Mato Grosso

Governo de Mato Grosso investe R$ 21,4 milhões na construção de casas em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso investe, por meio do Programa SER Família Habitação, mais de R$ 21,4 milhões em moradias no município de Várzea Grande desde fevereiro do ano passado.

O valor corresponde à construção de 1.111 unidades habitacionais, das quais 315 foram entregues à população nos residenciais Novo Mundo 1, 2 e 3 (190 casas), Novo Sol (39 casas) e Mônaco (86 casas), este último inaugurado em 17 de fevereiro.

As demais unidades estão com as obras em andamento por meio de duas modalidades, ambas operacionalizadas pela MT Participações e Projetos (MT-Par). A primeira é a Entrada Facilitada, que disponibilizou 742 moradias em Várzea Grande desde fevereiro do ano passado, quando entrou em operação. Desse total, 671 já foram adquiridas pelas famílias com ajuda do subsídio estadual, que pode chegar a R$ 20 mil para ser aplicado no valor da entrada do imóvel.

A segunda modalidade é o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que receberá aporte estadual de aproximadamente R$ 8,8 milhões para construção de 3 residenciais – o Mapim Park 1 (192), o Mapim Park 2 (48) e o São Gonçalo 2º etapa (200). Neste modelo, o público alvo são pessoas que integram o Cadastro Único (CADÚnico) e recebem Bolsa Família, ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa SER Família Habitação, confia na parceria com a Prefeitura de Várzea Grande para a construção de novos empreendimentos. “No dia 1º de fevereiro, estaremos com as inscrições abertas para os municípios que tenham interesse em aderir ao programa. Então, eu espero que, além de Várzea Grande, participem os outros 142 municípios de Mato Grosso”, afirma

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Segundo Virginia Mendes, a participação dos municípios é importante para que a meta de construção de casas seja atingida. “40 mil casas é uma meta difícil e arrojada, mas acredito que vamos conseguir por conta das parcerias. É um trabalho conjunto da Setasc, da Sinfra, da MT Par e das prefeituras em prol da população mato-grossense. Todos estão empenhados. Sinto uma sinergia entre todos os participantes e sei que juntos somos capazes de realizar grandes feitos”, diz.

O presidente da MT Par, Wener Santos, acredita que avançar na construção de casas populares pode resolver um dos gargalos do desenvolvimento do Estado, que é a escassez de mão de obra.

Apesar das vagas estarem abertas nas empresas, muitas deixam de ser atrativas para o trabalhador por conta dos altos valores dos aluguéis e das poucas oportunidades de mudança definitiva com a aquisição de um imóvel.

“Mato Grosso cresce muito e, hoje, temos um grande déficit de mão de obra. Um dos motivos é o déficit habitacional, o que torna essencial para o crescimento do Estado avançar na construção de casas populares. O Governo de Mato Grosso já é referência no aumento da construção de casas a nível nacional. A perspectiva é que, em 2025, cresça ainda mais”, assegura Santos.

Casas do Programa SER Família Habitação entregue em Várzea Grande no ano passado. Foto: Marcos Guimarães/MT Par

Entrada Facilitada

O programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, foi desenvolvido para famílias que ganham até 8 salários mínimos, mas muitas vezes não têm condições de dar a entrada em um imóvel, que custa cerca de 20% do valor total do imóvel.

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Para ajudar esse grupo a realizar o sonho da casa própria, o Governo de Mato Grosso, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), executa a modalidade Entrada Facilitada.

Conforme os critérios do programa, são subsidiados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,850 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 4.700,01 até R$ 8 mil.

Entre as famílias beneficiadas no Residencial Mônaco, que foi entregue na última sexta-feira, por exemplo, 81% possuem renda familiar de até dois salários mínimos e receberam o valor máximo de subsídio do Governo de Mato Grosso, R$ 20 mil.

Junto a este valor, as famílias podem acumular outros benefícios oferecidos pelo Governo Federal e também os relativos ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que na maior parte dos casos faz com que a entrada seja zero e ainda sobre um percentual para ser aplicado nas parcelas, que são financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

FAR

A modalidade é desenvolvida em parceria com o Governo Federal e tem como público alvo famílias que ganham até 2 salário mínimos e estão cadastradas no CADÚnico. A seleção é feita pelas prefeituras.

No caso do FAR, as unidades estão em fase de contratação pela Caixa Econômica Federal e as famílias serão selecionadas em momento posterior à construção das unidades habitacionais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seduc orienta escolas sobre venda de alimentos e reforça restrições em cantinas da Rede Estadual

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou um guia orientativo para regulamentar a comercialização de alimentos nas cantinas das escolas da Rede Estadual. O documento reúne diretrizes que passam a orientar a oferta de produtos dentro das unidades de ensino, com foco na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.

Elaborado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, vinculada à Superintendência de Gestão Regional, o material alinha as práticas das cantinas às novas determinações da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A orientação determina que os alimentos vendidos no ambiente escolar estejam em sintonia com as políticas públicas de saúde e nutrição, priorizando produtos in natura e minimamente processados, e restringindo itens considerados prejudiciais à saúde.

Entre os alimentos incentivados estão frutas, castanhas, sementes, sucos naturais, sanduíches preparados no local, salgados assados artesanais, iogurtes naturais, vitaminas de frutas, bolos caseiros com menor teor de açúcar e gordura, além de produtos elaborados predominantemente com ingredientes naturais.

Por outro lado, o guia estabelece uma lista de produtos proibidos nas cantinas escolares, como refrigerantes, refrescos artificiais, salgadinhos industrializados, balas, bombons, chocolates, biscoitos recheados, gelatinas, bebidas à base de xaropes artificiais, alimentos em pó para preparo instantâneo e produtos com elevado teor de sódio, açúcar e aditivos químicos.

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O documento também restringe a comercialização de alimentos ultraprocessados e reforça a necessidade de substituição gradual de itens considerados inadequados por opções com maior valor nutricional.

Outro ponto destacado pela Seduc é a proibição de ações promocionais envolvendo produtos não permitidos. As cantinas não poderão realizar campanhas publicitárias, distribuição de brindes, promoções ou patrocínio de atividades escolares vinculadas a marcas ou alimentos cuja comercialização seja vedada no ambiente educacional.

Inclusão alimentar

O guia também reforça as determinações da Lei Estadual nº 11.343/2021, que trata da alimentação inclusiva. As cantinas deverão disponibilizar opções adequadas para estudantes com necessidades alimentares específicas, incluindo estudantes com diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose, alergias alimentares e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a orientação, as escolas devem garantir condições para que esses estudantes tenham acesso a alimentos compatíveis com suas necessidades de saúde e restrições alimentares.

Fiscalização e responsabilidades

A responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo das direções escolares, com apoio das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Caberá às unidades verificar periodicamente os produtos comercializados, notificar responsáveis por eventuais irregularidades e, em casos de reincidência, aplicar sanções previstas nos contratos de utilização dos espaços.

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Os nutricionistas da Seduc e das DREs atuarão como suporte técnico e pedagógico, auxiliando as escolas na classificação dos alimentos e no desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional. A Seduc destaca, porém, que esses profissionais não possuem atribuição de fiscalização sanitária ou punitiva sobre os estabelecimentos.

Já os responsáveis pelas cantinas deverão adequar os cardápios às novas exigências, fornecer informações claras sobre os produtos ofertados e cumprir todas as normas de higiene e segurança alimentar estabelecidas pelos órgãos competentes.

A Seduc afirma que as orientações passam a ter aplicação imediata em toda a Rede Estadual. A expectativa é que a medida contribua para a formação de hábitos alimentares mais saudáveis e fortaleça as ações de promoção da saúde dentro das escolas mato-grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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