Agronegócio
Governo anuncia pacote de R$ 30 bilhões para apoiar exportadores afetados pelo tarifaço
Publicado em
13 de agosto de 2025por
Da Redação
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13.08) um pacote emergencial para mitigar os impactos das tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Chamado de “Plano Brasil Soberano”, o conjunto de medidas prevê R$ 30 bilhões em crédito para empresas prejudicadas, além de compras governamentais de mercadorias que perderem espaço no mercado externo e ações para abertura de novos mercados.
O pacote foi apresentado no Palácio do Planalto, após reuniões com representantes do setor produtivo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o crédito será disponibilizado prioritariamente para pequenas e médias empresas com forte dependência das exportações para os Estados Unidos, incluindo produtores de tilápia, mel, frutas, máquinas e outros itens agrícolas e industriais.
Além do financiamento, o plano prevê que o governo adquira produtos não exportados, especialmente gêneros alimentícios, para uso em programas sociais. Outra frente de ação é o redirecionamento comercial: listas de produtos atualmente vendidos para o mercado norte-americano serão encaminhadas a outros países, com o objetivo de identificar e conquistar novos compradores.
De acordo com a equipe econômica, os recursos poderão ser ampliados caso a demanda seja superior ao valor inicialmente previsto. As medidas também incluem orientação jurídica para que empresas brasileiras avaliem ações contra a tarifa em território americano, aproveitando instrumentos previstos na legislação dos Estados Unidos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou que o governo trabalhará para proteger a competitividade das empresas nacionais e garantir que setores estratégicos mantenham suas atividades.
O pacote entra em vigor por meio de medida provisória e já começa a ser operacionalizado nos próximos dias, com as linhas de crédito acessíveis via bancos públicos.
Isan Rezende
O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (feagro-MT) e do Instituto do Agronegócio(IA), Isan Rezende, o governo deveria se concentrar em negociar com os Estados Unidos.
“O momento exige maturidade e diálogo, não confrontos desnecessários. Em vez de transformar o comércio exterior em um campo de disputa política, deveríamos priorizar a diplomacia, como fazem outras nações que enfrentaram situações semelhantes. O agronegócio brasileiro não pode ser colocado no centro de uma batalha ideológica, pois isso fragiliza a nossa imagem e abre espaço para perdas comerciais significativas”, afirmou Rezende.
Isan disse estar preocupado com a falta de diplomacia do Governo Federal “Em vez de promover ataques desnecessários, poderia utilizar a diplomacia como ferramenta adequada para tratativas no comércio internacional, como os demais países procederam e sem polarização ideológica partidária, o que está colocando em risco as atividades do agronegócio que é o motor da economia brasileira”
“O pacote anunciado pelo governo traz medidas importantes de socorro, mas o cenário poderia ser menos dramático se houvesse um esforço real de negociação prévia. Quando atacamos parceiros comerciais de forma pública e agressiva, corremos o risco de comprometer não apenas vendas imediatas, mas também relações de longo prazo. O agronegócio é responsável por grande parte do PIB e da geração de empregos; expô-lo a riscos políticos é, no mínimo, uma imprudência”, acrescentou.
“O setor produtivo quer soluções concretas e sustentáveis, que passem por ampliar mercados e manter os que já conquistamos. Isso se constrói com estratégia, previsibilidade e respeito diplomático. Medidas emergenciais são bem-vindas neste momento, mas não substituem uma política comercial sólida e desideologizada, capaz de garantir competitividade ao produtor brasileiro no cenário global”, concluiu Rezende.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Projeto que dá poder de veto ao Mapa contra ‘canetadas’ ambientais avança na Câmara
Published
8 horas agoon
23 de maio de 2026By
Da Redação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5900/2025, uma proposta que cria um “freio de arrumação” na edição de normas federais e estabelece uma etapa obrigatória de avaliação técnica para qualquer medida que impacte o agronegócio.
Fruto de uma articulação direta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto determina que regras sobre produção, cultivo, manejo, transporte ou comercialização no campo passem pelo crivo prévio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida ataca a insegurança jurídica que vinha travando licenças ambientais e linhas de crédito rural no País.
O projeto, de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, traz como principal trunfo o caráter vinculante da manifestação do Mapa. Na prática, a análise econômica e de abastecimento feita pela pasta da Agricultura terá peso decisivo. Atos federais editados por outros órgãos (como o Ministério do Meio Ambiente ou Ibama) sem essa consulta prévia perderão a validade jurídica em relação às atividades produtivas afetadas.
A movimentação da FPA ocorreu em resposta a um gargalo que vinha tirando o sono dos produtores: o enquadramento de espécies de altíssima relevância econômica em regimes regulatórios restritivos por órgãos ambientais, tratando culturas tradicionais quase como ameaças ou invasoras.
A coordenação de Meio Ambiente da bancada, que relatou o projeto por meio do deputado Pezenti (MDB-SC), sustentou que a falta de uma análise técnica integrada vinha gerando prejuízos severos na base produtiva, dificultando a renovação de licenças e fazendo com que bancos questionassem a liberação de custeio. Com o texto costurado pela frente parlamentar, ficam protegidas contra restrições surpresas cadeias como:
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Aquicultura e Pesca: Cultivos de tilápia, tambaqui e camarão cinza;
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Silvicultura: Florestas plantadas de eucalipto e pinus;
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Fruticultura Tropical: Pomares de manga, goiaba e outras variedades;
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Pecuária: Pastagens de brachiaria, base da carne bovina nacional.
A tese defendida pela FPA é de que a conservação ambiental e a produção agropecuária não são agendas excludentes, mas complementares. O foco do trabalho institucional foi blindar quem produz de normas redigidas por corpos burocráticos sem diálogo com a realidade prática do campo.
Para garantir que a proposta não fosse derrubada por vício de iniciativa (quando o Legislativo tenta interferir diretamente na estrutura interna do Poder Executivo), a FPA desenhou uma estratégia jurídica rigorosa no substitutivo aprovado em Plenário.
Em vez de propor alterações na lei de organização dos ministérios, a bancada deslocou a nova regra diretamente para a Lei nº 8.171/1991, que institui a Política Agrícola Nacional. Essa engenharia jurídica protege o projeto contra futuros questionamentos nos tribunais e consolida a coordenação institucional como um princípio definitivo da política de Estado para o campo. A aprovação foi defendida pelos membros da frente como uma qualificação da tutela ambiental, obrigando o governo federal a sentar à mesa de forma coordenada antes de emitir qualquer portaria ou decreto normativo.
A aprovação do projeto pela Câmara representa uma vitória institucional robusta para a FPA e sinaliza estabilidade para o planejamento de longo prazo do setor, fator essencial para o fechamento de contratos internacionais e atração de capital privado para o agro.
Ao exigir uma análise de impacto socioeconômico antes de qualquer nova exigência regulatória, a medida estruturada pela bancada visa evitar o desabastecimento, proteger postos de trabalho no interior e impedir o encarecimento de alimentos fundamentais na mesa dos brasileiros. O texto segue agora para as próximas etapas de tramitação no rito legislativo.
Fonte: Pensar Agro
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