Mato Grosso

Governador sanciona lei que congela valores do Fethab

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O governador Mauro Mendes sancionou, nesta quinta-feira (31.7), a Lei nº 13.002/2025, que congela valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

A lei altera a forma de cálculo da contribuição dos produtores rurais pelo Fethab. Atualmente, o valor do fundo é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses. A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

Com a nova regra, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de janeiro do ano anterior; e, de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da UPF de julho do ano anterior.

Excepcionalmente em 2025, será considerado o valor da UPF vigente em janeiro de 2025 para todo o ano, independentemente do semestre em que a operação ocorrer.

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O objetivo da lei é garantir maior previsibilidade ao setor produtivo, especialmente nas operações com commodities, cujos contratos são firmados com antecedência. A medida também busca evitar distorções nas contribuições em cenários de inflação elevada ou alta dos juros.

A nova lei tem efeito retroativo a 1º de julho de 2025, mas não autoriza restituição ou compensação de valores já pagos ou recolhidos anteriormente.

Fonte: Governo MT – MT

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Criminoso que furtou 10 botijões de gás de empresa é preso em flagrante pela Polícia Civil

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Um homem suspeito de furtar dez botijões de gás de uma empresa no bairro Jardim Industrial em Cuiabá foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (18.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá.

O suspeito, de 37 anos, foi flagrado em posse dos botijões furtados e foi autuado em flagrante por furto qualificado. Segundo os levantamentos da Derf, o suspeito é um criminoso contumaz, sendo identificado como autor de outras cinco ocorrências semelhantes.

As investigações iniciaram após o registro de furto na empresa. Por meio de imagens de câmeras de monitoramento foi possível identificar que o veículo utilizado na ação criminosa, um Fiat Mobi branco, alugado em nome do investigado.

A partir dessa informação, os policiais localizaram o endereço do suspeito no bairro Altos da Serra e o abordaram na Avenida Principal. Durante a revista no veículo, foram encontrados seis botijões de gás.

Questionado, o suspeito confirmou os fatos e informou que havia mais um item em sua residência, totalizando sete botijões recuperados. A ação resultou ainda na apreensão do veículo utilizado no crime, um celular, documentos pessoais, uma maquininha de cartão e uma mochila com ferramentas.

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Diante das evidências, o suspeito foi conduzido à Derf de Cuiabá, onde após ser interrogado pelo delegado Marcelo de Laet, foi autuado em flagrante pelo crime de furto, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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