Mato Grosso

NEA busca solução pacífica de conflitos em mais de 30 investigações

Publicado em

15 de setembro de 2023

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Da Redação

Trinta e dois procedimentos, que tramitam atualmente no Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, apuram danos ambientais em áreas com tamanho acima de 500 hectares. Instituído por meio do Ato Administrativo nº 1.049/2021, o NEA busca a solução pacífica do litígio em prol do equilíbrio ambiental.

A título de parâmetro, 500 hectares correspondem a 14,7 vezes a Arena Pantanal, em Cuiabá, que por sua vez possui uma área total de 340 mil metros quadrados.Em um dos Termos de Ajustamento de Conduta celebrados este ano pelo núcleo, proprietários de um imóvel rural, localizado em Aripuanã (distante 1.002 km de Cuiabá), assumiram o compromisso de pagar indenização no valor de R$ 639.574,97 por destruição e exploração de área nativa sem autorização do órgão ambiental.

O empreendimento também entregará ao Município um terreno avaliado em um milhão de reais para a implantação de um viveiro de mudas. O acordo estabelece também o pagamento de multa administrativa imposta pelo órgão ambiental em auto de infração no valor de R$ 182.709,00, divididos em nove parcelas quadrimestrais de R$ 20.301,00.

Já o valor da indenização será dividido em duas parcelas, sendo R$ 300 mil no prazo de 90 dias e o restante dentro do prazo de um ano. O montante deverá ser destinado à realização das obras de implementação do viveiro.
Segundo o MPMT, o empreendimento realizou a exploração ilegal de madeiras no bioma Amazônico, danificando 785,55 hectares de floresta nativa. O acordo trata também da ocorrência de dano ambiental decorrente do desmatamento de 91,34 hectares de vegetação nativa. O TAC prevê a reposição florestal obrigatória da área desmatada.

Os proprietários do imóvel rural também assumiram o compromisso de promover a regularização do imóvel no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), e atender todas as medidas necessárias para a sua validação junto ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Até a regularização, os donos do imóvel se comprometeram a não exercer qualquer atividade na área objeto do desmatamento ilegal.

Conforme o TAC, após a validação do CAR, eventual déficit de reserva legal e/ou degradação de áreas de preservação permanente (APP) da propriedade deverá ser equacionado mediante a apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRADA) e da formalização de Termo de Compromisso junto ao Programa de Regularização Ambiental.

Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta as promotoras de Justiça integrantes do Núcleo Estadual de Autocomposição Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza e Maria Fernanda Corrêa da Costa; o promotor de Justiça de Aripuanã, William Johnny Chae; a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti; a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin; os representantes do imóvel rural e seus advogados.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

1 mês ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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