Mato Grosso

Plano Estadual Pena Justa terá propostas apresentadas pela sociedade civil

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A audiência pública para apresentação de propostas que irão compor o Plano Estadual Pena Justa de Mato Grosso reuniu, nesta quarta-feira (9.7), em Cuiabá, representantes do Governo do Estado, Poder Judiciário e sociedade civil

Promovida pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, a audiência garante a participação da sociedade, ouvindo a população na construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema penal, que deverão constar no Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras.

O plano apresenta um conjunto de ações e metas a serem cumpridas até 2027 a construção de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro, baseado no cumprimento da pena de forma a favorecer a reintegração social de pessoas egressas, a qualificação dos ambientes prisionais, valorização das carreiras penais, entre outros.

O plano é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Políticas Penais (Senappen), e o Conselho Nacional de Justiça e tem objetivos definidos conforme as diretrizes traçadas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, um dos coordenadores do comitê estadual, lembrou que a participação popular é importante para que o objetivo principal da audiência seja cumprido.

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“Vivemos em um estado democrático e as ideias são importantes, que possam colaborar para avançar e ter um sistema penitenciário mais moderno, mais eficiente, trazendo melhores condições para nossos profissionais, que são exemplo no trabalho que exercem, e mais dignidade às pessoas privadas de liberdade”, salientou o gestor da Sejus.

Na abertura da audiência, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a relevância da discussão e a responsabilidade institucional do Judiciário mato-grossense.

“É importante que a gente ouça todas as pessoas que fazem parte do sistema penitenciário para fazer um plano com dignidade e também da possibilidade de reinserção na sociedade”, disse o presidente do TJ.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT), desembargador Orlando Perri pontuou que o diferencial da audiência pública está na escuta ativa de quem vive e trabalha dentro do sistema prisional. “Precisamos colher informações e experiências para aprimorar o sistema”.

O juiz Geraldo Fidelis, coordenador do GMF, lembrou que o plano de Mato Grosso está sendo construído respeitando as particularidades locais.

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Os 40 participantes inscritos foram previamente selecionados com base em critérios de representatividade social, institucional e diversidade, observando a raça, gênero, identidade, etnia indígena, além do vínculo com pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos:

EIXO 1 – Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional

Superlotação, representação da população negra e o uso excessivo da pena privativa de liberdade.

EIXO 2 – Qualidade da Ambiência, dos Serviços e da Estrutura Prisional

Aborda problemas como a arquitetura inadequada, maus-tratos, deficiência nos serviços e desvalorização dos servidores penais.

EIXO 3 – Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social

Qualificação da soltura, na reinserção no mercado de trabalho e no suporte social aos egressos.

EIXO 4 – Políticas de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional

Ações para prevenir novas violações, com foco no combate ao racismo estrutural e no fortalecimento de políticas públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

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Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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