POLÍTICA NACIONAL

Projeto estabelece percentual de produtos da agricultura familiar em cestas básicas

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O Senado vai analisar projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de um percentual de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo governo federal. 

Hoje, a lei que instituiu o Programa e Aquisição de Alimentos (PPA) já prioriza a aquisição de pelo menos 30% de alimentos naturais ou minimamente processados de pequenos agricultores. O PL 121/2022 estende a previsão para o uso nas cestas básicas. As entidades que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ficarão responsáveis por definir os percentuais mínimos de inclusão de produtos da agricultura familiar, preferencialmente, os mesmos 30%.

Do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o projeto foi aprovado em dezembro em votação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e seguiu diretamente para o Senado. 

“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, diz o autor na justificativa do projeto.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Izalci critica isenção para compras internacionais de até US$ 50

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (12), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a medida provisória que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Segundo o parlamentar, a MP 1.357/2026 prejudica a indústria brasileira ao reduzir tributos para produtos importados sem conceder tratamento semelhante aos produtores nacionais.

— Apresentei uma emenda para que os mesmos benefícios concedidos para o Imposto de Importação fossem também concedidos para os produtores, seja do calçado, seja de vestuário, todos os produtos até US$ 50, que também sejam isentos de PIS, Cofins, CBS, IBS, ICMS, lembrando que no Brasil tem o custo trabalhista, que não tem na China — disse.

O senador também criticou propostas relacionadas à jornada de trabalho e afirmou que mudanças como a discussão sobre a escala 6×1 podem afetar pequenos empreendedores. Segundo ele, medidas sem debate técnico tendem a aumentar custos para empresas de menor porte e comprometer a geração de empregos.

— Acho que o governo não pensa nessas coisas, não pensa que as pequenas empresas, que são responsáveis por 80% dos empregos, é que serão penalizadas. É uma irresponsabilidade muito grande — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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