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Governo do Estado e Lucas do Rio Verde firmam acordo para ampliar regularização ambiental

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O governo de Mato Grosso assinou um Termo de Cooperação com o município de Lucas do Rio Verde para implementação da segunda fase do programa Lucas do Rio Verde Legal, visando apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do município.

Entre as autoridades que assinaram o acordo, nesta segunda-feira (23.3) estão o vice-governador Otaviano Pivetta, a secretaria de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a secretaria adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto e o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro.

A iniciativa tem como objetivo apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais localizadas no município. A fase dois do programa é uma estratégia municipal de conformidade ambiental e inteligência territorial que utiliza dados geoespaciais de alta resolução e análise automatizada para promover a regularização ambiental rural em larga escala.

O programa Lucas Legal foi lançado em 2006, com uma parceria entre Sema-MT, empresas do agro, prefeitura, sindicato rural e ONGs como The Nature Conservancy (TNC) e Fundação Rio Verde, que deu origem ao primeiro grande programa municipal de regularização ambiental do Brasil.

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O programa pioneiro georreferenciou imóveis e diagnosticou passivos ambientais, servindo como base técnica e institucional para a materialização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no novo Código Florestal de 2012.

O foco central da atualização é solucionar o gargalo de aproximadamente 1.122 imóveis rurais que ainda possuem pendências de análise devido a inconsistências técnicas e geométricas no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar-MT).

“Estamos neste momento lançando a segunda fase do projeto para auxiliar o produtor a finalizar o processo dele de regularização e ele poder tocar a propriedade sem nenhum conflito com a legislação ambiental”, destacou a secretária adjunta de Gestão Ambiental Luciane Betinatto, que também explicou que o produtor rural terá um balcão de atendimento na prefeitura municipal de Lucas do Rio Verde para buscar todas as informações relacionados ao Cadastro Ambiental.

A cooperação com a Sema busca dar celeridade institucional ao processo de retificação e análise dos cadastros, oferecendo uma rota objetiva para a regularização definitiva. Para o produtor rural, a segunda fase do Lucas do Rio Verde Legal traduz-se em redução de riscos e incertezas jurídicas, além de garantir a blindagem comercial necessária frente às crescentes exigências de rastreabilidade dos mercados internacionais.

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Vantagens

O sistema de gerenciamento tecnológico que será disponibilizado aos produtores, por meio da segunda fase do Programa Lucas do Rio Verde Legal, possibilitará:

– A validação e qualificação do CAR com a correção técnica de perímetros e diagnósticos automáticos de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).

– A geração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) de forma ágil, quando necessário.

– O acesso a uma plataforma online para que o proprietário e o município tenham uma visão clara da conformidade ambiental, facilitando o licenciamento da atividade produtiva.

Produtores já podem buscar atendimento visando a regularização ambiental das propriedades rurais do município. no estande da Prefeitura no Show Safra 2026, em Lucas do Rio Verde.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

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Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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