Agronegócio

Governo lança em julho programa de pagamento por conservação no Pantanal

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O governo de Mato Grosso do Sul inicia, em julho, uma nova etapa de sua política ambiental voltada à proteção do Pantanal, por meio do lançamento do edital dos programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). As ações fazem parte do Pacto pelo Pantanal, criado para valorizar a produção sustentável e a preservação da biodiversidade no bioma.

O PSA contará com duas frentes distintas, ambas direcionadas a proprietários rurais com atividade pecuária comprovada: o PSA Ambiental do Pantanal e o PSA Brigadas. A expectativa é que os primeiros pagamentos sejam realizados até outubro, após a análise e formalização dos contratos, com duração inicial de dois anos.

O PSA Ambiental do Pantanal irá remunerar pecuaristas que mantêm áreas preservadas além do limite legal, com R$ 55 por hectare adicional, respeitando um teto de até R$ 100 mil por propriedade por ano. Os recursos são oriundos do Fundo Clima Pantanal, previsto na Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. Estão reservados R$ 30 milhões para 2025 e mais R$ 30 milhões para 2026.

A adesão é exclusiva para propriedades com rebanho bovino ativo, devidamente registrado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). A proposta reconhece a pecuária como parte integrante da dinâmica ecológica do bioma, especialmente no controle da biomassa seca, que pode se transformar em combustível para incêndios florestais.

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Diferente de outros modelos de PSA, o programa pantaneiro não exige que a área remunerada permaneça intocada. A terra pode continuar em uso produtivo, desde que respeite os critérios de conservação estabelecidos.

O cumprimento das condições será verificado por monitoramento remoto via satélite, com a possibilidade de descredenciamento imediato em caso de desmatamento, conversão de vegetação ou qualquer infração ambiental. Os contratos preveem a devolução dos valores recebidos em caso de descumprimento.

A seleção dos participantes considerará critérios técnicos, como localização em áreas prioritárias para conservação, presença de corredores ecológicos, zonas de amortecimento de unidades de conservação e risco de incêndios florestais.

Já o PSA Brigadas será voltado à estruturação e manutenção de brigadas comunitárias de prevenção e combate a incêndios florestais. A ação busca aliar conhecimento local, capacitação técnica e ação direta em campo para conter os focos de incêndio, especialmente durante os períodos de estiagem prolongada que afetam a região.

Para garantir o acesso à iniciativa, o governo contará com apoio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Funar) e de entidades como sindicatos rurais e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Técnicos já capacitados irão atuar junto aos pecuaristas no preenchimento da documentação, verificação de elegibilidade e encaminhamento aos pontos de inscrição.

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A política pública aposta na adesão voluntária dos produtores como forma de legitimar o modelo e demonstrar a viabilidade de conciliar produção e conservação. O Pantanal sul-mato-grossense abriga 85% de vegetação nativa preservada, sendo composto em 95% por propriedades privadas. A pecuária extensiva é a principal atividade econômica, com aproximadamente 3.500 produtores responsáveis por um rebanho de mais de 4,1 milhões de bovinos.

O PSA do Pantanal se soma a outras experiências consolidadas no país. Entre os exemplos bem-sucedidos estão o Programa Reflorestar, no Espírito Santo; o Produtor de Água do PCJ, em São Paulo; e o Bolsa Floresta, no Amazonas. Todas essas iniciativas demonstram o potencial do PSA como instrumento de valorização de práticas sustentáveis e incentivo à manutenção dos serviços ecossistêmicos.

Com o lançamento do edital previsto para o mês de julho e os primeiros pagamentos esperados até outubro, o programa sul-mato-grossense representa um avanço nas políticas de valorização do produtor pantaneiro e na proteção de um dos biomas mais ricos e ameaçados do planeta.

Fonte: Pensar Agro

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Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai investir R$ 58,9 milhões na reestruturação da sua unidade no Maranhão, em um movimento que reforça a presença da instituição no Matopiba — região que se consolidou como a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O aporte inclui R$ 43,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de R$ 10 milhões do Governo do Maranhão e R$ 5 milhões da bancada federal do estado.

A nova sede será instalada no campus Maracanã do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, e integra o processo de reorganização da Embrapa no estado, que também prevê a contratação de 50 novos empregados aprovados em concurso público.

O projeto está inserido em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da pesquisa aplicada ao Cerrado e à Amazônia Legal, com foco especial no Matopiba — que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A região representa hoje cerca de 33% do território maranhense e se consolidou como uma das áreas mais dinâmicas da expansão agrícola brasileira, com forte avanço de soja, milho e algodão nas últimas duas décadas.

Embora o Brasil já seja o maior produtor mundial de soja, com produção próxima de 180 milhões de toneladas por safra, o crescimento recente da oferta tem sido puxado justamente por novas áreas do Cerrado, com destaque para o Matopiba.

No Maranhão, esse processo convive com forte dualidade: de um lado, o avanço da agricultura moderna e mecanizada; de outro, indicadores sociais ainda baixos, com o estado entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano do país e elevada concentração de pobreza rural.

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A nova estrutura da Embrapa será equipada com laboratórios de alta complexidade, incluindo centrais analíticas, unidades de bioinsumos, agroindústria piloto e um laboratório voltado à redução de emissões de metano na pecuária — o primeiro do tipo na Amazônia e no Nordeste.

O Matopiba — formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — é hoje uma das áreas de maior expansão agrícola do Brasil e já reúne uma produção estimada em cerca de 32 a 35 milhões de toneladas de grãos por safra, segundo levantamentos setoriais recentes, com forte concentração em soja, milho e algodão.

Na soja, principal cultura da região, a participação do Matopiba já gira em torno de 10% a 14% da produção brasileira, dependendo da safra e da metodologia de cálculo, com crescimento acelerado sobre áreas de Cerrado antes consideradas de baixa aptidão agrícola.

O Brasil, maior produtor global de soja, colheu cerca de 180 milhões de toneladas na safra mais recente, segundo dados consolidados da Conab. Nesse contexto, o avanço do Matopiba tem sido um dos principais vetores de aumento de oferta, especialmente nas últimas duas décadas.

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Além da soja, a região tem ganhado relevância na produção de milho segunda safra e algodão, com destaque para áreas do oeste da Bahia e sul do Maranhão, onde a agricultura altamente mecanizada se consolidou com uso intensivo de tecnologia, correção de solo e integração de sistemas produtivos.

Apesar do avanço, o Matopiba ainda concentra gargalos estruturais importantes. Logística de escoamento, dependência de corredores como Norte-Sul e Arco Norte, e limitações de armazenagem seguem como pontos críticos que impactam o custo final da produção e a competitividade em relação a regiões tradicionais como Centro-Oeste e Sul.

É nesse cenário que a ampliação da presença da Embrapa ganha peso estratégico. A instituição é responsável por desenvolver tecnologias adaptadas ao Cerrado, como cultivares mais tolerantes a solos ácidos, sistemas de plantio direto e manejo de baixa emissão de carbono, fundamentais para sustentar a expansão agrícola na região.

A nova estrutura no Maranhão deve reforçar esse eixo de pesquisa aplicada, aproximando o desenvolvimento tecnológico das áreas de expansão produtiva, onde o crescimento da agricultura ocorre em ritmo mais acelerado do país.

Na prática, o Matopiba já se consolidou como uma das últimas grandes fronteiras agrícolas ainda em expansão no território nacional, com papel direto na ampliação da oferta de grãos e na sustentação do crescimento das exportações do agronegócio brasileiro.


Fonte: Pensar Agro

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