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Mato Grosso aplicou R$ 1,2 bilhão em multa por crimes ambientais em 2022

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O Estado de Mato Grosso aplicou R$ 1,2 bilhão em multas entre janeiro e outubro de 2022, resultado de 167 operações de combate a crimes ambientais e 6.966 alertas de desmatamento atendidos. Sessenta por cento das multas aplicadas foram por meio de operações in loco e 40% de modo remoto, por monitoramento de imagens de satélite de alta resolução.

Durante as operações, foram apreendidos 200 tratores, 86 caminhões, 21 veículos, 436 ferramentas, 95 motosserras, 55 armas de fogo, 43,67 m³ de madeira e 58 pessoas foram conduzidas à delegacia.

A maioria das multas aplicadas, R$ 810 milhões, é por desmate ilegal, seguida por queimadas (R$ 102 milhões), descumprimento de embargo de área (R$ 94 milhões) e exploração florestal ilegal (R$ 66 milhões), entre outras. As equipes de fiscalização emitiram 2388 autos de infração e embargaram uma área de 188 mil HA.

O balanço integra dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Militar (PMMT) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), com apoio de outras instituições e órgãos estaduais. 

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Para a emissão dos alertas de desmate ilegal, é utilizada a plataforma de Imagens de Satélite Planet, que monitora todo o território estadual com imagens de alta resolução. Adquirida em 2019, a ferramenta é financiada pelo Programa REM Mato Grosso. Neste ano, o valor investido no combate aos crimes ambientais soma R$ 60 milhões, que incluem o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.

Por meio do monitoramento e alertas, são identificados os municípios que mais desmatam e as operações são intensificadas nestas regiões. Quem desmata ilegalmente é multado, tem a área embargada e responde nas esferas administrativa, civil e criminal. Em 2022, os cinco municípios com mais autuações por desmatamento são Colniza, Marcelândia, União do Sul, Nova Bandeirantes e Aripuanã.

Maquinários, veículos e acessórios, flagrados na prática de crimes ambientais, são removidos do local. A apreensão de bens promove a descapitalização do infrator. Dos 200 tratores apreendidos, apenas 12 foram inutilizados, por estarem em local de difícil acesso, o que impossibilitou a remoção.  

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Denúncias

Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android). 

Fonte: GOV MT

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Politec disponibiliza painel de acesso a informação sobre serviços e dados públicos

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) lançou um painel de transparência com dados públicos, sobre informações de pessoal, produtividade dos setores, infraestrutura e patrimônios da instituição.

O painel está disponível no site da Politec e pode ser acessado através do menu de transparência ou no menu central de serviços.

Por meio dele, o cidadão poderá consultar informações atualizadas sobre a quantidade de laudos concluídos e carteiras de identidade nacionais emitidas, assim como acompanhar o andamento de obras, o quantitativo de viaturas disponíveis, e a relação de médicos legistas credenciados.

O painel foi criado com a finalidade de garantir maior transparência na divulgação de informações de interesse público, independentemente das solicitações. A iniciativa atende aos requisitos previstos da Lei de Acesso à Informação, de observância do princípio da publicidade da Administração Pública, e do fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência e do controle social.

O ouvidor da Politec, Etevaldo Aguiar, explica que a disponibilização do novo painel de Transparência da instituição é resultado de um processo de evolução contínua e representa um avanço significativo para a Politec no fortalecimento da gestão pública, assim como possibilita uma atuação mais eficiente, responsável e alinhada às boas práticas de governança.

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“Mais do que só uma ferramenta tecnológica, o Painel simboliza uma mudança de cultura, na qual a informação deixa de ser apenas disponibilizada sob demanda e passa a ser organizada, acessível e compreensível ao cidadão. Isso amplia a confiança da sociedade e qualifica o diálogo entre a instituição e o público”, afirma.

O ouvidor avalia que o Painel de Transparência também se apresenta como um instrumento estratégico para a ouvidoria da Politec, pois contribuirá diretamente para a redução de demandas recorrentes, uma vez que o cidadão passa a ter acesso facilitado a dados e informações relevantes, além de permitir uma atuação mais analítica e preventiva por parte da Ouvidoria, que pode identificar padrões, antecipar situações e aprimorar continuamente os serviços prestados.

“Importante destacar que essa iniciativa não é isolada, mas fruto de uma trajetória já consolidada dentro da Politec. O primeiro Painel de Transparência foi desenvolvido no contexto da participação da instituição na primeira avaliação de Ouvidoria e Transparência do Estado de Mato Grosso, ocasião em que a Politec alcançou a premiação máxima. Esse reconhecimento reforçou a importância de investir em mecanismos que ampliem a visibilidade das ações institucionais e fortaleçam a governança pública”, ressalta.

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Fonte: Governo MT – MT

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