Mato Grosso

Presidente do Tribunal de Justiça participa do Encontro em Defesa do Orçamento Mulher 2024

Publicado em

26 de setembro de 2023

por

Da Redação

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou, nesta segunda-feira (25), do Encontro em Defesa do Orçamento Mulher 2024, promovida pela Defensoria Pública Estadual (DPE-MT), com o intuito de defender que recursos públicos sejam garantidos para políticas públicas voltadas às mulheres.

O evento reuniu profissionais e acadêmicas do Direito, além de representantes da sociedade civil organizada, como Movimento Negro Unificado, mulheres quilombolas, mulheres catadoras de material reciclável, entre outras para debater o Orçamento Mulher, que entrou como emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada em primeira e segunda votação no Projeto de Lei 1399/2023. A ideia é que a apuração da execução orçamentária esteja vinculada à elaboração de metodologia de acompanhamento de programas e ações destinadas às mulheres, constantes do orçamento fiscal e da seguridade social da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano, para que a sociedade possa acompanhar e identificar os gastos com recursos públicos e possibilitar a participação da sociedade.

A desembargadora Clarice Claudino da Silva destaca que o momento é um despertar dos movimentos para a questão do orçamento. “Nós percebemos que muitas políticas já são desenvolvidas, nós percebemos que há muitos projetos, mas que, invariavelmente, esbarram na questão orçamentária ou na disponibilidade financeira. E agora, invertendo essa ótica, mobilizando para que tenhamos assegurado um orçamento com foco nessas políticas, nessas pautas de afirmação em torno dos direitos da mulher é um começo muito alvissareiro. Me parece uma correção de rumos”, avalia.

Ela apontou ainda que, no âmbito do Judiciário estadual, já existe um grande investimento nessa área, seja com as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), com capacitações, campanhas, entre outras ações. “Há bastante tempo o Tribunal de Justiça tem procurado, cada vez mais, garantir recursos e orçamento para que as políticas públicas em torno de assegurar e de aprimorar os direitos da mulher. Nós temos sim. E é bom que isso agora venha também para o Executivo, com base nesse movimento encabeçado pela Defensoria Pública e por todos os parceiros que a ela agregam nessa vontade política de assegurar esse orçamento mulher, a exemplo do que já existe na esfera da União. Nós vamos trazer isso para o nosso Estado e, quiçá, também para os municípios para que então tenhamos mais possibilidade de políticas afirmativas”.

De acordo com a defensora pública-geral, Luziane Castro, o evento para debater o Orçamento Mulher 2024 partiu da Defensoria Pública Estadual porque é lá que as mulheres socioeconomicamente vulneráveis buscam ajuda para ter seus direitos garantidos. “A Defensoria Pública chamou para si essa discussão porque é aqui que chegam as mulheres que mais precisam. E a mulher, sob vários aspectos, acaba se encontrando nessa situação de vulnerabilidade, independentemente de estar numa situação de violência. Porque, às vezes, você tem uma mulher que quer trabalhar, mas não tem uma creche para poder deixar o seu filho, você tem uma mulher que precisa de uma política de saúde, por exemplo, a mamografia, e que ela não tem próximo da sua residência o local onde ela possa ser atendida. Todas essas situações acabam sim caindo aqui dentro da Defensoria Pública porque, às vezes, ela não tem onde se socorrer, não tem onde buscar e ela acaba procurando a instituição, que vem tanto para fazer a defesa individual quanto coletiva, em determinadas situações”, afirma a defensora-geral.

Exemplo disso, são as mulheres quilombolas, que no evento foram representadas por Natalina Augusta da Cruz, presidente do Quilombo Abolição, localizado na Serra de São Vicente. Ela conta que lá moram cerca de 450 famílias, a maioria liderada por mulheres que, dentre várias dificuldades, reivindicam mais acesso à saúde. “Pra mim, esse evento é muito importante porque a gente conta a nossa luta, a nossa história. Precisamos de médicos, de apoio dos órgãos públicos. Isso é muito importante porque a nossa comunidade tem que sair de madrugada, enfrentar fila, então tudo isso que está sendo falado aqui é muito importante”, disse.

Redes de enfrentamento à violência contra a mulher – Com uma programação composta por diversas apresentações, o evento contou ainda com a participação da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, que ministrou palestra sobre as redes de enfrentamento a esse tipo de violência, trabalho que é encabeçado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), da qual ela faz parte.

“A Cemulher visitou 31 municípios que não tinham rede, visando a instalação da rede nesses municípios. Antes das visitas, nós tínhamos rede de combate à violência doméstica e familiar apenas em sete municípios. Foi expandido e hoje nós já temos 17 municípios com a rede instalada e funcionando. Isso requer numerário sim, a gente precisa de orçamento para pagar diária para servidores irem ao interior dar treinamento, fazer reuniões e também para executar políticas públicas. Então precisa desse cuidado do Poder Executivo para cumprir de fato a Lei Maria da Penha, porque lá fala que tem que ter políticas públicas no combate à violência doméstica e familiar”, afirma.

A magistrada defendeu ainda a importância do trabalho integrado entre os diversos órgãos públicos e privados, como Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, entre outros, que devem estar engajados na proteção da mulher. “Tudo isso depende de orçamento porque a maioria desses serviços são prestados por servidores públicos. E também fazer parcerias com ONGs, universidades e treinamento sempre para esses profissionais que trabalham no combate à violência doméstica e familiar”.

Em sua palestra, a juíza defendeu o orçamento mulher, apontando que o investimento nessa área reduz o gasto público com outros problemas sociais. “Tem que fazer investimento nessa área porque o problema da violência doméstica não é só da mulher que está apanhando. O problema da violência doméstica afeta a economia do país. Então se você tem investimento, você diminui o número de mulheres faltando no serviço, diminui o gasto com saúde da pessoa machucada, diminui o gasto com prisões (porque um preso custa mais do que uma criança no banco escolar), a violência afeta a criança também, que adoece, que falta na escola porque, muitas vezes, a mãe não pode levar, às vezes por algum problema psicológico também. Por isso o investimento nessa área diminui o gasto em outras áreas. Então é necessário investimento com políticas públicas primárias para evitar chegar à violência de fato e essa mulher ter que bater à porta do Judiciário e do Executivo”.

Além de debates em torno da destinação de recursos para políticas públicas voltadas às mulheres, o Encontro também foi marcado por uma homenagem à desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato, pelo seu pioneirismo, sendo a primeira mulher juíza e desembargadora de Mato Grosso e pela sua atuação na aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto: auditória da Defensoria Pública lotado de mulheres. À frente, na mesa de honra, autoridades como a desembargadora Clarice Claudino, defensora-geral, entre outros. Atrás deles, na parede verde, está o letreiro com o nome “Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso”. Foto 2: Juíza Ana Graziela Vaz profere palestra, sentada à mesa, ao lado da mediadora. Ela é uma mulher branca, de cabelo longo, liso e loiro, usando vestido preto e óculos de grau.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro/Eduardo Guimarães

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Bombeiros resgatam mulher com vida após vários dias perdida em área de mata

Published

4 horas ago

2 de maio de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) localizou com vida, nesta sexta-feira (1º.5), uma mulher de 37 anos que estava desaparecida na região da Terra Indígena Sararé, no município de Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá).

As buscas foram conduzidas pelas equipes da 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar (8ª CIBM) e tiveram início no dia 28 de abril, quando um familiar comunicou o desaparecimento da mulher. As informações repassadas indicavam que ela estaria perdida na mata desde o dia 25, após se separar da irmã, com quem estava acompanhada. Ela não foi vista desde então.

Para a operação de busca, foram empenhadas equipes terrestres e um binômio cinotécnico (condutor e cão de busca), capaz de localizar pessoas mesmo em áreas de difícil acesso, além do apoio da Força Nacional, que utilizou um drone equipado com sensor térmico para auxiliar no trabalho, e de voluntários.

Durante a operação, as equipes enfrentaram grande dificuldade devido à mata fechada, ao relevo irregular e à presença de morros, cânions com cursos d’água ativos, várias quedas d’água e trechos bastante úmidos e escorregadios. Mesmo diante das condições adversas, as equipes mantiveram as buscas de forma contínua até localizar a mulher em um local de difícil acesso.

A vítima estava viva, porém debilitada e com dificuldade de locomoção. Após localizá-la, imediatamente, os bombeiros realizaram o atendimento pré-hospitalar inicial, incluindo avaliação, estabilização e preparação para a retirada da mata. A mulher foi acondicionada em maca tipo envelope, garantindo sua estabilidade durante o transporte terrestre até a viatura dos bombeiros.

Devido ao terreno íngreme, os bombeiros precisaram utilizar técnicas de salvamento em altura, com instalação de sistemas de ancoragem e cabos de sustentação, para assegurar a segurança da equipe e da vítima durante todo o percurso terrestre. O resgate durou aproximadamente 4 horas e 20 minutos, em razão da vegetação densa, do relevo acidentado e à necessidade de atravessar cursos d’água.

Após o resgate, a vítima foi encaminhada a uma unidade hospitalar para receber os cuidados médicos.

Fonte: Governo MT – MT

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