Mato Grosso

No Conselho Nacional, Governo de MT defende distinção entre desmatamento ilegal e abertura autorizada de áreas

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O Governo de Mato Grosso defendeu, nesta quarta-feira (11.6), a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que garante mais transparência e publicidade das informações relacionadas à emissão de autorizações para abertura legal de áreas em imóveis rurais.

Os órgãos ambientais dos Estados reivindicam, por exemplo, que o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) apresente, separadamente, os dados referentes aos desmatamentos ilegais e de áreas abertas com autorização. Atualmente, não existe essa diferenciação na divulgação dos dados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, destacou, durante a reunião, que a diferenciação é consenso entre todos os Estados.

“Existem algumas questões na proposta que ainda podem ser aprimoradas. Por se tratar de um tema técnico, a nossa sugestão é de que nos próximos 45 dias nós possamos fazer uma reunião entre todos os entes para tratarmos desses aspectos mais operacionais”, sugeriu a secretária.

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Segundo Mauren, um dos pontos que precisa ser aprimorado diz respeito à fase de transição. “Até a vigência da resolução, nós teremos tarefas operacionais a serem realizadas para assegurar a sua efetividade. A ausência de clareza na fase de transição pode nos trazer embaraços no dia a dia”, observou.

Conforme o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, a proposta de resolução traz 12 artigos que estão em harmonia com a legislação. O objetivo principal da norma é assegurar efetividade no controle das supressões de vegetação nativa por meio da integração dos dados.

A proposta, que já passou pela análise da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial do Conama, foi submetida nesta quarta-feira à análise em plenário. Devido a um pedido de vista, o assunto deve retomar à pauta do Conselho Consultivo e Deliberativo em reunião extraordinária que deve ocorrer em agosto.

O Conama é um órgão consultivo, que reúne representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas. O objetivo do conselho é assessorar e propor ao Governo Federal em diretrizes e políticas ambientais, além de deliberar sobre normas e padrões para o meio ambiente.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

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Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

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Fonte: Governo MT – MT

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