Mato Grosso

Rede de Controle lança referencial inédito para implantação de programas de integridade nos municípios de MT

Publicado em

25 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso realiza, nesta quinta-feira (26.2), o lançamento do Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios. O evento será realizado no auditório da Controladoria-Geral do Estado, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Inspirado em referências nacionais e internacionais, como o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da CGU e o Programa de Integridade do Governo de Mato Grosso, o documento funciona como um guia prático e progressivo para auxiliar prefeituras e câmaras municipais na implantação de medidas de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades, respeitando as capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias de cada ente.

Durante o evento, o superintendente de Promoção da Integridade da CGE, Christian Pizzatto de Moura, apresentará os objetivos, diretrizes e orientações do referencial. A programação contará ainda com palestra da secretária de Integridade Pública da CGU, Patrícia Alvares de Azevedo, com o tema “A importância da Integridade Pública na Prevenção da Corrupção”.

Na ocasião, o secretário Controlador-geral, Paulo Farias, assinará o Termo de Compromisso de Apoiador Institucional do Programa Time Brasil – Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios.

Também serão formalizados os termos de adesão ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios pelas prefeituras de Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Ipiranga do Norte e câmaras municipais de Cáceres e Ipiranga do Norte.

O referencial foi construído de forma colaborativa pelas instituições que integram a Rede de Controle, entre elas a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Federal, a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso, e a Associação dos Auditores do Estado, entre outros parceiros.

Serviço
Data: 26 de fevereiro
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Auditório da CGE-MT – Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

Published

11 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.

Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.

“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.

Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.

Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Entre as principais novidades do novo modelo estão:

Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
Contratação e qualificação de equipes técnicas;
Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.

A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.

Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.

A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.

Fonte: Governo MT – MT

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