Mato Grosso

Operação nacional cumpre mandados em MT para reprimir distribuição ilícita de material com direitos autorais

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, na manhã desta quinta-feira (27.11), ordens judiciais na 8ª fase da Operação 404, coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para reprimir crimes contra a propriedade intelectual, praticados no ambiente digital, em todo o país.

Em Mato Grosso, as medidas cautelares incluem mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilo telemático, suspensão dos serviços ilícitos e bloqueio dos endereços URL, desindexação de buscadores tradicionais e sequestro de veículos e de valores de R$100 mil.

As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). O crime investigado é o de violação de direito autoral na forma qualificada, previsto no artigo 184, § 3º, do Código Penal.

A operação busca combater a disponibilização ilegal de conteúdo audiovisual em diversos estados do Brasil e, no estado de Mato Grosso, foca especificamente em reprimir a distribuição ilícita de animes (animações japonesas), que violam os direitos autorais de diversas empresas membros da Content Overseas Distribution Association (CODA).

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As investigações apontaram que os investigados operam predominantemente por meio de pessoas jurídicas responsáveis pela transmissão ilegal. Foram identificados ao menos três endereços WEB dedicados à prática criminosa.

Os sites operam por meio de streaming ilegal, disponibilizando vasto catálogo de Animes sem licença ou autorização dos detentores dos direitos. O lucro da atividade ilícita é auferido principalmente através da monetização com anúncios publicitários.

Crimes contra a propriedade intelectual

A pirataria digital, motivada pelo lucro, acarreta prejuízos incalculáveis aos titulares dos direitos autorais. Estima-se que o crime cause um prejuízo anual de R$9,7 bilhões para o Brasil. Além disso, os sites piratas são frequentemente utilizados para disseminar malwares, colocando os usuários em grave risco de vazamento de credenciais e clonagem de cartões de crédito.

Operação 404

O nome da faz alusão ao código de erro “404 Not Found”, simbolizando a remoção dos conteúdos ilegais do ar. A Operação 404, desde sua primeira fase em 2019, tem se expandido e aprimorado seus métodos, contando com forte cooperação internacional.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Lacen de Mato Grosso é referência em análise laboratorial de meningites

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O Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), atua como referência em análise laboratorial dos vários tipos de meningites, realizando exames essenciais para a confirmação rápida e precisa da doença.

A partir de 2024, com a implementação da técnica de Reação em Cadeia da Polimerase (RT-PCR), o laboratório passou a identificar simultaneamente os principais agentes causadores da meningite, como vírus, bactérias e fungos, além de permitir a identificação da bactéria (sorogrupagem) que causa a doença meningocócica (uma das formas mais graves de meningite), com resultados liberados em até 24 horas.

Entre janeiro de 2023 e abril de 2026, foram liberados 1.174 exames para investigação de meningite bacteriana.

“O Lacen recebeu muitos investimentos nos últimos anos e, hoje, desempenha um papel fundamental na rede pública de saúde, ao garantir diagnósticos rápidos e precisos para casos suspeitos de meningite. É fundamental que os pais mantenham a vacinação das crianças e adolescentes em dia, garantindo que elas estejam protegidas contra as principais doenças”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Com o uso da técnica RT-PCR, as amostras, que precisariam ser enviadas para outros laboratórios do país, podem ser analisadas pelo Lacen, um laboratório público de referência nacional, com estrutura e tecnologia de ponta que promove mais celeridade na liberação dos resultados.

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“A meningite é de notificação compulsória e deve ser comunicada às autoridades de saúde em até 24 horas após a identificação do caso suspeito. Dessa forma, a área responsável pode adotar medidas rápidas e estratégicas de investigação e, se necessário, gerar a interrupção da cadeia de transmissão”, afirmou a diretora do Lacen, Elaine Cristina de Oliveira.

Saiba mais sobre a meningite

A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, geralmente causada por infecções. Pode ser provocada por vírus, bactérias ou, mais raramente, fungos, sendo as formas bacterianas as mais graves. Os principais sintomas incluem febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, náuseas, vômitos e, em casos mais severos, confusão mental.

Uma das principais causadoras da meningite é a bactéria Neisseria meningitidis (meningococo), que é considerada grave e pode acometer pessoas de todas as idades. É essa bactéria que causa a doença meningocócica.

A transmissão ocorre de pessoa para pessoa, por meio de secreções respiratórias de indivíduos infectados ou doentes. O período de incubação varia de dois a dez dias, sendo, em média, de três a quatro dias.

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Entre os tipos de meningite, destacam-se: a doença meningocócica (que apresenta diferentes sorogrupos, como A, B, C, Y, W e X), meningite tuberculosa, meningites por outras bactérias, meningite por hemófilos, meningite por pneumococos e meningites fúngicas.

Além disso, a meningite também pode ser contraída por fatores não infecciosos, como traumas, doenças inflamatórias, uso de medicamentos e neoplasias (crescimentos anormais de células que se multiplicam de forma descontrolada, sendo benignos ou malignos).

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a vacina meningocócica do tipo C, aplicada em bebês dos três aos cinco meses, e a vacina meningocócica conjugada, que protege contra os tipos A, C, W e Y, e é aplicada como dose de reforço em crianças de até 12 meses de idade e para adolescentes de 11 a 14 anos.

A cobertura vacinal de meningococo C em menores de 1 ano é de 98,72% em Mato Grosso.

*Sob a supervisão de Ana Lazarini

Fonte: Governo MT – MT

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