Agronegócio

Senado discute projeto que autoriza o governo brasileiro a retaliar contra Trump

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O Senado Federal está prestes a votar um projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais prejudiciais às exportações nacionais. A proposta, de relatoria de uma senadora do Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, visa criar mecanismos legais para proteger a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

A iniciativa ganhou urgência após os Estados Unidos implementarem (entraram em vigor ontem, 12 de março), tarifas adicionais de 25% sobre as importações de aço e alumínio provenientes de diversos países, incluindo o Brasil. Essas medidas, justificadas pela administração norte-americana como necessárias para proteger a indústria doméstica, afetam significativamente as exportações brasileiras desses metais.

Em resposta, o governo brasileiro optou por não retaliar imediatamente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil buscará negociar com os Estados Unidos antes de recorrer a instâncias como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Isan Rezende

O projeto de lei em tramitação no Senado pretende dotar o Brasil de instrumentos legais para suspender concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual de países que adotem medidas prejudiciais ao agronegócio nacional. A proposta também visa permitir contramedidas proporcionais contra exigências ambientais excessivas que afetem as exportações brasileiras.

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Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), destaca a importância de o Brasil estar preparado para defender seus interesses comerciais: “É fundamental que tenhamos mecanismos legais que nos permitam responder de forma adequada a barreiras comerciais injustas, garantindo a competitividade de nossos produtos no mercado internacional”.

“As tarifas sobre o aço e o alumínio impactam diretamente os custos de produção no agronegócio, elevando os preços de máquinas, equipamentos e estruturas essenciais para a atividade rural. Esse aumento reduz a competitividade do setor, dificultando investimentos e a modernização das operações agrícolas”, explicou.

“Além do impacto direto nos custos, essas tarifas afetam a balança comercial do agronegócio, pois criam barreiras para a exportação de produtos brasileiros ao mercado norte-americano. O setor precisa de previsibilidade e políticas que favoreçam a competitividade, evitando prejuízos para produtores que já enfrentam desafios como oscilações cambiais e custos logísticos elevados”, disse Rezende.

A expectativa é que o projeto seja votado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e do Meio Ambiente (CMA) já na próxima semana, conforme acordo com a presidência do Senado.

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A aprovação antes de 2 de abril é considerada estratégica, data em que os Estados Unidos planejam aplicar novas “tarifas recíprocas” no comércio internacional, potencialmente afetando produtos brasileiros como o etanol.

A adoção de medidas de reciprocidade é vista como essencial para proteger o agronegócio brasileiro, setor vital para a economia nacional, diante de um cenário global de crescente protecionismo e disputas comerciais.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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