Mato Grosso

Prêmio Prioridade Absoluta abre inscrições para projetos de proteção a crianças e adolescentes

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 22 de setembro, as inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta, que vai reconhecer boas práticas nos eixos protetivo e socioeducativo. A iniciativa pretende selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito dos direitos de crianças e adolescentes.
 
A premiação também tem o objetivo de dar visibilidade a práticas bem sucedidas e proporcionar a troca de experiências entre órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, além de empresas e universidades. Em sua terceira edição, o prêmio possibilita o compartilhamento e a promoção da modernização e eficiência de ações voltadas ao cumprimento da regra da prioridade absoluta determinada no art. 227 da CF 88, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
 
Inscreva-se no Prêmio Prioridade Absoluta
 
De acordo com o regulamento, serão premiadas práticas em dois eixos temáticos – Protetivo e Socioeducativo – divididos em oito categorias cada: Tribunal, Magistrados e Magistradas/Servidores e Servidoras, Sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia), Poder Executivo, Poder Legislativo, Sociedade Civil Organizada, Empresas e Universidades.
 
Um(a) mesmo autor(a)/órgão pode inscrever mais de um projeto, desde que em formulários distintos. Não será aceito, no entanto a inscrição da mesma iniciativa em categorias diferentes. A ação inscrita deverá ser de autoria do(a) proponente e ter sido implementada há, no mínimo, um ano.
 
A previsão é que os resultados sejam divulgados até o dia 10 de dezembro. Os vencedores receberão certificados e troféus e também terão as práticas divulgadas no Portal do CNJ, na TV Justiça e em redes sociais de instituições parceiras.
 
Os responsáveis pelos projetos vencedores poderão atuar como tutores nas ações de disseminação, prestando orientações sobre as metodologias, as estratégias e os demais aspectos que possam contribuir para a replicação das práticas a fim de alcançar o maior número de crianças, adolescentes e jovens beneficiados.
 
As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa poderão ser divulgadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário e no Portal do Prêmio Prioridade Absoluta.
 
Com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

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Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.

O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.

“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.

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Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.

“Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.

Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.

“Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.

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O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.

Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.

Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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