Mato Grosso

Sedec e Sefaz assinam termo de cooperação para reforçar fiscalização de mineração em MT

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As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Fazenda (Sefaz) assinaram, nesta quarta-feira (30.4), um termo de cooperação técnica para reforçar a fiscalização e a transparência nas atividades minerárias no Estado.

A medida também busca fortalecer o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades Minerárias (CERM) para ampliar a arrecadação tributária com base em dados técnicos e fiscais.

Sem a necessidade de repasse de recursos financeiros entre as secretarias, o termo tem validade de cinco anos. A Sedec será responsável pelas contratações e pelo fornecimento de informações sobre empresas e pessoas físicas atuantes no setor mineral. Já a Sefaz compartilhará dados fiscais e econômicos, que contribuirão com ações de fiscalização.

“Nós temos todas as condições para que a gente desenvolva a melhor política de mineração do Brasil. O potencial mineral do Estado é muito grande, mas isso tem que ser construído com oportunidade para todos que queiram trabalhar na área mineral, dentro da legislação e com sustentabilidade. Por isso, foi construído esse termo de cooperação entre a Sedec e Sefaz para trabalharmos juntos, cada um com as suas atribuições, inclusive combatendo a sonegação e dando oportunidade ao empreendedor”, destacou o secretário César Miranda, titular da Sedec.

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O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a cooperação técnica representa um avanço concreto na política mineral de Mato Grosso, historicamente pouco valorizada.

“Esse é um compromisso do governador Mauro Mendes com a efetividade. Tudo depende de financiamento e, por isso, criamos a Taxa da Mineração, constitucional e aplicada nos maiores estados mineradores, como Pará e Minas Gerais. O recurso está sendo investido na estruturação do CERM, que vai separar o joio do trigo: quem está regular e quem atua à margem da lei”, disse.

Gallo também afirmou que o cadastro será uma ferramenta estratégica para revelar o verdadeiro potencial mineral do Estado. “Hoje estamos falando de mineradores profissionais, com plano de negócios e exportação. O cadastro vai mostrar quem pesquisa de fato e quem apenas segura áreas. Isso vai trazer mais clareza, legalidade e desenvolvimento”, completou.

O secretário adjunto de Mineração, Paulo Leite, apresentou dados que demonstram a urgência do cadastro. Segundo ele, dos 93 milhões de hectares de Mato Grosso, 22 milhões estão onerados com processos na Agência Nacional de Mineração (ANM), muitos sem atividade efetiva.

“Temos cerca de 2.800 titulares e mais de 10 mil processos. Pelo menos, 70% a 80% dessas áreas poderiam estar disponíveis para pesquisa ou lavra, mas continuam paradas por falta de fluidez nos trâmites da ANM”, afirmou.

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Ele destacou que operações de campo já estão sendo realizadas e citou como exemplo a fiscalização em Poconé e Nossa Senhora do Livramento, regiões com alta concentração de Permissões de Lavra Garimpeira (PLG).

“Mato Grosso tem um terço das PLGs do país. Em Poconé e Livramento, 80% das permissões estão inativas. Isso trava o setor. A primeira missão dada pelo governador foi desonerar essas áreas e abrir espaço para quem realmente deseja produzir”, explicou.

As ações da cooperação serão acompanhadas por servidores das duas secretarias e fiscalizadas por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento de Convênios e Contratos de Repasse (SIGCon), com envio de relatórios técnicos e financeiros pela Sedec. Todos os dados compartilhados têm sigilo garantido por lei e só poderão ser utilizados para os fins previstos no termo.

A iniciativa está fundamentada na Lei nº 12.370/2023, que regulamenta a fiscalização do aproveitamento dos recursos minerais, e no Decreto nº 1.100/2024, que trata da implementação do CERM em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

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Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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