POLÍTICA NACIONAL

Aprovada na CAS redução de contas de água e luz durante calamidades

Publicado em

26 de março de 2026

por

Da Redação

A redução de contas de luz, água e esgoto para consumidores de baixa renda durante situações de calamidade pública foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nessa quarta-feira (25). O PL 124/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu texto alternativo do senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Caso entre em vigor, a medida valerá durante a vigência de calamidade pública decretada oficialmente em razão de inundações, enxurradas, alagamentos, deslizamentos, tornados, tempestades, vendavais e colapso de barragens.

Entre outros itens, o projeto suspende as bandeiras tarifárias de energia elétrica e o corte de luz por inadimplência, sem que sejam cobradas multas ou juros correspondentes ao período de suspensão. A concessionária de saneamento deverá flexibilizar tarifas referentes aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. As regras valerão para beneficiários das tarifas sociais de energia elétrica e de água e esgoto.

Se houver fraude ou não-preenchimento da condição de hipossuficiência declarada, o consumidor beneficiado indevidamente deverá devolver os valores recebidos, além de sofrer as sanções penais.

O senador Paulo Paim (PT-RS), como relator ad hoc, leu o parecer de Bonetti. De acordo com o relatório, “a proposição mostra-se consistente ao enfrentar uma das dimensões das calamidades públicas, qual seja, o impacto financeiro imediato sobre os consumidores em territórios atingidos.”

Paim acrescentou que as medidas são especialmente relevantes diante do agravamento das mudanças climáticas.

—Em cenários de calamidade, a garantia de continuidade dos serviços essenciais de energia, água e saneamento torna-se elemento central de proteção social, reduzindo a vulnerabilidade imediata das populações afetadas. O projeto é meritório ao contribuir para fortalecer a capacidade institucional do Estado e responder a eventos climáticos extremos, alinhando, assim, proteção social, segurança jurídica e responsabilidade fiscal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Para Oriovisto, propostas como mudança na escala 6×1 são ‘irresponsáveis’

Published

3 minutos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou nesta quarta-feira (27) as políticas econômicas e sociais do governo federal. Em pronunciamento no Plenário, o senador classificou como ações eleitoreiras e fiscalmente insustentáveis medidas como a ampliação de benefícios sociais e a mudança na escala de trabalho 6×1.

Oriovisto fez uma comparação entre a administração do país e a gestão de uma empresa que concede benefícios acima de sua capacidade financeira. Segundo ele, esse seria um exemplo de “benesses irresponsáveis”, que podem gerar endividamento e colapso econômico.

— Eu estou fazendo essa comparação para explicar um pouco do nosso governo, principalmente nessa época de eleição. Olha o que o governo brasileiro tem feito: nós temos no Brasil o Bolsa Família; nós temos também o Auxílio Gás, nós temos o Benefício de Prestação Continuada; nós já tivemos um Desenrola Brasil 1. Não deu muito certo, estamos tendo agora o Desenrola Brasil 2 — afirmou.

O parlamentar também criticou a proposta de alteração da escala de trabalho de 6×1 para 5×2 sem redução salarial, em discussão na Câmara dos Deputados. Para ele, a medida aumentaria custos trabalhistas para empresas e para o setor público.

— Todo mundo bate palmas: ‘Que maravilha, vamos trabalhar menos e ganhar a mesma coisa.’ Só que isso é irreal, isso é irresponsável. Não houve aumento de produtividade e investimento em máquinas que justificassem isso — argumentou.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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