elaboradas juntamente com a sociedade.

Fortalecimento institucional

O terceiro indicado, Antonio Mathias Nogueira Moreira (MSF 37/2025), disse que sua atuação à frente da diretoria será pautada em “segurança operacional inegociável”, fortalecimento e autonomia institucional, valorização da capacidade técnica dos servidores e equilíbrio entre o estímulo ao setor e proteção ao usuário. 

— A aviação civil deve ser tratada como política de Estado. Ao mesmo tempo que é considerado um vetor econômico, com conectividade e inclusão social, exige regulação firme e transparente. Comprometo-me com uma Anac que escute, mas que decida com base em dados, evidências e no interesse coletivo.

Tiago Faierstein também criticou a “redução constante” do orçamento da Anac e afirmou que aumentar os recursos para a agência significa capacitar o corpo técnico, ampliar a fiscalização e investir na inovação. No primeiro semestre de 2025, de acordo com dados da Anac, foram contabilizados 61,9 milhões de passageiros nos terminais brasileiros.

“Abusos”

Durante a sabatina, os senadores alertaram os indicados à diretoria da Anac sobre o que eles consideram “abusos” nas práticas das companhias aéreas no Brasil. Eles levantaram questionamentos sobre preços “exorbitantes” nos bilhetes aéreos, falta de clareza nas regras para despacho de bagagem e ausência de transparência sobre os critérios de escolha dos assentos pelas próprias empresas. 

O senador Marcos Rogério apelou por uma gestão da Anac que busque mais diálogo com as empresas, o Congresso e os órgãos públicos competentesEle disse que a missão das agências é trazer estabilidade e segurança para os setores regulados, mas observou que muitas delas não estão exercendo esse papel.

— O preço das passagens aéreas é um problema para o Brasil. A oferta de voos é um problema para o Brasil. Nós estamos vivendo quase que um modelo de uma única empresa. Se considerar o modelo de atuação delas, vamos ver que estamos com um mercado dominado por uma ou duas empresas, e com outras com problemas. 

Para a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), os brasileiros estão “cansados” das práticas tidas como abusivas. Ela pediu atenção dos indicados para solução desses conflitos. 

— Quando você entra na internet para comprar uma passagem, está ali um preço. Quando você sai e entra depois, em questões de minutos, se eles percebem que há uma procura maior, o preço é modificado sem pudor nenhum — criticou.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a impressão que as agências reguladoras têm transmitido ao brasileiro é que elas foram “capturadas” pelo setor regulado. Ele desejou que a renovação das diretorias possa resgatar a função de mediadora das mesmas.

— Que, com a renovação dos diretores, possamos cumprir o papel de regulador mesmo, de mediar esse interesses, com foco no interesse público. Na aviação civil, precisamos incentivar a vinda de novas empresas.

Já o senador Wilder Morais (PL-GO) enfatizou a necessidade de se buscar diálogo com o governo e a Petrobras para redução o ICMS cobrado no combustível usado para a aviação nacional. Segundo ele, as companhias tem esse imposto zerado para voos internacionais, enquanto o mesmo não acontece para a malha interna, e esse fator também acaba impactando no custo final para empresas e passageiros. 

— O Brasil, com a extensão que tem, um país continental, eu acho que [deveria ser] uma política do governo federal com a Petrobras tentar zerar essa questão do ICMS para os estados. 

Os indicados esclareceram que, desde a pandemia de covid-19, as companhias aéreas têm apresentado balanços financeiros indicando que o setor ainda não se recuperou. Segundo eles, isso tem impactado a retomada da mão de obra perdida, a manutenção das aeronaves e, por outro lado, a demanda tem crescido. Esse cálculo de mercado não tem beneficiado o consumidor final. 

— Estamos num momento difícil para a aviação, com falta de oferta de vôos, falta de aeronaves. O mundo ainda não se recuperou dos impactos da pandemia. As grandes indústrias de aeronaves ainda não se recuperaram. Não estou falando nem de financeiro, estou falando de mão de obra que foi perdida durante a pandemia. Isso leva a um atraso na manutenção de aeronaves, na entrega de aeronaves, e faz com que voos sejam cancelados por falta. A procura por assentos é grande, mas a oferta de assentos está diminuindo em vez de aumentar. Asso aumenta custo — Tiago Faierstein explicou.

Ações judiciais

Ainda de acordo com Faierstein, o Brasil concentra uma quantidade “desproporcional” de ações judiciais contra companhias aéreas em relação ao resto do mundo. Ele apontou que mais de 90% das demandas judiciais de passageiros contra companhias aéreas estão no Brasil. O dado é de estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) em parceria com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Segundo o indicado, sua atuação será focada em ações para reduzir os custos das operações visando o barateamento das passagens aéreas para o consumidor. 

— [Esse] fenômeno [é] reconhecido internacionalmente como uma distorção jurídica e regulatória. A redução desse contencioso é um pilar essencial da nossa futura gestão.

Indicados

Thiago Chagas Faierstein é o atual diretor comercial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Também integra o conselho administrativo do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), representando a Infraero. Ele é formado em Engenharia Elétrica, trabalhou no setor privado e foi gerente de Novos Negócios na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Rui Chagas Mesquita é oficial da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), com a patente de major-brigadeiro do ar. Formado em Ciências Aeronáuticas, foi piloto de aeronaves, helicópteros e planadores. Entre outros cargos, chefiou a assessoria parlamentar do Comando da Aeronáutica (2011-2015) e foi diretor de Ensino da Aeronáutica (2017-2020). Foi para a reserva em 2020 e integrou vários conselhos vinculados a ministérios.

Antonio Mathias Nogueira Moreira é o presidente do Conselho de Administração da INFRA S.A. — empresa pública craida a partir da fusão entre a VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias e a EMpresa de Planejamento e Logística (EPL). Formado em Gestão Financeira, também é o diretor de Governança Integridade e Riscos da Caixa Cartões, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado