POLÍTICA NACIONAL

Aprovada na CAS redução de contas de água e luz durante calamidades

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A redução de contas de luz, água e esgoto para consumidores de baixa renda durante situações de calamidade pública foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nessa quarta-feira (25). O PL 124/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu texto alternativo do senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Caso entre em vigor, a medida valerá durante a vigência de calamidade pública decretada oficialmente em razão de inundações, enxurradas, alagamentos, deslizamentos, tornados, tempestades, vendavais e colapso de barragens.

Entre outros itens, o projeto suspende as bandeiras tarifárias de energia elétrica e o corte de luz por inadimplência, sem que sejam cobradas multas ou juros correspondentes ao período de suspensão. A concessionária de saneamento deverá flexibilizar tarifas referentes aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. As regras valerão para beneficiários das tarifas sociais de energia elétrica e de água e esgoto.

Se houver fraude ou não-preenchimento da condição de hipossuficiência declarada, o consumidor beneficiado indevidamente deverá devolver os valores recebidos, além de sofrer as sanções penais.

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O senador Paulo Paim (PT-RS), como relator ad hoc, leu o parecer de Bonetti. De acordo com o relatório, “a proposição mostra-se consistente ao enfrentar uma das dimensões das calamidades públicas, qual seja, o impacto financeiro imediato sobre os consumidores em territórios atingidos.”

Paim acrescentou que as medidas são especialmente relevantes diante do agravamento das mudanças climáticas.

—Em cenários de calamidade, a garantia de continuidade dos serviços essenciais de energia, água e saneamento torna-se elemento central de proteção social, reduzindo a vulnerabilidade imediata das populações afetadas. O projeto é meritório ao contribuir para fortalecer a capacidade institucional do Estado e responder a eventos climáticos extremos, alinhando, assim, proteção social, segurança jurídica e responsabilidade fiscal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Tarcísio declara apoio incondicional a Flávio Bolsonaro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou apoio “irrestrito” e “incondicional” à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31), após um café da manhã com lideranças políticas na capital paulista.

Durante entrevista coletiva, Tarcísio afirmou que participará ativamente da campanha de Flávio Bolsonaro em todas as regiões do estado, acompanhando agendas tanto na capital quanto no interior.

“O apoio será irrestrito e incondicional. Vamos estar juntos nos quatro cantos de São Paulo”, afirmou o governador.

A manifestação também afasta, neste momento, qualquer possibilidade de apoio de Tarcísio ao projeto presidencial de Ronaldo Caiado (PSD), que buscava o apoio do governador paulista durante as articulações políticas.

Além de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também confirmou que participará da campanha do senador. Segundo ele, o encontro teve como objetivo aproximar Flávio Bolsonaro de vereadores da capital para discutir propostas e fortalecer a construção do programa de governo.

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Também participaram da reunião o secretário de Segurança Pública e candidato ao Senado, Guilherme Derrite (PL), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e candidato ao Senado, André do Prado (PL), além de vereadores e outras lideranças políticas.

Com o apoio de Tarcísio e Ricardo Nunes, Flávio Bolsonaro amplia seu palanque no maior colégio eleitoral do país e busca fortalecer sua articulação política em São Paulo para a disputa presidencial de 2026.

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