Mato Grosso

Mais de 200 pequenos produtores aderem a programa da Sema para regularização ambiental gratuita

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O Programa Regulariza Rural Tangará, lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) há menos de 40 dias, já atendeu mais de 200 pequenos produtores rurais de Tangará da Serra, interessados em promover a regularização ambiental de suas propriedades para obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Somente nesta sexta-feira (27.2), na primeira edição do Dia de Campo, realizado na comunidade Belo Horizonte, foram registrados 30 atendimentos.

A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, destacou que, para alcançar a meta estabelecida pelo programa, que consiste na realização de 1.300 cadastros até o mês de setembro, os parceiros intensificaram as estratégias de mobilização.

Além dos atendimentos que acontecem diariamente na sede do Sindicato Rural, a empresa responsável pela execução da iniciativa montou um espaço para atendimento na Feira do Produtor Rural, que acontece às quartas-feiras, além de ir às comunidades todas as sextas-feiras para facilitar o acesso dos produtores ao programa.

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“Nós precisamos que o produtor faça a adesão ao Regulariza Rural Tangará e busque o atendimento para conseguir, de forma gratuita, a realização do cadastro ambiental com toda assistência técnica necessária. É uma oportunidade ímpar às pessoas que querem produzir dentro da legalidade”, enfatizou Luciane Bertinatto.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Tangará da Serra, Vinícius Lançone, apontou a importância da união de esforços das instituições para proporcionar a regularização ambiental das propriedades de até quatro módulos, que correspondem a 320 hectares no município.

“Esse é o caminho para que a gente possa avançar em todas essas peculiaridades do nosso Estado. Costumo dizer que Tangará da Serra é o reflexo de Mato Grosso. Aqui nós temos agricultura e pecuária de alta precisão, agricultura familiar, área indígena, população e economia pujantes. Essa sinergia entre as instituições fará com que tenhamos um Estado cada vez mais industrializado e economicamente forte”, ressaltou.

Com recursos na ordem de R$ 1,8 milhão, o programa Regulariza Rural Tangará foi viabilizado por meio de parcerias entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW. A iniciativa conta ainda com o apoio da Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e outras instituições.

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O CAR

O Cadastro Ambiental Rural é previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e é obrigatório para todos os imóveis rurais. Por meio dele, o produtor informa o uso do solo, as áreas de preservação permanente (APP), reserva legal (RL) e outras áreas relevantes que contribuem para a conservação da água e do microclima local. Além disso, o CAR é cada vez mais valorizado no acesso a crédito rural e novos mercados.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar apreende 465 quilos de pescado ilegal e prende homem em Várzea Grande

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A Polícia Militar apreendeu, nesta sexta-feira (1º.5), cerca de 465 quilos de pescado ilegal e prendeu um homem de 37 anos, no bairro Ipase, em Várzea Grande. O suspeito foi abordado enquanto transportava os peixes em uma caminhonete.

De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe policial foi acionada após informações de que uma caminhonete branca poderia estar circulando clonada, com outro veículo de mesmas características identificado no município de Poxoréu.

Diante da denúncia, os policiais localizaram e abordaram o veículo. Durante a busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado com o condutor. No entanto, em revista ao veículo, foram localizadas três peças de pintado no interior da caminhonete.

Já na caçamba, os militares encontraram outras 48 peças de pintado, cinco de jaú, três de cachara, seis de corimba, uma de pacu e uma de piranha. Ao todo, foram apreendidos cerca de 465 quilos de peixes.

Após verificação veicular por meio do chassi, foi constatado que o veículo possuía placas adulteradas e registro de roubo na cidade de Poconé.

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O homem foi enquadrado nas restrições previstas na Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, que estabelece proibições relacionadas à captura, transporte e comercialização de pescado de piraputanga, cachara e jaú e outras 9 espécies no Estado de Mato Grosso.

A Polícia Militar de Proteção Ambiental foi acionada e acompanhou a ocorrência até a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), onde foram realizados os procedimentos de contagem, pesagem e perícia técnica do pescado.

O suspeito foi conduzido à Central de Flagrantes, para o registro da ocorrência e demais providências cabíveis. O pescado apreendido ficou sob responsabilidade da equipe do Batalhão Ambiental.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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