POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova equiparação de carreiras de agentes de saúde

Publicado em

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que equipara agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento aos agentes comunitários de saúde (ACS). O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para o Plenário. 

O projeto altera a Lei 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS. A proposição garante aos agentes de vigilância e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas legais assegurados aos agentes comunitários. 

Para o relator, a inclusão dos novos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS) “contribui para conferir maior reconhecimento institucional a profissionais que exercem atividades fundamentais de prevenção, monitoramento e orientação sanitária junto às comunidades e aos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.”

O texto prevê a contratação de agentes indígenas de saneamento por processo seletivo público e inclui a participação das comunidades indígenas onde os profissionais atuarão.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia Também:  Paim homenageia Mujica em pronunciamento: 'Gracias por tua vida'

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Davi confirma sessão do Congresso para liberar convênios a municípios inadimplentes

Published

on

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, confirmou a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos parciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedem municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de firmar convênios e receber recursos federais. A sessão está marcada para quinta-feira (21), às 10h.

Davi confirmou a convocação durante a sessão plenária do Senado desta quarta-feira (20).

A intenção, informou ele, é derrubar os dispositivos do VET 51/2025, apresentado pela Presidência da República, que vetaram a possibilidade de municípios com pendências fiscais de até 65 mil habitantes celebrarem convênios com o governo federal e terem acesso a recursos de programas e emendas parlamentares.

Segundo Davi, a medida pode beneficiar mais de 3 mil municípios brasileiros. O presidente do Senado disse ainda que a votação atende a uma solicitação apresentada por prefeitos durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele agradeceu o apoio dos líderes da Câmara e do Senado à sua iniciativa.

Leia Também:  Posse de Odair Cunha no TCU reúne Davi Alcolumbre, Lula e Hugo Motta

— Nós teremos sessão do Congresso Nacional amanhã às 10 horas, [para analisar] apenas quatro dispositivos da LDO que tratam da possibilidade de liberação de 3.118 municípios brasileiros para acessarem convênios com o governo federal  afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA