Mato Grosso

Sefaz apresenta ações de fiscalização no Sindipetróleo Day em Sinop

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Com um dos setores mais relevantes para a economia estadual, responsável por mais de 33% da receita tributária, Mato Grosso tem se destacado não apenas na política energética, liderando a produção de combustíveis sustentáveis, mas também no combate à sonegação e às fraudes no mercado de combustíveis.

Essa atuação do fisco estadual foi apresentada nesta quinta-feira (07.08) durante o Sindipetróleo Day, realizado em Sinop. O evento, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT), reuniu empresários, especialistas, autoridades e fornecedores.

O fiscal de tributos Rodrigo Sarkis Moor Santos, da Coordenadoria Especializada em Controle de Combustíveis e Biocombustíveis (CCCB) da Secretaria de Fazenda (Sefaz), destacou a relevância econômica do segmento e os desafios trazidos pela nova sistemática do regime tributário monofásico.

Nesse modelo, o ICMS devido ao longo da cadeia de produção é recolhido na primeira etapa pelos contribuintes do regime, como refinarias e importadores. Embora simplifique a arrecadação, essa forma de tributação dificulta a definição do destino do imposto em operações interestaduais subsequentes entre empresas do mesmo setor.

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“Combustível não tem fronteira. É impossível prever, no momento do fato gerador, em qual estado ocorrerá o consumo e, portanto, para qual unidade da federação será destinada a arrecadação do ICMS. Por isso, é importante a auditoria dos anexos do Sistema Nacional SCANC”, ressaltou Sarkis.

Ele também enfatizou que o combustível “não possui chassi, número de série ou data de fabricação” e que seu controle depende exclusivamente da emissão de documentos fiscais e do monitoramento feito pelos fiscos estaduais. “Uma vez sonegada, essa receita dificilmente retorna aos cofres públicos, o que gera concorrência desleal, favorece a lavagem de dinheiro e resulta em execuções fiscais ineficazes”, completou.

Diante desse cenário, há necessidade de cooperação e sinergia entre os fiscos estaduais para enfrentar práticas ilícitas no setor, que geram prejuízos bilionários em todo o país. Como resposta, a Sefaz MT tem liderado o desenvolvimento do Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis (SINAC), que integrará os 27 fiscos estaduais para fortalecer o controle e a fiscalização em todo território nacional.

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O objetivo é permitir que o controle, o monitoramento e a fiscalização do segmento transcendam as fronteiras estaduais, promovendo ações fiscais mais ágeis, eficazes e que resguardem a arrecadação estadual

O papel do cidadão também é relevante nesse combate à sonegação, tanto no segmento de combustíveis quanto nos demais setores. Uma das formas de contribuir é exigir a nota fiscal no momento das compras, ação incentivada pelo Programa Nota MT.

Durante o evento, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, explicou aos participantes como funciona o programa e de que forma ele beneficia os estabelecimentos comerciais.

“O Nota MT fortalece a concorrência leal, aumenta a credibilidade do estabelecimento que emite a nota fiscal, estimula a regularização fiscal e cadastral e divulga os estabelecimentos na funcionalidade Menor Preço”, afirmou.

Além da participação da Sefaz, o Sindipetróleo Day contou com representantes de instituições como Inmetro, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto Combustível Legal (ICL), entre outros órgãos de referência na cadeia produtiva.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc promove segunda reunião da Comissão Intergestores Bipartite de 2026 com gestores da assistência social

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promoveu, nesta quarta-feira (29.4), a segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2026, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O encontro reuniu secretários municipais de Assistência Social, representantes de conselhos e gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da política de assistência social nos municípios mato-grossenses.

Durante a abertura da reunião, o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância do encontro para alinhar ações e ampliar o fortalecimento técnico das equipes municipais.


“Em mais uma edição da CIB, o Governo do Estado de Mato Grosso traz todos os secretários e secretárias de assistência social para participarem deste momento. A CIB é uma reunião muito importante, que trata de assuntos extremamente importantes, como por exemplo, o cofinanciamento estadual repassado aos municípios e resoluções acerca da Assistência Social. Além disso, esses profissionais também estiveram em apoio técnico integrado, para se aperfeiçoar e levar conhecimento aos municípios, resultando em atendimentos assertivos. Isso mostra que o Governo de Mato Grosso está investindo em conhecimento, investindo no social cada dia mais”, afirmou o secretário.

A secretária municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento, Elizabeth Teodoro, destacou a importância da atuação integrada entre os municípios e as instâncias de pactuação para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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“O município de Nossa Senhora do Livramento se faz sempre presente por entender a importância desse evento. Aqui estão municípios de pequeno, médio e grande porte, a Capital, além do Conselho Estadual de Assistência Social e do Coegemas. Todas essas instâncias de deliberação e pactuação devem se unir para discutir, debater e deliberar sobre pautas voltadas ao sistema municipal de assistência social”, destacou.

Elizabeth também mencionou avanços recentes em âmbito nacional relacionados ao financiamento da assistência social.

“Tivemos recentemente a aprovação da PEC 383 em âmbito federal, e agora seguimos acompanhando os próximos passos para a efetivação do percentual da receita corrente voltado ao sistema de assistência social. Tenho certeza de que esse também será um tema abordado entre tantas outras pautas importantes deste encontro, do qual saímos fortalecidos para continuar trabalhando pelo fortalecimento da assistência social em nossos municípios”, completou.

Representando o município de Nova Monte Verde (944 km de Cuiabá), a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Joane Moreira, enfatizou a importância da CIB como espaço de diálogo e construção coletiva.


“A CIB é um momento de troca e diálogo, onde são pautadas diversas ações e serviços importantes para todos os municípios do Estado de Mato Grosso. E ressalto a importância do trabalho da Setasc em todos os municípios e, principalmente, em Nova Monte Verde. A Setasc está dentro do nosso município, auxiliando com os apoios técnicos, visitas, nos fortalecendo cada vez mais para o atendimento das nossas famílias”, afirmou.

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Durante a programação, foram debatidas pautas relacionadas ao cofinanciamento estadual de 2026, além de temas voltados à gestão do Suas, serviços socioassistenciais e benefícios, programas e projetos socioassistenciais. Entre os assuntos abordados estiveram o panorama do monitoramento do Suas, cursos do CapacitaSuas 2026, educação permanente, prestação de contas, plano de ação do cofinanciamento estadual, além da apresentação de resoluções e critérios para cofinanciamento federal voltados à ampliação e aprimoramento dos serviços socioassistenciais.


Também integraram a pauta discussões sobre qualificação cadastral, monitoramento de programas socioassistenciais, treinamento das equipes municipais do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, além da apresentação do cronograma de visitas técnicas aos municípios para apoio e acompanhamento das ações desenvolvidas na assistência social.

A reunião da Comissão Intergestores Bipartite integra as ações de fortalecimento da gestão compartilhada do Sistema Único de Assistência Social em Mato Grosso, promovendo alinhamento entre Estado e municípios na execução das políticas públicas voltadas à proteção social da população mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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