Mato Grosso

Arrecadação do ICMS no turismo em Mato Grosso cresce 203% em cinco anos

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O turismo em Mato Grosso alcançou uma marca histórica: a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das Atividades Características do Turismo (ACTs) cresceu 203% em cinco anos, saltando de R$ 31,1 milhões em 2020 para R$ 94,3 milhões em 2024. Os números refletem não apenas a recuperação pós-pandemia, mas a consolidação do setor como um dos motores estratégicos da economia estadual.

O avanço foi liderado pelo setor de alimentação, que respondeu por 64,1% da arrecadação no ano passado, cerca de R$ 60,5 milhões. O transporte terrestre aparece em segundo lugar, com 29,7% (R$ 28 milhões), seguido pelos meios de hospedagem, com 4,7% (R$ 4,4 milhões). A formalização crescente das atividades fortaleceu a base arrecadatória e criou um ciclo virtuoso de mais arrecadação, mais investimentos e maior atratividade para novos empreendimentos.

Geograficamente, a região metropolitana de Cuiabá concentrou quase metade (48,84%) da arrecadação dos seis principais municípios, que juntos somaram 75,39% do total (R$ 70,3 milhões). A capital se destaca como porta de entrada para os principais destinos turísticos, enquanto cidades como Sinop, Rondonópolis e Sorriso puxam o turismo de negócios vinculado ao agronegócio.

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Para a secretária adjunta de Turismo, Maria Leticia Costa, a expansão do setor está diretamente ligada ao fortalecimento da promoção do estado em eventos estratégicos.

“Participar de feiras nacionais e internacionais de turismo, atuando tanto com operadores quanto diretamente com o público final, fez toda a diferença para posicionar Mato Grosso no mapa. Essas ações de promoção ampliaram a visibilidade dos nossos destinos, geraram novos fluxos de visitantes e fortaleceram a confiança do mercado no potencial turístico do estado”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, acrescenta que os investimentos em infraestrutura feitos pelo governo estadual também tiveram papel central nesse desempenho.

“O turismo só se consolida quando há condições reais de acesso e de qualidade nos atrativos. A troca de pontes de madeira por concreto na Transpantaneira, os investimentos em rodovias para que o visitante chegue com segurança, a construção de orlas, mirantes, praças e programas estruturantes como o Transporte Zero são exemplos de ações que fizeram toda a diferença. É um trabalho de Estado que fortalece os destinos e garante sustentabilidade ao crescimento do setor”, destacou.

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Além da arrecadação, o setor tem forte impacto na geração de empregos. Em 2024, foram criados 2.066 postos formais nos estabelecimentos de turismo, sendo 1.230 no setor de alimentação, 191 no transporte terrestre e 836 em outras atividades turísticas. O efeito multiplicador indica que esses empregos podem ter impulsionado até 7.500 vagas indiretas em toda a cadeia produtiva.

Outro fator decisivo foi o crédito. Em 2024, a Desenvolve MT liberou R$10,93 milhões em financiamentos para o setor, mais que o dobro de 2023, mesmo sem os repasses do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Os recursos foram aplicados em modernização, capital de giro e ampliação de empreendimentos, consolidando a recuperação iniciada em 2022.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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