Mato Grosso

Empresas do setor de comunicação devem emitir NFCom a partir de 1º de novembro

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A partir de 1º de novembro de 2025, as empresas que prestam serviços de comunicação e telecomunicação em Mato Grosso deverão emitir a Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom). Para facilitar a adesão ao novo modelo, a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) realizou o credenciamento automático de todas as empresas do setor.

Caso alguma empresa não tenha sido credenciada automaticamente, é possível solicitar o credenciamento voluntário por meio do e-mail [email protected].

De acordo com o fisco estadual, podem emitir a NFCom as empresas cuja atividade principal ou secundária esteja vinculada aos serviços de comunicação, conforme os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A NFCom é um documento fiscal eletrônico (arquivo XML com validade jurídica) que substitui as notas fiscais de Serviço de Comunicação (modelo 21) e de Serviço de Telecomunicações (modelo 22). O novo modelo será utilizado por empresas de telefonia, internet, rádio e TV por assinatura, entre outras do segmento.

Emitida e armazenada de forma digital, a NFCom permite o envio automático das informações à Sefaz, reduzindo burocracias e erros, além de facilitar o controle tributário. A medida integra o processo de modernização da gestão fiscal do Estado, promovendo mais eficiência, segurança e transparência tanto para o contribuinte quanto para o poder público.

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CNAEs obrigados à emissão da NFCom a partir de 1º de novembro

6010-1/00 – Atividades de rádio

6021-7/00 – Atividades de televisão aberta

6022-5/01 – Programadoras

6022-5/02 – Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

6110-8/01 – Serviços de telefonia fixa comutada – STFC

6110-8/02 – Serviços de redes de transportes de telecomunicações – SRTT

6110-8/03 – Serviços de comunicação multimídia – SCM

6110-8/99 – Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

6120-5/01 – Telefonia móvel celular

6120-5/02 – Serviço móvel especializado – SME

6120-5/99 – Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

6130-2/00 – Telecomunicações por satélite

6141-8/00 – Operadoras de televisão por assinatura por cabo

6142-6/00 – Operadoras de televisão por assinatura por microondas

6143-4/00 – Operadoras de televisão por assinatura por satélite

6190-6/01 – Provedores de acesso às redes de comunicações

6190-6/02 – Provedores de voz sobre protocolo internet – VoIP

6190-6/99 – Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

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6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

6311-9/00 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Detran leva circuito de palestras sobre educação para o trânsito a 680 estudantes de Cuiabá

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio da Coordenadoria de Ações Educativas, realizou, nesta segunda-feira (4.5), um circuito de palestras para sensibilização e educação para o trânsito, alcançando 680 alunos da Escola Estadual Professora Zélia Costa de Almeida, em Cuiabá.

A ação faz parte da programação da campanha Maio Amarelo 2026, que este ano traz o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”. A proposta é uma reflexão de que não basta apenas ver, mas é preciso enxergar, de fato, quem está ao seu redor, reconhecendo que cada pessoa no trânsito tem uma história, uma vida e o direito de chegar em segurança.

Participaram das palestras alunos do ensino fundamental e médio, em um momento de conhecimento sobre regras de circulação, fortalecimento da percepção de risco e sensibilização para atitudes seguras no trânsito, como pedestres, ciclistas e passageiros.

Entre os assuntos abordados estavam: percepção de riscos no trânsito, normas de circulação e conduta, fatores de risco que causam acidentes de trânsito, importância da sinalização de trânsito e de atravessar na faixa de pedestre, uso do cinto de segurança, riscos de conduzir veículo sem possuir CNH, entre outros temas importantes para a construção de um trânsito mais seguro.

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“É de suma importância trazer esse tema para dentro da escola, para nossos jovens. Não é a primeira vez que o Detran vem até a nossa escola, trazendo educação para o trânsito. A campanha Maio Amarelo é o momento em que podemos parar e refletir, especialmente sobre o que desejamos para o trânsito”, disse a professora Lucinda Gaviglia.

A campanha Maio Amarelo estende-se ao longo do mês, com diversas ações, como palestras com estudantes, motoristas profissionais, em empresas, Amigo da Rodada, abordagens educativas com pit stop em avenidas de grande fluxo de veículos, entre outras ações de sensibilização.

A coordenadora de Ações Educativas do Detran, Rosane Pölzl, ressaltou que a escola é um espaço estratégico para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis no trânsito.

“Ao dialogar com os estudantes, estimulamos desde cedo a empatia, a percepção de risco e o entendimento de que cada escolha no trânsito impacta não só a própria vida, mas a de todos ao redor. E assim, de forma coletiva, construímos uma cultura de respeito e segurança no trânsito”, afirmou.

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O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que a Campanha Maio Amarelo intensifica o trabalho de educação para o trânsito que é realizado ao longo de todo o ano pelo Detran. “Com o propósito da campanha, intensificamos nossas ações, trabalhando na sensibilização de todos os envolvidos no trânsito para a construção de uma cultura de paz e redução de sinistros”, disse.

O movimento Maio Amarelo acontece, anualmente, todo mês de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade e instituições na sensibilização de comportamentos mais seguros no trânsito para a redução dos sinistros de trânsito, especialmente os com vítimas fatais.

Fonte: Governo MT – MT

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