Mato Grosso

Sefaz orienta contabilistas sobre práticas consideradas irregulares

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) tem monitorado atividades suspeitas, que possam estar relacionadas à sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária. Por isso, orienta aos contabilistas para que mantenham uma conduta regular em suas atividades.

Com a orientação, a Sefaz espera conscientizar os contabilistas a respeito da responsabilidade sobre o trabalho que realizam, desestimulando, assim, a prática de atos ilícitos. Além disso, é uma forma de difundir o risco fiscal, reduzir a concorrência desleal e combater a sonegação fiscal.

Dentre as práticas irregulares, está o compartilhamento do login e senha de acesso do contabilista a terceiros. É por esse acesso que o profissional, via sistema fazendário, consulta dados cadastrais, fiscais e tributários das empresas que estão sob sua responsabilidade, entre outros serviços. Por isso, tanto o login quanto senha são de uso pessoal e intransferível.

Se responsabilizar técnica contabilmente por empresas constituídas em nome de pessoas interpostas – conhecidas como laranjas – é outro exemplo de ato considerado irregular. Também estão previstos como crimes contra a ordem tributária, as práticas dolosas de omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; fraudar a fiscalização tributária; falsificar ou alterar nota fiscal ou outro documento contábil; e corromper dados contábeis; entre outros.

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O secretário Adjunto da Receita Pública, Vinícius Simioni, explica que, diariamente, é feito o monitoramento das atividades de contribuintes, empresas e contabilistas, com o objetivo de identificar situações que apresentem indícios de sonegação fiscal ou outras condutas irregulares.

“A Sefaz atua com foco na repressão da evasão fiscal e na preservação da concorrência igualitária entre os contribuintes, favorecendo os que operam regularmente. Como exemplo, tem monitorado atividades suspeitas, que possam estar relacionadas à sonegação fiscal ou outras práticas delitivas”.

De acordo com a Sefaz, o profissional de contabilidade poderá ser responsabilizado, individualmente ou aliados a contribuintes, por seus atos e omissões, que resultem na prática de sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária. Além da esfera tributária, eles podem responder nas esferas civil, penal e ético/profissional.

Resultado

Por meio desse trabalho de monitoramento a Sefaz, recentemente, verificou que um contabilista possuía indícios de crimes contra a administração pública. Com isso, foi possível identificar um grupo que estava cometendo crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica, nos segmentos de transporte e madeireiro.

As informações fornecidas pelo Fisco Estadual subsidiaram uma denúncia formalizada pelo Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) ao Ministério Público, que está investigando as empresas e os envolvidos.

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Ao todo, o grupo criou 53 empresas de maneira fraudulenta. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 35 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que foi sonegado.

A Secretaria de Fazenda fará uma auditoria para a constituição dos valores devidos e que foram sonegados. Já as empresas tiveram a emissão de documentos fiscais bloqueada, enquanto as inscrições estaduais estão sob investigação e podem ser canceladas.

Impactos

É importante ressaltar que a sonegação fiscal não impacta somente os cofres estaduais, com a frustração de receita do tributo sonegado. Ela também desequilibra a concorrência entre as empresas, prejudicando os contribuintes que trabalham corretamente e cumprem com suas obrigações tributárias. 

Além disso, os crimes fiscais e tributários causam a perda de receita para os municípios, uma vez que 25% do arrecadado com o ICMS é transferido para as prefeituras. Com isso, os serviços públicos essenciais, que beneficiam toda a população, deixam de receber os recursos necessários.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

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Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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