Mato Grosso

Maio Amarelo destaca papel da perícia criminal na análise de acidentes de trânsito

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A campanha nacional Maio Amarelo chama atenção para um problema que impacta milhares de famílias todos os anos: os acidentes de trânsito. Em Mato Grosso, além do trabalho de fiscalização e prevenção, a atuação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) é fundamental para esclarecer as circunstâncias desses acidentes e contribuir para a responsabilização dos envolvidos e para a construção de políticas públicas de segurança viária.

A perícia criminal atua nos casos de acidentes com morte ou lesão corporal grave, realizando o levantamento técnico e científico dos vestígios deixados no local. O trabalho pericial busca reconstruir a dinâmica do acidente, identificar fatores que contribuíram para a ocorrência e produzir um laudo oficial que poderá subsidiar investigações criminais e ações na esfera cível.

Segundo o perito criminal da Gerência de Perícias de Trânsito, Lino Leite, os acidentes geram consequências que ultrapassam os danos materiais.

“O acidente de trânsito traz uma série de repercussões no âmbito criminal e cível. A perícia criminal tem como objetivo efetuar o levantamento do local, registrando os vestígios encontrados, as condições dos veículos, identificando esses veículos, examinando os cadáveres e, ao final, entregando um laudo pericial com informações sobre a dinâmica do acidente e as causas que levaram ao evento”, explicou.

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O trabalho desenvolvido pelos peritos envolve a análise detalhada do cenário do acidente, das marcas deixadas na pista, das condições dos veículos envolvidos e de outros elementos técnicos que auxiliam na compreensão da ocorrência.

“A Politec atua nos acidentes de trânsito com morte ou com lesão grave. O foco da perícia criminal é o exame do local com vistas à persecução penal. Apesar disso, o laudo pericial também pode ser utilizado na área civil, no interesse das partes”, destacou o perito.

Outro ponto ressaltado pelo especialista é a imparcialidade do trabalho pericial. Ele ressaltou que o papel do perito é apresentar, de forma técnica e objetiva, tudo aquilo que foi constatado durante o exame.

“O perito criminal tem que ser imparcial. Ele precisa apresentar todos os vestígios observados no local e perpetuar essas informações no documento oficial. A característica básica do trabalho pericial na área criminal é justamente a imparcialidade”, afirmou.

Além da elucidação dos fatos, a Politec também possui papel importante na prevenção de acidentes e na conscientização da população durante o Maio Amarelo. Os dados obtidos nos atendimentos e nos laudos periciais ajudam a identificar comportamentos de risco e fatores recorrentes nas ocorrências de trânsito.

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“A perícia revela os fatores que levam ao acidente, entre eles os fatores humanos, relacionados às ações e omissões das pessoas, como excesso de velocidade, manobras sem sinalização e falta de atenção aos demais usuários da via. Tudo isso pode ser utilizado como meio de educação e sensibilização daqueles que utilizam o trânsito”, ressaltou.

O servidor também destacou que os levantamentos realizados pela perícia podem contribuir para melhorias na mobilidade urbana e no planejamento do trânsito.

“A perícia também pode auxiliar na prevenção ao demonstrar áreas de conflito, locais onde o número de acidentes é maior, além de identificar períodos e horários em que essas ocorrências acontecem com mais frequência. Esses elementos podem ser associados a políticas de melhorias no trânsito”, concluiu.

Com atuação técnica e científica, a Politec contribui diariamente para elucidar os acidentes de trânsito e reforça, durante o movimento Maio Amarelo, a importância da responsabilidade e prudência para a preservação de vidas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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