POLÍTICA NACIONAL

Damares pede prorrogação de CPMI e prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (23), defendeu a prorrogação da CPMI do INSS, argumentando que a comissão ainda pode avançar nas investigações.

A parlamentar pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator na Corte das ações relacionadas às fraudes do INSS, que avalie o pedido de extensão dos trabalhos, por meio de mandado de segurança, anunciado pela presidência do colegiado.

— Essa CPMI do INSS já prestou um grande serviço para o Brasil, mas a gente pode continuar. Nós ainda podemos fazer grandes entregas. Eu quero fazer um apelo ao ministro André Mendonça, porque eu acho que, internamente, essa prorrogação não vai acontecer. Há sinalizações de que as duas Casas não têm interesse, nem na CPMI do [Banco] Master — disse, referindo-se à possibilidade de uma nova comissão para tratar do escândalo envolvendo a instituição financeira liquidada pelo Banco Central.

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No mesmo discurso, a senadora também destacou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente internado em um hospital do Distrito Federal. Segundo ela, o posicionamento considera a situação de saúde e  elementos apresentados no processo. A decisão cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

— Nós estamos apelando por uma prisão humanitária. Se o senhor tomar essa decisão, vai sinalizar para o Brasil que é a hora e que agora realmente a gente consegue virar a página. Está nas suas mãos, ministro Alexandre, a vida do presidente Bolsonaro. O senhor vai entender lendo os novos documentos juntados aos autos — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Audiência pública alerta para importância do diagnóstico precoce do glaucoma

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O glaucoma — nome dado a um conjunto de doenças do nervo ótico e principal causa de cegueira irreversível no mundo — deve ser enfrentado com diagnóstico precoce e expansão dos serviços básicos de saúde, afirmaram nesta quarta-feira (27) debatedores em audiência pública das comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Em comemoração ao mês dedicado à prevenção do glaucoma, a audiência atendeu a requerimentos do presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR) — que presidiu os trabalhos — e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Dr. Hiran manifestou preocupação com exames de vista feitos sem conhecimento técnico suficiente e que não podem ser confundidos com exames de glaucoma.

— O optometrista não sabe avaliar o que é uma alteração no nervo ótico. Os pacientes, às vezes, terminam sendo atendidos de forma incompleta. Muitas vezes saem com óculos prescritos, mas terminam por negligenciar o diagnóstico de uma doença que poderia ter sido feito de uma maneira muito precoce — lamentou.

Para Jair Giampani Júnior, vice-presidente da Sociedade Latino-Americana de Glaucoma, somente a prevenção pode evitar o impacto de uma doença que surge quase sempre sem sintomas. Ele destacou que a incidência do glaucoma é maior em grupos mais vulneráveis — mulheres, negros, indígenas — e tende a aumentar com o envelhecimento da população.

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— Um dos grandes problemas do glaucoma é exatamente este: entre 50% e 90% dos pacientes portadores de glaucoma não sabem que têm a doença e, portanto, estão extremamente expostos à sua progressão e ao diagnóstico tardio.

Jayter Silva de Paula, representante da Sociedade Brasileira de Glaucoma, lamentou a escassez de dados e estudos sobre a real prevalência da doença no país. Ele cobrou ações legislativas para aumentar o controle sobre a venda de corticoides, especialmente na forma de colírios, cujo uso indiscriminado e prolongado é relacionado a um tipo de glaucoma.

— A gente pede a exigência de prescrição médica, rastreabilidade, protocolo de prescrição, monitoramento da pressão [intraocular] e campanhas de esclarecimento — reivindicou.

Para Cláudia Galvão Pedreira, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Brasil tem uma quantidade grande de oftalmologistas e um suporte adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), mas as desigualdades regionais seguem como obstáculo ao diagnóstico primário do glaucoma. Segundo ela, o CBO está disposto a fornecer o apoio necessário para enfrentar a questão.

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— A gente pode transformar a capacidade técnica em acesso real para quem está no Amapá e faz muito poucos exames, ou está no Amazonas, onde um paciente ribeirinho não consegue chegar ao local do especialista.

Carmen Cristina Moura Dos Santos, diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, declarou que o SUS está cada vez mais preparado para o diagnóstico e o tratamento do glaucoma, mas admitiu os desafios para um cuidado adequado à população. Ela saudou as campanhas de conscientização sobre o diagnóstico precoce promovidas pelas entidades de classe.

— O foco central, como foi dito por todos, é a prevenção da perda do visual. Acho que é isso: temos que fazer esses alertas — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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