POLÍTICA NACIONAL

Destinação de emendas parlamentares da saúde aos bombeiros vai à CAE

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Emendas parlamentares destinadas ao atendimento pré-hospitalar realizado pelo Corpo de Bombeiros poderão ser consideradas gastos com saúde no Orçamento, aprovou a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (17). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A legislação exige que pelo menos metade das emendas individuais sejam para a saúde. Pelo texto, apenas despesas que cumprirem requisitos a serem definidos do Ministério da Saúde poderão receber recursos de emendas. O PLP 18/2021 proíbe que gastos não relacionados ao atendimento pré-hospitalar, inclusive remuneração de servidores, sejam contabilizados como gasto em saúde.

O relator, senador Wilder Morais (PL-GO), afirmou que o projeto incentivará um financiamento mais eficiente para as atividades. 

— [A proposta] não transfere recursos da saúde para a segurança pública, nem tira recursos do SUS nem do Samu — disse Wilder, que votou pela aprovação, sem alterações, do projeto do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). 

‘Precedente perigoso’

O senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que o projeto retira recursos da saúde, pois parlamentares poderão deixar de investir no SUS para favorecer os bombeiros. Ele observou que o projeto modifica a Lei Complementar 141, de 2012, a qual, por sua vez, quase teve, na sua elaboração, gastos com meio ambiente, saneamento básico e outros temas considerados como sendo do setor de saúde. 

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— [Os recursos que podem ir aos bombeiros] não são nem tão relevantes. O problema é que estaremos abrindo um precedente perigoso para voltar a tudo o que havia no passado, e sabemos o trabalho que deu para garantir os recursos para a saúde — salientou Humberto Costa.

O senador defendeu um projeto de lei específico para obrigar investimento nos bombeiros com parte das emendas que não são para a saúde.

Urgência

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que melhorar o atendimento pré-hospitalar não prejudicará o setor de saúde. Os bombeiros realizaram 40% do total de 2,5 milhões de ocorrências registradas, disse Trad, repercutindo dados de audiência pública realizada na CAS em 8 de junho.

— Eu não consigo entender por que essa situação possa vir a causar um prejuízo para a saúde, até porque ninguém aqui vai colocar tudo para esse setor das emendas que a gente tem.

A pedido de Trad, a comissão aprovou requerimento de urgência, que precisa ser aprovado em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso Nacional celebra 118 anos da imigração japonesa

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A imigração japonesa ajudou a transformar o Brasil e consolidou uma relação entre os dois países marcada pela cooperação, pelo respeito mútuo e pela convivência pacífica entre os povos.

Essa foi a principal mensagem das manifestações feitas no Congresso Nacional durante a sessão solene em homenagem aos 118 anos da imigração japonesa no Brasil, que aconteceu nesta quarta-feira (17).

A cerimônia foi uma iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC) e do deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), que a solicitaram por meio de um requerimento: REQ 3/2026 – Mesa.

Nesse documento, os parlamentares destacam que o Brasil abriga cerca de 2 milhões de descendentes de japoneses — a maior comunidade nipodescendente fora do Japão — e que mais 170 mil brasileiros vivem no país asiático, o que “fortalece ainda mais os laços humanos” entre as duas nações.

Contribuições recíprocas

Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão do Senado, Esperidião Amin afirmou que a história construída entre os dois países ultrapassa a dimensão econômica e se baseia em valores compartilhados. 

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— Comemorar os 118 anos de imigração japonesa é, portanto, celebrar valores universais de fraternidade, paz e progresso comum. Que nós possamos continuar cultivando os valores que unem brasileiros e japoneses: a amizade, a solidariedade, a busca pelo conhecimento e o respeito às tradições. 

O senador destacou ainda a integração da comunidade nipo-brasileira à sociedade brasileira, e lembrou que a relação entre os dois países foi forjada em “mão dupla”, com contribuições recíprocas para o desenvolvimento do Brasil e do Japão. 

Exemplo de convivência

Vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) relatou experiências pessoais vinculadas à cultura japonesa e ressaltou que a relação entre os dois países é um exemplo de convivência pacífica.

— O Brasil ama o Japão. Está para além de relações comerciais; é uma relação de respeito, de carinho. Descobri que somos nações irmãs: nós nos amamos, nós nos respeitamos, nós temos cooperação — declarou ela.

Para a senadora, a história compartilhada entre brasileiros e japoneses demonstra que povos de culturas diferentes podem manter relações duradouras baseadas no respeito e na solidariedade. 

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Legado no Brasil 

Já a senadora Leila Barros (PDT-DF), ao lembrar de sua ascendência japonesa, enfatizou a contribuição da comunidade nipônica para a agricultura, a cultura, o esporte e a formação da identidade brasileira.

— Celebrar os 118 anos da imigração japonesa no Brasil é, antes de tudo, celebrar a própria formação da identidade nacional brasileira, que se fez mais rica, mais forte e mais plural com a chegada dos primeiros imigrantes japoneses, em 1908 — disse. 

Leila também apontou o papel dos pioneiros japoneses no desenvolvimento agrícola do Distrito Federal e a presença da cultura japonesa no cotidiano dos brasileiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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