Mato Grosso

Secretário destaca reconhecimento internacional do Hospital Albert Einstein; unidade já administra 5 hospitais públicos

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (14.4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o reconhecimento mundial que o Hospital Israelita Albert Einstein tem na área da Saúde.

O gestor elencou uma série de motivos que fizeram a instituição ter sido escolhida para a parceria de administrar o Hospital Central. “É uma entidade que tem reconhecimento mundial, com mais de 22 certificações nacionais e internacionais. É simplesmente o primeiro no ranking brasileiro, é o melhor do hemisfério Sul e da América Latina e é o 22º melhor hospital do mundo”, disse.

Atualmente, o Hospital Israelita Albert Einstein já administra 36 unidades públicas de saúde, sendo cinco hospitais. “Eles administram cinco hospitais, que estão sediados dois em São Paulo, dois em Goiás e um na Bahia. Nós seremos, se for autorizado, o terceiro estado fora do eixo São Paulo a receber uma gestão do Hospital Albert Einstein”.

Gilberto ainda informou aos parlamentares que, dos 40 melhores hospitais públicos do Brasil, 34 são administrados por Organização Social de Saúde (OSS), segundo dados do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) em parceria com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), Instituto Ética Saúde (IES) e a Organização Nacional de Acreditação (ONA).

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Na última quarta-feira (09.4), o Governo de Mato Grosso enviou um projeto de Lei para a ALMT, que propõe que o Hospital Central, em Cuiabá, seja administrado pelo Hospital Albert Einstein. O projeto deve ser votado nesta semana pelos deputados estaduais.

O procurador do Estado, Anibal de Castro Passos Ramos, esclareceu que o projeto de lei cumpre todos os dispositivos legais e os princípios da administração pública, como legalidade, probidade administrativa e publicidade, e que a proposta de dispensa de chamamento público se deve à capacidade técnica notória do Hospital Israelita Albert Einstein.

“Está autorizado, quando há uma singularidade do objeto, quando há uma capacidade técnica notória, quando há uma comprovada prestação de serviços de excelência, uma chance de que seja dispensado o chamamento público. A Procuradoria vai atuar nesse processo de forma contínua. Então, ao enviar a proposta de Lei ao Legislativo, é para garantir que esse controle seja feito de forma prévia”, disse.

O secretário também apresentou a previsão do cronograma de ativação do hospital, caso haja êxito na aprovação do projeto de lei e o contrato seja assinado no dia 22 de abril. “A previsão é que o Hospital Central entre em operação no mês de setembro. Em outubro, entra a nova fase de operação com especialidades. Em novembro, nova fase com especialidades e, de dezembro em diante, a unidade já estaria funcionando na sua capacidade máxima, com 100% em operação”, acrescentou.

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O deputado estadual Paulo Araújo, presidente da comissão de Saúde da ALMT, declarou que vê uma grande evolução na Secretaria de Saúde.

“O Estado fez um planejamento, preencheu aí os vazios assistenciais, nós temos lá o hospital de Tangará que está sendo concluído, o hospital em Juína que está sendo concluído, a região do Araguaia da mesma forma, o hospital lá em Confresa também está sendo concluído, o Hospital Central, depois de muitos anos, graças a Deus, está sendo entregue”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil de MT institui protocolo para atendimento e investigação de pessoas desaparecidas

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A Polícia Civil de Mato Grosso publicou a Resolução nº 130/2026/CSPJC-MT, que institui o Protocolo de Atendimento e Investigação de Pessoas Desaparecidas, estabelecendo procedimentos padronizados para garantir maior agilidade, integração e eficiência na busca e localização de pessoas desaparecidas em todo o Estado.

A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de junho, está alinhada à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e à Política Estadual sobre o tema, reforçando a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e demais instituições envolvidas.

O Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi estabelecido como órgão central de assessoramento técnico às demais unidades da Polícia Civil de Mato Grosso, além de ser responsável pelo gerenciamento e integração das informações relativas a pessoas desaparecidas e pessoas sem identificação no Estado.

Entre as principais diretrizes previstas pela resolução está a obrigatoriedade do registro imediato do boletim de ocorrência de desaparecimento, sem a necessidade de aguardar qualquer prazo para comunicação do fato. Também está prevista a instauração do Procedimento de Investigação de Pessoa Desaparecida (PIPD), no Sistema Geia, com a adoção de diligências preliminares e emergenciais para localização da vítima.

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A resolução ainda estabelece procedimentos para coleta de material genético de familiares e inserção das informações no Banco Nacional de Perfis Genéticos (CODIS), além de disciplinar que exames de confronto de DNA para identificação de cadáveres ou restos mortais somente poderão ser realizados mediante prévio registro de ocorrência de desaparecimento.

Outra medida prevista é a obrigatoriedade do cadastro dos casos no módulo Abitus do Sistema Geia, com inclusão de fotografia, elaboração de cartazes e preenchimento das entrevistas necessárias para ampliar as chances de localização. Quando a pessoa for encontrada, deverá ser registrado um novo boletim de ocorrência com a natureza “Localização de Pessoa Desaparecida”, permitindo a atualização e baixa das informações nos sistemas oficiais.

A resolução também define que, nas sedes das Delegacias Regionais e nos municípios que possuem núcleos de investigação de homicídios, essas equipes atuarão como pontos focais para o tratamento dos casos.

De acordo com a resolução, nos casos em que houver indícios de desaparecimento criminoso, a natureza “Desaparecimento de Pessoa” deverá ser mantida no boletim de ocorrência, sendo acrescentadas outras naturezas penais, como sequestro ou homicídio, conforme a evolução das investigações.

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Com a instituição do protocolo, a Polícia Civil busca uniformizar os procedimentos em todas as unidades do Estado, fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos e garantir maior celeridade e efetividade nas ações voltadas à localização de pessoas desaparecidas e ao atendimento de seus familiares.

Fonte: Governo MT – MT

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