A Comarca de Jaciara comunica a abertura do processo seletivo para o credenciamento de juiz leigo. O regulamento está disponível no Edital 008/2023/DF. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada entre os dias 13 e 27 de setembro de 2023, exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual – PAV, disponível em https://pav.tjmt.jus.br/geracaoprotocolo, devendo selecionar o protocolo destino “Comarcas > Jaciara”, mediante ficha de inscrição (Anexo I).
Juízes (as) leigos (as) são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Conforme o edital nº 008/2023-DF publicado no Diário da Justiça Eletrônica (DJe) nº 11.542, desta terça-feira (12 de setembro) são destinadas 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% das vagas às pessoas negras. A prova será de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório e terá duração de quatro horas. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
Os (as) candidatos (as) habilitados (as) serão credenciados (as) pela presidência do TJMT por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período e receberão capacitação pela Administração.
Podem concorrer à vaga advogados (as) com dois anos ou mais de experiência profissional. Dentre os requisitos para o exercício da função estão “não exercer nenhuma atividade político-partidária e se advogado, não ter tido punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
As provas objetiva e prática de sentença serão aplicadas, na data provável de 05 de novembro o corrente ano, no local indicado em edital específico, com início previsto para as 8h e término para às 13h. A data das provas será publicada no DJe com no mínimo cinco dias de antecedência.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
O Governo de Mato Grosso realizou obras para asfaltar rodovias em todas as regiões do Estado. São obras que eram há muito tempo aguardadas pela população, que garantiram a chegada do asfalto até os municípios e criaram novas rotas de deslocamento.
Na região de Sinop, maior produtora agrícola de Mato Grosso, foram 1.128,57 quilômetros de rodovias asfaltadas. Entre as obras está a MT-422, que liga Santa Carmem a União do Sul, garantindo uma nova ligação entre os municípios e facilitando o deslocamento até a BR-163.
Já na região da Baixada Cuiabana, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) construiu 671 quilômetros de asfalto. As obras beneficiam municípios como Santo Antônio do Leverger e seus distritos, que passaram a ter um acesso direto à BR-163 pela Agrovila das Palmeiras.
Algumas obras eram aguardadas há décadas pela população, como é o caso da MT-100, na região do Araguaia. A rodovia que liga Alto Araguaia a Barra do Garças chegou a ser anunciada no início dos anos 1990, mas só foi entregue definitivamente em 2022. Além dessa obra, a região de Barra do Garças recebeu 590 km de asfalto novo.
No município de Rondonópolis, o Governo asfaltou três rodovias que, há mais de uma década, também estavam apenas no campo das promessas. Mas a Sinfra iniciou e entregou as obras para asfaltar 100 km das estradas até as comunidades do Naboreiro, Miau e Assentamento Carimã. No total, foram 365 km de asfalto novo na região sul.
“Até o fim do ano, o Governo de Mato Grosso vai chegar a 7 mil km de asfalto novo. É um ganho enorme para a população, que pode se locomover com mais segurança. São obras que melhoram a vida das pessoas”, afirma o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Em alguns casos, as obras garantem o acesso de municípios ao restante da malha rodoviária do Estado. É o caso da MT-206, que levou o asfalto até o município de Apiacás, no extremo norte de Mato Grosso. Já na região central, o Governo asfaltou a MT-129 e levou o asfalto até Gaúcha do Norte.
As obras também criaram ligações entre regiões que antes estavam isoladas. É o caso da MT-020, que liga Paranatinga a Canarana, facilitando o deslocamento do Norte Araguaia a Cuiabá. Da mesma forma, o governo garantiu a ligação entre as regiões de Cáceres e Tangará da Serra com o asfalto novo na MT-343 e na MT-339.
“Não há uma região de Mato Grosso que não tenha obras do Governo do Estado. Se formos lá na região do Xingu, nós vamos ver as obras que ligaram Santa Terezinha à BR-158. Estamos fazendo a MT-100 para ligar a São Félix do Araguaia. Este é um Governo que realiza obras em todos os municípios, seja nos grandes ou seja nos pequenos”, conclui o secretário Marcelo.
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