POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova departamento no CNJ para decisões sobre direitos humanos

Publicado em

27 de maio de 2026

por

Da Redação

O Senado aprovou um projeto de lei que cria um departamento dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar e cobrar o cumprimento de decisões de organismos internacionais de direitos humanos, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos). Um dos objetivos é evitar que o Brasil sofra condenações internacionais. O PL 591/2026 segue para sanção presidencial.

O novo Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH) ficará sob supervisão do presidente do CNJ e será coordenado por um juiz auxiliar indicado por ele.

Entre as atribuições, estão:

monitorar sentenças e recomendações internacionais contra o Brasil;
fiscalizar o cumprimento de parâmetros de direitos fundamentais pelo poder público;
atuar para evitar novas condenações internacionais;
solicitar informações de entidades públicas e emitir orientações e notas técnicas.

Para o departamento funcionar, o CNJ poderá firmar acordos de cooperação com órgãos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, além de contratar especialistas na área.

O relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC), destacou que a iniciativa aproxima o direito brasileiro dos compromissos internacionais assumidos pelo país e garante que decisões que responsabilizam o Estado sejam cumpridas em tempo hábil.

— A iniciativa auxilia no cumprimento de decisões que responsabilizam o estado brasileiro.O órgão está sendo criado para que o direito chegue às pessoas no tempo oportuno para a devida reparação do dano — apontou o relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio dos parlamentares.

— Esta matéria foi uma solicitação do CNJ e agora o judiciário brasileiro está apto a cumprir todas todas as decisões relacionadas aos tribunais internacionais no nosso país – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende fim da escala 6×1 e critica privilégios da classe política

Published

8 minutos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O texto-base foi aprovado, também na quarta, pela comissão especial sobre a PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados.

O senador argumentou que o trabalhador submetido à jornada 6×1 enfrenta perda de qualidade de vida e do poder de compra, enquanto parlamentares mantêm privilégios.

— Tem vários benefícios estúpidos aqui que a classe política e o Poder Judiciário têm. Então, se for para acabar com algum benefício do povo, tem que acabar com o nosso benefício primeiro — disse.

Cleitinho afirmou que o debate sobre a redução da jornada de trabalho não deve ser tratado como disputa ideológica entre direita e esquerda. Segundo o senador, parlamentares precisam priorizar interesses da população acima de disputas partidárias.

— Eu não sou aliado do Lula, mas sou aliado do povo. Essa pauta da questão da escala não é uma pauta ideológica. Vai lá na rua, vai no shopping, vai no supermercado e pergunta ao trabalhador se ele é de esquerda ou de direita. Ele está se lixando para isso — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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