CPI da CS Mobi apresenta relatório final e pode embasar medidas contra concessão em Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, presidida pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), encerrou a fase de oitivas e apresentará o relatório final nesta segunda-feira (26), no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá. A comissão promete entregar elementos que podem embasar medidas para suspender o contrato de concessão por parte da gestão do prefeito Abílio Brunini (PL).

A investigação apurou possíveis irregularidades no contrato firmado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, com duração de 30 anos e impacto financeiro que pode ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo da vigência. O resultado dos trabalhos poderá subsidiar medidas administrativas e judiciais relacionadas à continuidade do acordo.

Popularmente conhecida como CPI 2.0, a comissão investigou o contrato nº 558/2022, que reúne serviços como estacionamento rotativo, construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e intervenções de requalificação urbana. Os trabalhos buscaram esclarecer como o acordo foi estruturado, quais agentes públicos participaram das etapas de elaboração e aprovação e se as condições estabelecidas atendem ao interesse público.

Entre os pontos analisados estão a reunião de diferentes serviços em uma única concessão, a modelagem da licitação e os mecanismos de fiscalização contratual. Durante as investigações, também foram levantados questionamentos sobre a identificação dos responsáveis pelas decisões administrativas e a possibilidade de prejuízos aos cofres públicos.

Em julho, a CPI teve os trabalhos suspensos por decisão judicial após a CS Mobi questionar a legalidade da prorrogação do prazo da comissão e tentar impedir a continuidade das oitivas. Em agosto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou o pedido e autorizou a retomada das atividades investigativas.

Segundo o presidente da CPI, o relatório será encaminhado à Prefeitura de Cuiabá e aos órgãos judiciais e de controle para análise dos apontamentos e adoção das medidas cabíveis.

Serviço:
Apresentação do relatório final da CPI da CSMOBI
Data: Nesta segunda-feira, 26
Hora: 9h
Local: Câmara dos vereadores, plenário das deliberações.