Agronegócio

Votação do Marco Temporal tem novo adiamento. Decisão agora só em 2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira  (11.12), a etapa de sustentações orais nos quatro processos que tratam da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A conclusão dessa fase empurra a votação dos ministros para 2026, em data ainda indefinida.

A Corte entra em recesso no próximo dia 20 de dezembro e só retoma os trabalhos em fevereiro. Já era esperado que não houvesse deliberação este ano. Desde a gestão do então presidente Luís Roberto Barroso, o tribunal tem adotado o modelo que separa sustentações e votação. Pelo procedimento, os ministros escutam os argumentos das partes, suspendem o julgamento e, numa sessão seguinte, proferem os votos — prática usada em casos considerados de grande impacto nacional.

O debate retorna ao plenário dois anos após o próprio STF declarar inconstitucional a tese do marco temporal. Em 2023, os ministros formaram maioria contra a regra que limitava o direito indígena às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em litígio à época.

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No mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos centrais da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para restabelecer o marco. O veto, contudo, foi derrubado pelos parlamentares, reacendendo o embate jurídico — o que motivou partidos como PL, PP e Republicanos a recorrerem ao Supremo para validar a lei. Em sentido oposto, organizações indígenas e partidos aliados ao governo também acionaram o STF para reafirmar a inconstitucionalidade.

O tema ganhou novo capítulo nesta semana com a aprovação, no Senado, da PEC 48/23, que inclui o marco temporal diretamente na Constituição. A proposta ainda precisa avançar na Câmara, mas adiciona pressão política sobre o tribunal.

Nas duas sessões dedicadas às sustentações, o STF ouviu representantes de partidos, entidades indígenas, organizações sociais e do Senado. Defensores do marco, como representantes do PP e da Casa Legislativa, argumentaram pela segurança jurídica e previsibilidade na política de demarcações. Já opositores, entre eles a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL, sustentaram que a tese restringe direitos originários e ignora expulsões, remoções forçadas e conflitos anteriores à Constituição.

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O adiamento da votação mantém produtores rurais, investidores e comunidades indígenas em compasso de espera. Para o setor produtivo, o desenlace no STF é decisivo para reduzir incertezas em áreas onde há sobreposição de registros, disputas antigas ou procedimentos de demarcação pendentes.

Enquanto o julgamento não avança, o cenário jurídico segue fragmentado: de um lado, a decisão do STF de 2023 derrubando o marco; de outro, a lei aprovada pelo Congresso e agora uma PEC em tramitação. A indefinição deve permanecer até que os ministros concluam a análise — o que só ocorrerá a partir de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Cacau ganha espaço em Mato Grosso como alternativa de renda para produtores rurais

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O cacau começa a ganhar novos espaços em Mato Grosso e aparece como uma alternativa para diversificar a produção e ampliar a renda de produtores rurais. Embora a atividade ainda esteja concentrada principalmente na região noroeste do Estado, iniciativas de pesquisa, assistência técnica, capacitação e organização desse setor produtivo vêm estimulando o avanço da cultura para outras regiões.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que Mato Grosso produziu 471 toneladas de cacau em 2022, em uma área de 724 hectares. Levantamentos anteriores também registraram produção em diferentes municípios, enquanto iniciativas mais recentes indicam a expansão de viveiros, jardins clonais e novos plantios no estado.

Hoje, municípios como Juína, Cotriguaçu e Nova Bandeirantes estão entre os principais polos da atividade. Ao mesmo tempo, novos projetos vêm sendo implantados em localidades como Santo Antônio do Leverger, Campo Verde, Nobres, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço, Alto Paraguai e Tangará da Serra.

Para o diretor de Projetos da Federação dos Agricultores Familiares de Mato Grosso (Fedaf MT), coronel Paulo Selva, o cacau apresenta potencial econômico e produtivo para Mato Grosso, principalmente por existir uma demanda interna que ainda não é totalmente atendida pela produção nacional.

“A cultura do cacau apresenta excelente rentabilidade e existe um mercado consumidor interno que necessita de matéria-prima. O Brasil ainda precisa importar cacau para atender à demanda por amêndoas. Isso demonstra que existe espaço para novos produtores”, explica.

Segundo ele, outro fator favorável é a disponibilidade de variedades desenvolvidas pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que possibilita estudar materiais mais adaptados às diferentes condições de clima e solo encontradas no Estado.

A cacauicultura também apresenta características que podem favorecer a agricultura familiar. É uma cultura perene, com ciclo produtivo que pode se estender por décadas, e permite que o produtor mantenha outras atividades na propriedade.

“É uma cultura que pode permanecer produtiva por muitos anos. Ela exige manejo constante, conhecimento técnico e planejamento, mas pode ser perfeitamente integrada a outras atividades desenvolvidas pelo agricultor familiar”, destaca Paulo Selva.

Antes de investir na cultura, o produtor precisa conhecer as características da atividade e elaborar um planejamento técnico e financeiro. A escolha dos clones, preparação da área, fertilidade do solo, irrigação, controle de pragas e doenças, podas, colheita, fermentação e secagem estão entre os fatores que interferem diretamente no resultado da lavoura.

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Nesse processo, a Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Serviço de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT) tem papel estratégico ao acompanhar o produtor dentro da propriedade e transformar conhecimento técnico em decisões práticas para a produção.

O trabalho envolve orientação individualizada, acompanhamento dos indicadores da propriedade, melhoria da produtividade, controle de custos, planejamento e gestão da atividade.

Na cacauicultura, atualmente, a ATeG do Senar MT atende 31 produtores na região Norte de Mato Grosso, com foco no incentivo à produção sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar.

Para a supervisora da ATeG Fruticultura e Olericultura do Senar MT, Cristiani Bernini, a assistência técnica é fundamental para que o crescimento da atividade seja acompanhado por eficiência produtiva e gestão.

“A cacauicultura tem potencial para se tornar uma importante alternativa de diversificação de renda para a agricultura familiar em Mato Grosso. Mas, para isso, é fundamental que o produtor tenha acesso a conhecimento, planejamento e acompanhamento técnico. A ATeG trabalha justamente para transformar esse conhecimento em resultados dentro da propriedade, acompanhando desde o manejo da lavoura até os custos, a produtividade e a rentabilidade”, afirma.

ATeG do Senar MT atende 31 produtores na região Norte de Mato Grosso

Cristiani ressalta ainda que o trabalho não se limita ao aumento da produção. “Ajudamos o produtor a produzir com eficiência, rentabilidade e sustentabilidade. A nossa função é contribuir para que ele tome decisões mais seguras, conheça os custos da atividade e consiga enxergar o cacau como um negócio dentro da propriedade”, completa.

Do fruto ao chocolate

O cacau também permite ao produtor ir além da comercialização das amêndoas. A diversificação pode ocorrer dentro da própria propriedade ou por meio da integração com agroindústrias.

A polpa pode ser utilizada na fabricação de sorvetes, geleias, doces e bebidas. O mel do cacau pode ser aproveitado em sucos e licores. As amêndoas podem originar nibs, cacau em pó e chocolate, enquanto a manteiga de cacau possui aplicações nas indústrias alimentícia, cosmética e farmacêutica.

Até mesmo subprodutos, como cascas do fruto e das amêndoas, podem ser aproveitados na elaboração de compostos orgânicos, biofertilizantes e bebidas.

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Essa possibilidade de agregação de valor amplia as oportunidades para o agricultor familiar e cria novos elos entre a produção no campo e a agroindústria.

Senar MT vai fomentar a cultura do cacau durante o Festival do Chocolate

O público poderá conhecer mais sobre a cultura do cacau durante o 8º Festival do Chocolate de Cuiabá, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto, na Arena Pantanal, das 16h às 23h.

O Senar MT levará ações voltadas à valorização da produção rural e à aproximação entre produtores, consumidores e o mercado.

Uma das principais atrações será a Trilha do Saber e Sabor, com objetivo de fomentar o conhecimento do Cacau ao Chocolate, que apresentará ao público as diferentes etapas da cultura, desde a muda e os cuidados no cultivo até a transformação da amêndoa em chocolate.

Os visitantes poderão conhecer o fruto, as amêndoas, os nibs e equipamentos utilizados no processamento, além de acompanhar demonstrações e participar de degustações.

Antes de chegar ao chocolate, o cacau passa por etapas fundamentais, como colheita, quebra, fermentação e secagem. Cada uma delas influencia diretamente a qualidade final das amêndoas e, consequentemente, do chocolate produzido.

A proposta é mostrar que a produção de chocolate inicia muito antes da indústria, começa na propriedade rural, com a escolha da variedade, o manejo adequado da lavoura e o cuidado do produtor.

O Senar MT também estará com a Feira Natural do Campo, espaço dedicado à comercialização e à divulgação de produtos da agricultura familiar.

A iniciativa contribui para aproximar quem produz de quem consome, valorizar produtos locais e mostrar que a assistência técnica pode resultar não apenas em maior produtividade, mas também em novas oportunidades de mercado.

Para a organizadora do Festival do Chocolate, Zilda Castanho, a sustentabilidade do evento precisa considerar, além dos aspectos ambientais, as dimensões social, cultural e econômica.

“A sustentabilidade não deve olhar apenas para os impactos ambientais da realização do evento, mas também para as pessoas, para a cultura e para a economia do território onde ele acontece”, destaca.

No estande do Sistema Famato, durante o Festival do Chocolate, além da Trilha do Saber e Sabor, terá a Carreta do Pequenos do Agro e seus personagens com palestras teatralizadas, o Mutirão Rural com atendimentos odontológico, enfermagem e oftalmologia e a Feira Natural do Campo.

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