Mato Grosso

Escola de Governo abre inscrições para segunda turma do curso Noções de Licitação, Contrato e Risco

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, está com inscrições abertas para a segunda turma do curso de Noções de Licitação, Contrato e Risco. A qualificação possui carga horária de 85 horas e será ofertada na modalidade de Ensino à Distância (EaD).

Interessados têm até o dia 15 de outubro para se inscrever (CLIQUE AQUI). Ao todo serão ofertadas 300 vagas. As aulas terão início no dia 23 de outubro.

O curso tem como público-alvo todos os servidores públicos do Poder Executivo Estadual, inclusive líderes e gestores, e abordará os procedimentos e contratos licitatórios da Lei Nº 14.133/21 e Lei Nº 13.303/2016 das estatais; técnicas de identificação, avaliação, gestão, controle de risco, classificação e controle de problemas na lei de licitações e contratos.

A qualificação contará com cinco unidades que abordarão, entre outros tópicos, as normas gerais de licitações, os procedimentos auxiliares de licitação e contratação direta, os critérios de julgamento, a execução e responsabilidade nos contratos administrativos, e a resposta e alocação de riscos contratuais e avaliação de risco.

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Fonte: Governo MT – MT

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Politec disponibiliza painel de acesso a informação sobre serviços e dados públicos

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) lançou um painel de transparência com dados públicos, sobre informações de pessoal, produtividade dos setores, infraestrutura e patrimônios da instituição.

O painel está disponível no site da Politec e pode ser acessado através do menu de transparência ou no menu central de serviços.

Por meio dele, o cidadão poderá consultar informações atualizadas sobre a quantidade de laudos concluídos e carteiras de identidade nacionais emitidas, assim como acompanhar o andamento de obras, o quantitativo de viaturas disponíveis, e a relação de médicos legistas credenciados.

O painel foi criado com a finalidade de garantir maior transparência na divulgação de informações de interesse público, independentemente das solicitações. A iniciativa atende aos requisitos previstos da Lei de Acesso à Informação, de observância do princípio da publicidade da Administração Pública, e do fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência e do controle social.

O ouvidor da Politec, Etevaldo Aguiar, explica que a disponibilização do novo painel de Transparência da instituição é resultado de um processo de evolução contínua e representa um avanço significativo para a Politec no fortalecimento da gestão pública, assim como possibilita uma atuação mais eficiente, responsável e alinhada às boas práticas de governança.

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“Mais do que só uma ferramenta tecnológica, o Painel simboliza uma mudança de cultura, na qual a informação deixa de ser apenas disponibilizada sob demanda e passa a ser organizada, acessível e compreensível ao cidadão. Isso amplia a confiança da sociedade e qualifica o diálogo entre a instituição e o público”, afirma.

O ouvidor avalia que o Painel de Transparência também se apresenta como um instrumento estratégico para a ouvidoria da Politec, pois contribuirá diretamente para a redução de demandas recorrentes, uma vez que o cidadão passa a ter acesso facilitado a dados e informações relevantes, além de permitir uma atuação mais analítica e preventiva por parte da Ouvidoria, que pode identificar padrões, antecipar situações e aprimorar continuamente os serviços prestados.

“Importante destacar que essa iniciativa não é isolada, mas fruto de uma trajetória já consolidada dentro da Politec. O primeiro Painel de Transparência foi desenvolvido no contexto da participação da instituição na primeira avaliação de Ouvidoria e Transparência do Estado de Mato Grosso, ocasião em que a Politec alcançou a premiação máxima. Esse reconhecimento reforçou a importância de investir em mecanismos que ampliem a visibilidade das ações institucionais e fortaleçam a governança pública”, ressalta.

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Fonte: Governo MT – MT

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