Agronegócio

Ação no STF pede a suspenção das demarcações de terras indígenas

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) com um pedido urgente para suspender as portarias e decretos do governo federal que instituíram novas demarcações de terras indígenas em diversos Estados. Segundo a entidade, as medidas, publicadas pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República, “desconsideram a plena vigência” da Lei 14.701/2023, conhecida como marco temporal, e elevam o clima de instabilidade jurídica entre os produtores rurais.

O pedido da CNA ocorre após o Executivo divulgar dez portarias declaratórias e quatro decretos homologatórios para novas áreas indígenas, decisão que a Confederação classificou, em petição ao STF, como “completa deslealdade com o Supremo e o Congresso Nacional”. A CNA argumenta que, enquanto não houver julgamento definitivo sobre o marco temporal no Supremo — tema que opõe o entendimento do Poder Legislativo ao do Executivo —, não deveria haver avanço em demarcações.

“A publicação em massa desses atos administrativos, com grande abrangência e impactos socioeconômicos imediatos, configura fato novo de gravidade institucional, pois revela atuação desconectada da legislação vigente aprovada pelo Congresso”, destaca a entidade na ação. O marco temporal, aprovado em 2023, limita as áreas indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988. O STF já havia determinado a criação de uma Mesa de Conciliação justamente para buscar uma solução que equilibrasse interesses e evitasse conflitos sociais.

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Para a Confederação, o movimento do governo federal ameaça direitos de agricultores, especialmente pequenos e médios produtores, e pode “incentivar o conflito no campo”. A entidade relata preocupação com a superposição das novas áreas demarcadas sobre assentamentos de reforma agrária, unidades de conservação e áreas produtivas já regularizadas. “A instabilidade está instalada”, alerta a CNA, lembrando que a agropecuária nacional depende de segurança jurídica para manter investimentos, preservar empregos e garantir a produção que abastece o Brasil e o mundo.

Além de apresentar histórico recente das demarcações em vários Estados, a CNA denuncia na petição que a postura adotada pelo Executivo reforça a percepção de que “o respeito aos direitos fundamentais só interessa quando conveniente”, acusando o governo de “ignorar o diálogo e a busca por solução consensuada”, conforme orientação do próprio STF.

A entidade, que representa milhões de produtores rurais, reforça que o setor aguarda por uma definição clara do STF sobre o marco legal das terras, pois a falta de segurança jurídica “desestimula o investimento e pode comprometer a produção rural”. Defende também a suspensão das medidas do governo até que haja uma decisão definitiva pela Corte.

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O tema deve permanecer no centro do debate ruralista, com repercussões diretas sobre a vida e o planejamento dos produtores em milhares de propriedades afetadas pelas novas delimitações. A insegurança no campo preocupa entidades, especialistas e famílias, que veem no impasse jurídico uma ameaça ao ambiente produtivo e social do país.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Fertilizante feito com dejetos de porco pode reduzir dependência de fósforo

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Uma tecnologia desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) começa a se consolidar como alternativa para reduzir a dependência do Brasil de fertilizantes fosfatados importados. Trata-se da estruvita, um insumo obtido a partir de resíduos da suinocultura que, em testes conduzidos pela Embrapa, foi capaz de suprir até 50% da demanda de fósforo na cultura da soja sem perda relevante de produtividade.

Nos experimentos, a produção alcançou 3.500 quilos por hectare, resultado próximo da média nacional de 3.560 quilos por hectare registrada em 2025 com adubação convencional. O desempenho indica que o produto pode ser incorporado ao manejo como complemento ao fósforo solúvel, especialmente em sistemas que buscam maior eficiência no uso de nutrientes e redução de custos.

A estruvita é formada pela precipitação química de nutrientes presentes em dejetos animais, gerando cristais de fosfato de magnésio e amônio. O processo transforma um passivo ambiental — comum em regiões de produção intensiva de suínos — em insumo agrícola, com potencial de reaproveitamento dentro da própria cadeia produtiva.

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Do ponto de vista agronômico, o diferencial está na liberação gradual do fósforo. Em solos tropicais, onde o nutriente tende a ser rapidamente fixado e perder disponibilidade, essa característica melhora o aproveitamento pelas plantas. A reação alcalina do material também contribui para maior eficiência no solo, em contraste com fertilizantes convencionais, predominantemente ácidos.

Os estudos também avançam no desenvolvimento de formulações organominerais. Em avaliações iniciais, essas combinações apresentaram maior difusão de fósforo no solo em comparação com a estruvita granulada, ampliando o potencial de uso em diferentes sistemas produtivos.

Além do desempenho agronômico, a tecnologia traz implicações econômicas e ambientais. Ao reduzir a dependência de insumos importados,  que ainda representam cerca de 75% do consumo nacional de fertilizantes, a estruvita se insere como alternativa estratégica em um dos principais componentes de custo da produção agrícola.

Outro impacto relevante está na gestão de dejetos da suinocultura. A recuperação de nutrientes permite reduzir a carga de fósforo e nitrogênio aplicada ao solo, diminuindo o risco de contaminação ambiental e abrindo espaço para maior intensificação da produção nas granjas.

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Apesar do avanço internacional, com unidades de produção em operação em países como China, Estados Unidos e Alemanha, o uso da estruvita ainda é incipiente no Brasil. A principal lacuna está no conhecimento sobre o comportamento do insumo em condições tropicais, marcadas por solos ácidos e alta presença de óxidos de ferro e alumínio, que influenciam a dinâmica do fósforo.

A pesquisa conduzida pela Embrapa, com participação de universidades e centros de pesquisa nacionais, busca justamente adaptar a tecnologia à realidade brasileira e viabilizar sua adoção em escala.

O avanço ocorre em linha com o Plano Nacional de Fertilizantes, que prevê a ampliação da produção interna e o desenvolvimento de fontes alternativas mais eficientes. Se confirmados os resultados em escala comercial, a estruvita tende a se consolidar como uma solução nacional para um dos principais gargalos estruturais da agricultura brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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