POLÍTICA NACIONAL

Alunos bolsistas devem ter tratamento igual, decide Comissão de Educação

Publicado em

5 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (5), em primeiro turno, o projeto que proíbe a discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições privadas de ensino (PL 3.611/2024). Ele ainda vai passar por uma segunda votação na comissão, chamada de turno suplementar, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto exige que escolas e faculdades privadas que ofereçam bolsas de estudo adotem políticas inclusivas, para assegurar igualdade de condições entre estudantes bolsistas e pagantes. Isso inclui a participação em turmas, turnos, unidades e atividades comuns, além do acesso irrestrito às estruturas da instituição.

A comissão aprovou um texto alternativo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que insere as novas regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto original, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criava uma lei nova.

Discriminação

O projeto foi motivado por denúncias de segregação e discriminação contra estudantes bolsistas, relatadas na imprensa. Os casos envolvem separação em horários distintos, uso de uniformes diferentes, restrições de acesso a espaços comuns e descaso com queixas de bullying.

Segundo Veneziano, práticas desse tipo ferem o princípio constitucional da igualdade de acesso e permanência na escola. Ele lembra que o Estado já estimula a oferta de bolsas por meio de incentivos, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), e que é essencial garantir que esses estudantes não sejam marginalizados no ambiente escolar.

— O projeto assegura que os estudantes não pagantes possam permanecer na escola com dignidade, em um ambiente seguro e livre de preconceitos, estigmas e discriminação — destacou o relator.

As instituições que descumprirem as normas poderão ser punidas. No entanto, essas punições serão detalhadas em um regulamento futuro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

3 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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