POLÍTICA NACIONAL

Prisão domiciliar para Bolsonaro foi decisão humanitária, diz Izalci

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) saudou em Plenário nesta terça-feira (24) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Izalci, o gesto teve caráter humanitário diante do quadro de saúde de Bolsonaro, que, segundo ele, apresenta pneumonia, infecção, complicações renais e problemas recorrentes de refluxo.

Apesar das limitações da medida — uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas e de uso de celular —, o senador considerou a decisão um avanço, destacando que a recuperação em casa pode ser mais rápida com o apoio da família.

Ele associou os problemas de saúde do ex-presidente às sequelas da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

— Bolsonaro está numa situação de saúde bastante comprometida. E está comprometida exatamente em função do que aconteceu, ainda quando candidato a presidente, da facada que ele levou em Juiz de Fora. E, por incrível que pareça, até hoje a gente não sabe exatamente quem foram os mandantes.  Evidentemente, tem pessoas por trás disso. Infelizmente, a gente não sabe ainda, e precisamos descobrir isso.

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O parlamentar também disse esperar o surgimento de novas informações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, que revelem falhas e omissões de órgãos de segurança. Cobrou do Congresso uma análise rápida do veto ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a derrubada do veto poderia beneficiar presos que já cumpriram parte da pena.

CPMI do INSS

Izalci também comentou a decisão do ministro do STF André Mendonça em favor da prorrogação da CPMI que investiga fraudes no INSS. Segundo ele, as apurações já indicam prejuízos bilionários, atingindo principalmente os aposentados. Ele defendeu a continuidade dos trabalhos para aprofundar as investigações.

— Eu sei que o Senado recorreu da decisão, mas tenho certeza de que essa resposta virá de hoje para amanhã. E eu tenho certeza de que essa CPMI será prorrogada, para o bem do país, principalmente dos aposentados. É triste quando você vê milhões de pessoas que foram afetadas por esse roubo absurdo das pessoas mais vulneráveis — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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