O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15), às 10h, para analisar a PET 16.662, procedimento que reúne documentos produzidos no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master e elementos que citam o ministro Alexandre de Moraes.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, depois que o ministro André Mendonça havia indicado que a matéria deveria ser submetida ao Plenário. Fachin posteriormente assumiu a condução do caso na Presidência do STF.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Entre os documentos estão mensagens atribuídas a Vorcaro e referências a Moraes, além de informações sobre contratos firmados entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

A existência desses documentos, porém, não significa, por si só, que Moraes tenha cometido qualquer irregularidade. O próprio STF registrou que as providências determinadas no procedimento não representam antecipação de juízo sobre admissibilidade, regularidade ou mérito das imputações.

Fachin assume condução do caso

A mudança na condução do processo ocorreu após Fachin determinar que procedimentos relacionados a possíveis investigações envolvendo integrantes da própria Corte fossem submetidos previamente à Presidência do Supremo.

No sábado (12), o presidente do STF determinou a substituição da relatoria da PET 16.662. O processo, que estava com Mendonça, passou à Presidência da Corte. A decisão ocorreu em meio à disputa sobre a forma de condução e publicidade dos documentos relacionados ao caso.

Fachin também determinou a disponibilização dos procedimentos relacionados ao caso, mantendo sob sigilo apenas informações cuja publicidade pudesse comprometer diligências ainda em andamento.

Moraes pediu julgamento conjunto

Alexandre de Moraes defendeu que a PET 16.662 seja analisada conjuntamente com a PET 16.704, procedimento aberto posteriormente por Fachin para apurar aspectos relacionados à atuação de autoridades no caso.

Segundo informações divulgadas sobre o pedido, Moraes argumentou que os dois procedimentos possuem conexão e que uma análise separada poderia provocar decisões contraditórias. O ministro também questionou a retirada parcial do sigilo dos documentos relacionados ao Banco Master.

A PET 16.704, no entanto, não foi incluída inicialmente na pauta da sessão desta terça-feira. A decisão sobre a condução desse procedimento ficou para outro momento.

O que está em jogo

O julgamento de terça-feira não representa, por si só, uma condenação ou conclusão de que Alexandre de Moraes tenha cometido crime. O que estará em análise é o prosseguimento do procedimento e a possibilidade de abertura formal de investigação a partir dos elementos que chegaram ao STF.

A controvérsia ocorre em meio a uma crise institucional dentro da própria Corte, com divergências entre ministros sobre a condução das apurações, o acesso aos documentos e os limites de atuação de cada integrante do Supremo.

A sessão extraordinária está marcada para as 10h e deverá colocar no centro do debate os documentos relacionados ao caso Banco Master e as referências feitas ao ministro Alexandre de Moraes.