Governo busca alternativa para elevar arrecadação e avalia taxar investimentos incentivados

A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a estudar a possibilidade de cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos que atualmente contam com isenção de Imposto de Renda (IR). A informação foi publicada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (28) e envolve aplicações utilizadas para financiar o agronegócio, o mercado imobiliário e projetos de infraestrutura.

A alternativa surge em meio às dificuldades do Executivo para avançar no Congresso Nacional com propostas de aumento da arrecadação. Diferentemente de uma mudança no Imposto de Renda, a alteração das alíquotas do IOF pode ser feita por decreto presidencial, respeitados os limites constitucionais e legais.

Entre os investimentos que poderiam ser atingidos estão as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e as debêntures incentivadas. Atualmente, essas aplicações contam com alíquota zero de IOF nas operações abrangidas pela discussão e, para pessoas físicas, possuem benefícios de isenção de Imposto de Renda conforme as regras de cada modalidade.

Até o momento, a possibilidade está em fase de estudo. Não há, segundo as informações publicadas, decreto anunciado com alíquotas, regras de cobrança ou data para eventual entrada em vigor. Procurado pela reportagem de O Globo, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

Governo busca alternativa para elevar a arrecadação

Um dos argumentos discutidos por integrantes do governo é que a isenção tributária torna esses títulos mais competitivos em relação aos papéis públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. Como os rendimentos de determinadas aplicações são isentos de IR para pessoas físicas, elas podem se tornar mais atraentes para investidores que buscam retorno líquido maior.

A equipe econômica também considera o potencial de arrecadação. Segundo a reportagem, a renúncia fiscal relacionada aos benefícios desses títulos é estimada em aproximadamente R$ 33 bilhões por ano. Esse valor corresponde à estimativa de receitas não arrecadadas, e não necessariamente ao montante que seria obtido com uma eventual cobrança de IOF.

A possibilidade de alteração por decreto permite ao Executivo modificar as alíquotas do imposto sem aprovação prévia de uma nova lei pelo Congresso, observados os limites legais. O instrumento, porém, não elimina a possibilidade de reação política ou de questionamentos judiciais.

Em 2025, o Congresso derrubou um decreto que elevava o IOF sobre determinadas operações de crédito, câmbio e previdência privada. Posteriormente, parte das mudanças foi restabelecida após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tentativa anterior de tributação não avançou

Não é a primeira vez que o governo tenta modificar o tratamento tributário desses investimentos. Em junho de 2025, uma medida provisória propôs cobrar Imposto de Renda de 5% sobre rendimentos de novas emissões de LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas a partir de janeiro de 2026.

A estimativa apresentada pela Fazenda era arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 com essa mudança. A proposta fazia parte de um pacote mais amplo, que também previa alterações na tributação das apostas esportivas e dos juros sobre capital próprio, com impacto total estimado em R$ 20,6 bilhões naquele ano.

A iniciativa enfrentou resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares ligados ao agronegócio. Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados retirou a medida provisória da pauta por 251 votos a 193, e o texto perdeu a validade.

Agronegócio e construção civil podem sentir os efeitos

Representantes dos setores produtivos alertam que mudanças na tributação podem reduzir a atratividade dos títulos incentivados e elevar o custo de captação de recursos. Essas aplicações são utilizadas para financiar atividades do agronegócio, projetos imobiliários e obras de infraestrutura, áreas que dependem de investimentos de médio e longo prazo.

Os números do mercado ajudam a dimensionar a importância dessas fontes de financiamento. Segundo dados da B3 citados por O Globo, em junho de 2026 o estoque de LCIs era de R$ 544 bilhões, enquanto o de LCAs alcançava R$ 563 bilhões. Em março, os CRIs registrados na bolsa somavam R$ 261 bilhões, e os CRAs, R$ 176 bilhões.

Uma eventual tributação poderá alterar a rentabilidade líquida percebida pelos investidores e influenciar as condições de financiamento oferecidas por empresas e instituições financeiras. A dimensão desse impacto, no entanto, dependerá das regras de uma possível medida, incluindo a alíquota e as operações que seriam alcançadas.

Nos últimos anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também alterou regras desses instrumentos. Em 2024, restringiu a emissão de CRIs e CRAs lastreados em empresas sem relação com os setores imobiliário e agropecuário. Em maio de 2025, elevou de 50% para 60% a parcela dos recursos captados por meio de LCAs que deve ser direcionada ao crédito rural ou a títulos do agronegócio.

Por enquanto, a cobrança de IOF sobre esses investimentos permanece apenas uma possibilidade em análise. O avanço da discussão deverá indicar se o governo pretende transformar a ideia em medida concreta e como a proposta poderá repercutir no Congresso e nos setores que dependem desses recursos.