Agronegócio

STF suspende julgamento e busca acordo entre produtores e tradings

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (19.03), suspender o julgamento de ações que tratam dos efeitos da chamada Moratória da Soja e encaminhar o tema para tentativa de conciliação entre produtores rurais e empresas do setor. A medida sinaliza uma busca por solução negociada diante do risco de judicialização prolongada e impactos diretos na cadeia produtiva.

A decisão envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774 e 7775, que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia. As normas estaduais retiraram benefícios fiscais de empresas que aderem à Moratória — acordo privado firmado há cerca de duas décadas que restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 2008, ainda que dentro da legalidade.

Por determinação do ministro Edson Fachin, o caso será analisado pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, com apoio da área econômica do governo federal. O prazo inicial para construção de um entendimento entre as partes é de 90 dias, podendo ser prorrogado.

Relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli destacou a complexidade do tema e o potencial de multiplicação de disputas judiciais. Já o ministro Flávio Dino chamou atenção para o risco de uma escalada de indenizações bilionárias e prolongadas no tempo, envolvendo produtores e tradings. A avaliação predominante na Corte é que uma solução negociada pode evitar insegurança jurídica e litígios por décadas.

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O impasse ganhou força após decisão de Dino, em 2025, que reconheceu a legalidade de grande parte da lei mato-grossense. A medida levou tradings vinculadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais a reverem sua participação no acordo, esvaziando na prática a Moratória. Ao mesmo tempo, foram suspensas ações judiciais e administrativas relacionadas ao tema, incluindo pedidos de indenização que, em um dos casos, superam R$ 1 bilhão.

O debate no STF expõe um conflito direto entre política ambiental e dinâmica de mercado. De um lado, a Advocacia-Geral da União e organizações defendem que as leis estaduais representam retrocesso ambiental e podem comprometer compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. Também alertam para possíveis barreiras comerciais, especialmente em mercados mais exigentes, como o europeu.

De outro, representantes das tradings e do setor produtivo questionam a constitucionalidade das restrições impostas pelos estados e a insegurança gerada pela mudança nas regras. Argumentam ainda que a retirada de benefícios fiscais pode penalizar empresas que aderiram voluntariamente a compromissos ambientais.

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Criada em 2006, a Moratória da Soja foi articulada por grandes tradings e organizações da sociedade civil, em sua maioria estrangeiras, com o objetivo de restringir a compra de soja produzida em áreas da Amazônia Legal desmatadas após aquele ano. Ao longo do tempo, o acordo passou a funcionar como um conjunto de regras privadas impostas ao mercado, independentemente do cumprimento da legislação ambiental brasileira pelos produtores rurais.

Com o avanço do debate, a moratória passou a ser questionada também sob a ótica do direito econômico. As discussões passaram a ser em torno da possível caracterização de um cartel disfarçado de pacto ambiental, tema que chegou a ser analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Embora não tenha havido condenação definitiva por infração à ordem econômica, o assunto ganhou relevância institucional e jurídica, especialmente após o STF classificar a moratória como uma norma privada ambiental, sem força para se sobrepor à legislação brasileira.

A edição de janeiro da Revista Pensar Agro colocou o tema no centro do debate: o fim da Moratória da Soja (leia aqui), mas a questão continua em debate no STF.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Cacau ganha espaço em Mato Grosso como alternativa de renda para produtores rurais

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O cacau começa a ganhar novos espaços em Mato Grosso e aparece como uma alternativa para diversificar a produção e ampliar a renda de produtores rurais. Embora a atividade ainda esteja concentrada principalmente na região noroeste do Estado, iniciativas de pesquisa, assistência técnica, capacitação e organização desse setor produtivo vêm estimulando o avanço da cultura para outras regiões.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que Mato Grosso produziu 471 toneladas de cacau em 2022, em uma área de 724 hectares. Levantamentos anteriores também registraram produção em diferentes municípios, enquanto iniciativas mais recentes indicam a expansão de viveiros, jardins clonais e novos plantios no estado.

Hoje, municípios como Juína, Cotriguaçu e Nova Bandeirantes estão entre os principais polos da atividade. Ao mesmo tempo, novos projetos vêm sendo implantados em localidades como Santo Antônio do Leverger, Campo Verde, Nobres, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço, Alto Paraguai e Tangará da Serra.

Para o diretor de Projetos da Federação dos Agricultores Familiares de Mato Grosso (Fedaf MT), coronel Paulo Selva, o cacau apresenta potencial econômico e produtivo para Mato Grosso, principalmente por existir uma demanda interna que ainda não é totalmente atendida pela produção nacional.

“A cultura do cacau apresenta excelente rentabilidade e existe um mercado consumidor interno que necessita de matéria-prima. O Brasil ainda precisa importar cacau para atender à demanda por amêndoas. Isso demonstra que existe espaço para novos produtores”, explica.

Segundo ele, outro fator favorável é a disponibilidade de variedades desenvolvidas pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que possibilita estudar materiais mais adaptados às diferentes condições de clima e solo encontradas no Estado.

A cacauicultura também apresenta características que podem favorecer a agricultura familiar. É uma cultura perene, com ciclo produtivo que pode se estender por décadas, e permite que o produtor mantenha outras atividades na propriedade.

“É uma cultura que pode permanecer produtiva por muitos anos. Ela exige manejo constante, conhecimento técnico e planejamento, mas pode ser perfeitamente integrada a outras atividades desenvolvidas pelo agricultor familiar”, destaca Paulo Selva.

Antes de investir na cultura, o produtor precisa conhecer as características da atividade e elaborar um planejamento técnico e financeiro. A escolha dos clones, preparação da área, fertilidade do solo, irrigação, controle de pragas e doenças, podas, colheita, fermentação e secagem estão entre os fatores que interferem diretamente no resultado da lavoura.

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Nesse processo, a Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Serviço de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT) tem papel estratégico ao acompanhar o produtor dentro da propriedade e transformar conhecimento técnico em decisões práticas para a produção.

O trabalho envolve orientação individualizada, acompanhamento dos indicadores da propriedade, melhoria da produtividade, controle de custos, planejamento e gestão da atividade.

Na cacauicultura, atualmente, a ATeG do Senar MT atende 31 produtores na região Norte de Mato Grosso, com foco no incentivo à produção sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar.

Para a supervisora da ATeG Fruticultura e Olericultura do Senar MT, Cristiani Bernini, a assistência técnica é fundamental para que o crescimento da atividade seja acompanhado por eficiência produtiva e gestão.

“A cacauicultura tem potencial para se tornar uma importante alternativa de diversificação de renda para a agricultura familiar em Mato Grosso. Mas, para isso, é fundamental que o produtor tenha acesso a conhecimento, planejamento e acompanhamento técnico. A ATeG trabalha justamente para transformar esse conhecimento em resultados dentro da propriedade, acompanhando desde o manejo da lavoura até os custos, a produtividade e a rentabilidade”, afirma.

ATeG do Senar MT atende 31 produtores na região Norte de Mato Grosso

Cristiani ressalta ainda que o trabalho não se limita ao aumento da produção. “Ajudamos o produtor a produzir com eficiência, rentabilidade e sustentabilidade. A nossa função é contribuir para que ele tome decisões mais seguras, conheça os custos da atividade e consiga enxergar o cacau como um negócio dentro da propriedade”, completa.

Do fruto ao chocolate

O cacau também permite ao produtor ir além da comercialização das amêndoas. A diversificação pode ocorrer dentro da própria propriedade ou por meio da integração com agroindústrias.

A polpa pode ser utilizada na fabricação de sorvetes, geleias, doces e bebidas. O mel do cacau pode ser aproveitado em sucos e licores. As amêndoas podem originar nibs, cacau em pó e chocolate, enquanto a manteiga de cacau possui aplicações nas indústrias alimentícia, cosmética e farmacêutica.

Até mesmo subprodutos, como cascas do fruto e das amêndoas, podem ser aproveitados na elaboração de compostos orgânicos, biofertilizantes e bebidas.

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Essa possibilidade de agregação de valor amplia as oportunidades para o agricultor familiar e cria novos elos entre a produção no campo e a agroindústria.

Senar MT vai fomentar a cultura do cacau durante o Festival do Chocolate

O público poderá conhecer mais sobre a cultura do cacau durante o 8º Festival do Chocolate de Cuiabá, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto, na Arena Pantanal, das 16h às 23h.

O Senar MT levará ações voltadas à valorização da produção rural e à aproximação entre produtores, consumidores e o mercado.

Uma das principais atrações será a Trilha do Saber e Sabor, com objetivo de fomentar o conhecimento do Cacau ao Chocolate, que apresentará ao público as diferentes etapas da cultura, desde a muda e os cuidados no cultivo até a transformação da amêndoa em chocolate.

Os visitantes poderão conhecer o fruto, as amêndoas, os nibs e equipamentos utilizados no processamento, além de acompanhar demonstrações e participar de degustações.

Antes de chegar ao chocolate, o cacau passa por etapas fundamentais, como colheita, quebra, fermentação e secagem. Cada uma delas influencia diretamente a qualidade final das amêndoas e, consequentemente, do chocolate produzido.

A proposta é mostrar que a produção de chocolate inicia muito antes da indústria, começa na propriedade rural, com a escolha da variedade, o manejo adequado da lavoura e o cuidado do produtor.

O Senar MT também estará com a Feira Natural do Campo, espaço dedicado à comercialização e à divulgação de produtos da agricultura familiar.

A iniciativa contribui para aproximar quem produz de quem consome, valorizar produtos locais e mostrar que a assistência técnica pode resultar não apenas em maior produtividade, mas também em novas oportunidades de mercado.

Para a organizadora do Festival do Chocolate, Zilda Castanho, a sustentabilidade do evento precisa considerar, além dos aspectos ambientais, as dimensões social, cultural e econômica.

“A sustentabilidade não deve olhar apenas para os impactos ambientais da realização do evento, mas também para as pessoas, para a cultura e para a economia do território onde ele acontece”, destaca.

No estande do Sistema Famato, durante o Festival do Chocolate, além da Trilha do Saber e Sabor, terá a Carreta do Pequenos do Agro e seus personagens com palestras teatralizadas, o Mutirão Rural com atendimentos odontológico, enfermagem e oftalmologia e a Feira Natural do Campo.

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