Cáceres inaugura primeiro free shop de Mato Grosso com investimento de R$ 20 milhões

O primeiro free shop de Mato Grosso foi inaugurado nesta segunda-feira (19), em Cáceres, a cerca de 215 quilômetros de Cuiabá. O Pantanal Free Shop recebeu investimento privado de R$ 20 milhões e chega ao mercado com a proposta de ampliar as opções de compras na região Oeste do estado.

Localizado na Avenida São Luís, o empreendimento ocupa uma área de 590 metros quadrados e reúne produtos nacionais e importados, atendendo moradores e visitantes.

A inauguração contou com a repercussão do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), que celebrou a abertura da loja franca.

A instalação do empreendimento foi viabilizada após a aprovação de legislação estadual para regulamentar o setor. A sanção da lei ocorreu em junho de 2025, pelo então governador Mauro Mendes (União), com a participação de lideranças políticas locais.

A expectativa é que o novo espaço contribua para movimentar o comércio e fortalecer o turismo de compras em Cáceres e nos municípios da região.

Um free shop, também chamado de loja franca, é um estabelecimento que vende produtos nacionais e importados com benefícios tributários específicos, conforme as regras legais aplicáveis.

No caso do Pantanal Free Shop, inaugurado em Cáceres, a proposta é oferecer uma opção de compras com diferentes tipos de produtos, como perfumes, bebidas, eletrônicos, cosméticos e outros artigos.

Mas atenção: nem todo free shop funciona da mesma forma. Os benefícios fiscais dependem da legislação e das regras que autorizam cada estabelecimento. Isso não significa que todos os produtos sejam automaticamente mais baratos.

Por que existe em Cáceres? A legislação brasileira permite lojas francas em determinadas cidades gêmeas de fronteira, que podem vender mercadorias sob um regime tributário específico. Cáceres fica na fronteira com a Bolívia, o que ajuda a explicar o interesse nesse tipo de empreendimento.
Incentivos fiscais

A instalação do empreendimento foi possível devido à classificação de Cáceres como cidade-gêmea de San Matías, na Bolívia, condição que permite o funcionamento de lojas francas terrestres, mediante autorização da Receita Federal e cumprimento das exigências legais.

A legislação estadual também prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações enquadradas no regime.

Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão destinar 5% do valor das vendas ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT).

Os recursos serão aplicados em programas sociais, com prioridade para municípios da região Oeste do Estado.