Justiça italiana analisa extradição de Zambelli e garantias de atendimento médico

A Justiça italiana volta a analisar nesta terça-feira (27) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A audiência ocorre na Corte de Apelação de Roma e representa uma nova etapa do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro. A sessão havia sido adiada anteriormente em razão de uma greve de advogados penalistas na Itália e estava prevista inicialmente para o fim de outubro.

O julgamento não tem como objetivo reexaminar as provas da condenação brasileira. Os magistrados italianos devem avaliar se o pedido de extradição atende aos requisitos legais e aos compromissos internacionais aplicáveis, considerando também os questionamentos apresentados pela defesa.

Condições de saúde estão entre os pontos em análise

Em julho, a Corte de Cassação da Itália anulou uma decisão anterior que havia autorizado a extradição de Zambelli e determinou que o caso fosse novamente analisado por outro colegiado.

Entre os pontos que motivaram a nova avaliação estão as garantias relacionadas à assistência médica que a ex-parlamentar receberia caso fosse transferida para o Brasil. A defesa menciona problemas de saúde, incluindo fibromialgia e episódios de desmaio, e questiona as condições de atendimento no sistema penitenciário brasileiro.

A unidade indicada para eventual cumprimento da pena é a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. As garantias sobre o tratamento médico e as condições de encarceramento estão entre os aspectos relevantes para a análise do pedido.

A anulação da decisão anterior não significou absolvição da ex-deputada no Brasil. O procedimento italiano trata da possibilidade de entrega às autoridades brasileiras, e não de uma nova análise da responsabilidade criminal pelos fatos que levaram à condenação.

Defesa questiona processo brasileiro

Os advogados de Zambelli contestam as decisões judiciais brasileiras e alegam falta de garantias processuais. A defesa também sustenta que as condenações têm motivação política, argumento que faz parte da estratégia jurídica da ex-deputada.

O governo brasileiro, por sua vez, busca viabilizar a extradição para que ela cumpra a pena determinada pela Justiça brasileira.

Zambelli deixou o Brasil em 2025 e foi posteriormente presa na Itália, onde permaneceu detida durante parte da tramitação dos pedidos de extradição. Ela foi colocada em liberdade em maio de 2026 e aguarda o andamento do processo em território italiano.

Decisão não significa retorno imediato ao Brasil

Mesmo que a Corte de Apelação autorize a extradição, a entrega da ex-deputada não necessariamente ocorrerá de forma imediata. O procedimento ainda pode envolver etapas jurídicas e administrativas previstas na legislação italiana.

O caso também se distingue de outro pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse processo teve desfecho próprio na Justiça italiana.

A audiência desta terça-feira, portanto, concentra-se no pedido relacionado à perseguição armada ocorrida em São Paulo em 2022. Até a publicação deste texto, não havia confirmação do resultado da nova análise judicial.